Bancada tucana na Câmara se reúne nesta terça-feira
Convocada pelo líder José Aníbal (SP), a bancada de deputados do PSDB na Câmara se reúne nesta terça-feira a partir das 14h no Auditório Freitas Nobre. Os tucanos debaterão dois assuntos: a pauta de votações em plenário e a Proposta de Emenda à Constituição 42/95.
Perda de mandato - Em análise por uma comissão especial, essa PEC determina a perda de mandato de deputado ou senador que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual foi eleito. Aníbal destacou a importância da votação da proposta de autoria da deputada Rita Camara (PMDB-ES), que tramita há 14 anos na Câmara.
Nesta semana, a pauta da Casa está trancada por duas medidas provisórias: as MPs 462/09 e 464/09. Ambas liberam recursos para municípios. Em sessões extraordinárias, os deputados podem apreciar outras matérias, como projeto que permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele decida se houve o descumprimento de preceito fundamental da Constituição. Outra proposta que pode ser votada estabelece novas normas para a aplicação de medidas cautelares, como a prisão preventiva ou domiciliar.
Entre os temas a serem analisados neste semestre pela Câmara, o tucano destacou a importância de propostas com a regulamentação das agências reguladoras, a revisão do Código Florestal e propostas na área da segurança pública. (Reportagem: Alessandra Galvão)
Convocada pelo líder José Aníbal (SP), a bancada de deputados do PSDB na Câmara se reúne nesta terça-feira a partir das 14h no Auditório Freitas Nobre. Os tucanos debaterão dois assuntos: a pauta de votações em plenário e a Proposta de Emenda à Constituição 42/95.
Perda de mandato - Em análise por uma comissão especial, essa PEC determina a perda de mandato de deputado ou senador que se desfiliar voluntariamente do partido pelo qual foi eleito. Aníbal destacou a importância da votação da proposta de autoria da deputada Rita Camara (PMDB-ES), que tramita há 14 anos na Câmara.
Nesta semana, a pauta da Casa está trancada por duas medidas provisórias: as MPs 462/09 e 464/09. Ambas liberam recursos para municípios. Em sessões extraordinárias, os deputados podem apreciar outras matérias, como projeto que permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele decida se houve o descumprimento de preceito fundamental da Constituição. Outra proposta que pode ser votada estabelece novas normas para a aplicação de medidas cautelares, como a prisão preventiva ou domiciliar.
Entre os temas a serem analisados neste semestre pela Câmara, o tucano destacou a importância de propostas com a regulamentação das agências reguladoras, a revisão do Código Florestal e propostas na área da segurança pública. (Reportagem: Alessandra Galvão)
Um comentário:
Acho que a revisão do código florestal, deve ser feita no intuito de corrigir as distorções que ocorrem e que causam grandes problemas aos pequenos produtores, nas mais diversas regiões do país.
Os pequenos produtores, tal como os pequenos empresários necessitam da proteção do governo e da atenção especial dos seus representantes no Congresso Nacional.
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