Artigo

Compulsão por propaganda

José Aníbal (*)

Em artigo publicado neste espaço no dia 8 de junho, o ministro da Comunicação Social, jornalista Franklin Martins, afirmou que o governo Lula gasta "em torno de R$ 1 bilhão ao ano" com publicidade e que esse é o mesmo patamar de gasto do governo Fernando Henrique Cardoso.

Teria sido prudente o ministro se, antes de escrever, olhasse o site da secretaria que dirige -e que o desmente. Lá está: em 2009, a soma dos contratos do governo (administração direta e indireta) com agências de publicidade é de R$ 1.374.359.194,90.

E a lista não menciona contratos de publicidade de oito ministérios e muitos órgãos. Pelo menos três deles - Ministério das Cidades (R$ 120 milhões), Ministério da Previdência Social (R$ 26 milhões) e Secretaria Especial da Pesca (R$ 21 milhões)- têm contratos firmados.

O ministro tampouco considerou os aditivos -só o Ministério da Agricultura aditou R$ 10,3 milhões em 2009, revela o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Ele ainda esqueceu de computar os generosos patrocínios culturais e esportivos que o governo Lula distribui, em grande parte, a apaniguados. São R$ 867,3 milhões em 2009, que, somados ao bolo publicitário, elevam a conta para R$ 2,4 bilhões -duas vezes e meia o "em torno de R$ 1 bilhão" alardeado pelo ministro.

Um estudo sobre a evolução da despesa com publicidade da administração direta no período 1996 a 2009, feito pela liderança do PSDB na Câmara com base no Siafi, mostra que o total executado, a preços corrigidos pelo INPC, entre 1996 e 2002 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi de R$ 1.270,6 milhões, e, entre 2003 e 2009 (governo Lula), de R$ 2.173,1 milhões. Lula gastou 92,5% a mais.

Com sua compulsão por propaganda, Lula concentrou no Palácio do Planalto os recursos para publicidade institucional. Com isso, a rubrica deu saltos: R$ 188,2 milhões em 2003, R$ 289,5 milhões em 2004, R$ 331,4 milhões em 2005 e R$ 274,3 milhões em 2006. Caiu em 2006 porque a lei limita os gastos publicitários em anos eleitorais à média dos três anos anteriores. Mas, no primeiro semestre do ano eleitoral de 2006, Lula gastou R$ 476.774.103,89, 68% do que a lei permitia no ano todo. Exagero acidental? Os números são eloquentes e revelam que os gastos com publicidade do governo Fernando Henrique Cardoso foram muito menores do que os do governo Lula.

Computando apenas a administração direta, em média, o governo Lula gasta simplesmente o dobro do que gastou o governo Fernando Henrique, atestando a marca maior do seu chefe -a obsessiva compulsão pela propaganda, que é a essência de sua ação política.

O ministro Franklin Martins diz que 70% da publicidade do governo vem de empresas estatais que concorrem no mercado, sugerindo que elas têm foco comercial e não atuam para alavancar a ideologia oficial lulo-petista. Falso. Os Correios e a Petrobras não competem com ninguém.Ademais, nunca na história deste país a publicidade oficial foi tão controlada pela Presidência. Ninguém aprova uma peça ou um plano de mídia de qualquer setor do governo sem a bênção do ministro Franklin.

O conceito ufanista da propaganda "comercial" das estatais é a chave para combiná-la com efeitos da propaganda oficial, seja de forma direta, seja com reprovável caráter subliminar. A campanha da Petrobras para festejar a suposta autonomia petrolífera, por exemplo, foi conjugada com a intensa "comemoração" do governo, otimizando a duplicidade oficialista. A campanha da Caixa para o programa Minha Casa, Minha Vida foi outro exemplo de "mídia casada", ao usar slogans e chavões lulistas.

Por último, o governo Lula usa dois truques maliciosos. Em 2003, 499 veículos recebiam propaganda do governo. Em 2008, esse total foi para 5.297. Ao redirecionar a publicidade para milhares de pequenos jornais e rádios, Lula mirou na dependência publicitária de boa parte desses pequenos veículos para acertar na escravização dos espaços editoriais - pequenos veículos do interior remoto são mais suscetíveis à pressão política do poder federal do que a imprensa tradicional, que compunha a lista dos 499.

Outro truque foi maximizar as tiragens dos jornais, auditadas ou não, como "critério técnico" para justificar a distribuição de verbas publicitárias a veículos sindicais, como o "Jornal da CUT". Escandalosamente partidarizados, esses "jornais" disputam publicidade com a imprensa independente de forma desigual. Não são imprensa livre, não buscam a pluralidade de fontes, exaltam uma só ideologia - o lulo-petismo -, não auditam suas tiragens e ainda são financiados pelo imposto que você, cidadão, recolhe com o seu suado trabalho.

(*) José Aníbal Peres de Pontes, 61, economista, é deputado federal pelo PSDB-SP e líder de seu partido Câmara dos Deputados. Foi presidente nacional do PSDB de 2001 a 2003. Artigo publicado na seção "Tendências e debates" da "Folha de S. Paulo" desta terça-feira. Foto: Eduardo Lacerda