Obstrução surte efeito

Oposição consegue votação de R$ 1 bi para prefeituras

A oposição entrou em obstrução nesta terça-feira na Câmara e no Senado e impediu a votação de matérias em ambas as Casas com o objetivo de forçar a apreciação de um projeto de crédito orçamentário para permitir o repasse de R$ 1 bilhão da União para os municípios. A estratégia surtiu efeito: o projeto de lei do Congresso (PLN 62/09) foi incluído na sessão conjunta que será realizada nesta quarta-feira, às 10h30, no plenário da Câmara.

Fazendo justiça - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), reiterou que, além de ser compromisso do presidente da República com os prefeitos, a medida é justa. “A crise, da qual estamos saindo no plano nacional, não pode ser repassada para o plano municipal. Foi justa a redução de IPI para a venda de automóveis, mas as prefeituras não podem pagar essa conta”, lembrou Virgílio.

O senador acrescentou ainda que o PSDB poderá obstruir também a votação do projeto de Orçamento de 2010, porque os fatos não estão evoluindo conforme o combinado na Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta do Executivo. "O presidente Lula vetou os artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 que previam R$ 1,3 bilhão para os estados para compensar as perdas da Lei Kandir, sem contar o adicional de R$ 3,9 bilhões que têm sido regularmente incluído no Orçamento”, explicou.

O 1º vice-líder na Câmara, Duarte Nogueira (SP), também destacou a importância do PLN 62 e destacou que os municípios não podem mais esperar. “Queremos que esse recurso de R$ 1 bilhão seja transferido aos municípios. Precisamos minimizar a dificuldade fiscal enfrentada pelas prefeituras neste momento”, concluiu Duarte.

Em virtude da obstrução, a MP 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à energia elétrica gerada nos chamados sistemas isolados, e a PEC 471/09, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, acabaram não sendo votados na sessão desta terça da Câmara. No Senado, diversos parlamentares discursaram pedindo a apreciação da proposta. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara e Ag. Senado)