Um Fundo Constitucional para municípios da faixa de fronteira pode ser criado para garantir mais uma fonte de recursos para 588 municípios de todo o país. É o que determina substitutivo a uma proposta da senadora Marisa Serrano (MS) aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que inclui na Carta Magna a destinação de recursos específicos para esses municípios, a exemplo dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Integração regional - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em meio ponto percentual o repasse da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - atualmente em 48% - aos estados e municípios e destina esses montante ao Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira a ser criado.
A ideia é financiar o incremento à produção econômica local e também obras de infraestrutura, criando assim condições para o escoamento dessa produção em municípios muitas vezes isolados e sem acesso a mercados consumidores. Os critérios de distribuição dos recursos do fundo ficarão a cargo de lei, a exemplo do ocorrido com os outros fundos constitucionais.
Marisa Serrano destaca a necessidade de garantir mais recursos para os municípios de fronteira, já que eles, em muitos casos, têm grande demanda por saúde, educação e, especialmente, segurança. "É pela fronteira que passam o tráfico de armas e de drogas. Além disso, os que vivem nos países vizinhos procuram tratamento médico no Brasil. Em muitos casos a fronteira é separada por apenas uma rua", afirma.
A parlamentar ressalta ainda a questão da integração regional. “O desenvolvimento de nossas cidades fronteiriças vai transformá-las em pólos regionais e, assim, influenciar as transformações sociais e econômicas das áreas adjacentes situadas na América do Sul”, garante. Ela acredita que as relações do Brasil com os vizinhos vai melhorar, o que fortalecerá a política de integração latino-americana.
Em Mato Grosso do Sul, 44 municípios seriam beneficiados pelo Fundo de Fronteiras, como Corumbá, Dourados, Jardim, Naviraí, Ponta Porã e Porto Murtinho. A PEC agora segue para plenário, onde poderá receber emendas. O substitutivo foi apresentado pelo senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA). (Da redação com assessoria da senadora Marisa Serrano/ Foto: Ag. Senado)
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