Parlamentares do PSDB na Câmara criticaram duramente nesta quinta-feira mais uma tentativa do governo Lula de retomada da votação da Contribuição Social para a Saúde (CCS), que substituiria a extinta CPMF. Nesta semana, o ministro José Gomes Temporão pediu empenho da bancada do PMDB, a maior da Câmara, para aprovar a proposta com apoio do PT. Mas a oposição avisa que pode recorrer à Justiça para barrar mais essa manobra para aumentar a carga tributária no país.
Irresponsabilidade e gastança - "A volta desse tributo mostra a compulsão pela
irresponsabilidade deste governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro. O presidente Lula está apavorado com a diminuição na arrecadação de impostos e, por isso, lança mão de uma estratégia para não ficar sem fundos e fazer suas articulações em período pré-eleitoral”, reprovou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), que conta com apoio do DEM e do PPS na Casa para barrar a nova CPMF.O tucano acusou o Planalto de utilizar possível liberação das emendas parlamentares na próxima semana como moeda de troca para votação da proposta. Ainda segundo o líder do PSDB, a oposição vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado pelo Congresso sob o argumento de que a criação de imposto depende de Proposta de Emenda à Constituição. O texto que aguarda votação na Câmara é um projeto de lei complementar.
Aos peemedebistas, Temporão alegou que a criação do novo tributo seria a forma de o governo liberar recursos para custear a Emenda 29, que estabelece a aplicação mínima de recursos na Saúde por parte da União, estados e municípios. Por meio da cobrança de 0,1% sobre as movimentações financeiras, o governo pretende arrecadar anualmente com a CSS cerca de R$ 12 bilhões. Para Aníbal, ao invés de gastar R$ 2,5 bilhões ao ano com propaganda, por exemplo, o governo Lula poderia transferir mais dinheiro para a Saúde.
A CPMF foi extinta em votação no Senado em dezembro de 2007. Desde então o Planalto tem buscado formas de recriá-la. Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise do projeto pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que
pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) lembrou que novamente o Planalto quer condicionar a regulamentação da Emenda 29 à criação de mais impostos. "Somos totalmente contra, até porque o Brasil já tem uma carga tributária muito alta”, avaliou. De acordo com o parlamentar, o governo deveria redirecionar melhor seus recursos ao invés de tentar ressuscitar o “imposto do cheque”. “Antes existia a CPMF e ela nunca foi bem utilizada na área de Saúde. A gastança do governo Lula é exagerada e não é criando mais imposto que vamos resolver esse problema”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho com Agência Tucana e Agência Estado/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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