Aníbal volta a defender punição para quem recusar bafômetro
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), voltou a defender nesta quinta-feira projeto de lei de sua autoria punindo os motoristas que se recusarem a fazer os testes para configuração de condução sob efeito de álcool ou drogas. “Vários episódios recentes resultaram em mortes de pessoas brutalmente atingidas por condutores drogados, alcoolizados e que muitas vezes se recusam a fazer o teste do bafômetro, alegando o preceito constitucional de que ninguém pode produzir provas contra si. Essa negação já deve ser considerada um pressuposto de que se quer esconder alguma coisa”, explicou.
Cumprir a lei - Ao modificar o Código de Trânsito Brasileiro, a proposta define que os condutores de veículos automotores que se recusarem a fazer o teste terão presumida a concentração de drogas ou de bebida alcóolica. Segundo levantamento realizado nas justiças estaduais, 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a tirar sangue para a verificação do grau etílico acabaram absolvidos por falta de provas.
Aníbal defendeu um maior cumprimento à Lei Seca, sancionada em junho do ano passado. “Não podemos permitir que uma lei boa como essa não seja aplicada hoje como já foi anteriormente porque as pessoas se recusam a fazer o teste”, reiterou. (Reportagem: Alessandra Galvão)
Leia a íntegra do projeto de lei AQUI
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