Secretário de GO apoia proposta em benefício do Entorno do DF
O secretário de Segurança de Goiás, Ernesto Roller, fez um apelo a parlamentares durante audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/07. De autoria do deputado João Campos (GO), o projeto prevê a destinação de 10% dos recursos do Fundo de Organização e Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal à região do Entorno do DF, uma das mais violentas do país. “Esse recurso pode ajudar a sanar os tão graves problemas de segurança na região”, defendeu Campos.
Distribuição justa - Para Roller, o projeto do tucano tornaria mais justa a arrecadação para investimentos nos municípios ao redor da capital federal, uma vez que os repasses ao DF são bem superiores em relação a Goiás, que possui uma população quase três vezes superior a de Brasília. “Não é justo que o DF receba R$ 7 bilhões desse fundo, como ocorreu em 2008, enquanto Goiás executou apenas R$ 955 milhões”, explicou. Segundo Campos, o Fundo deve gerar este ano uma receita de cerca de R$ 10 bilhões, que se somará a um orçamento do DF superior a R$ 12 bilhões.
O tucano acredita que essa destinação de 10% do fundo às cidades do Entorno não traria prejuízo algum para o DF, mas significaria um ganho importante para a população da região. “Não adianta apenas fazer parcerias entre governos se não houver algo garantido por lei. As parcerias podem acabar junto com os mandatos dos governantes. Mas ao se garantir esse recurso, investimentos importantes poderão ser feitos, reduzindo os índices de criminalidade e equipando melhor as polícias”, argumentou.
Além de Roller, diversos parlamentares declararam apoio à PEC 170, parada na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com Campos, para a proposta ser aprovada é necessário que os parlamentares goianos unam esforços para mostrar os benefícios do projeto. “Infelizmente a bancada do DF ainda não compreende isso e não apoia a aprovação da proposta”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)
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