A aprovação pela Assembléia Legislativa do Amazonas, em regime de urgência, de projeto de lei do Executivo estadual criando uma unidade para atuar na área da saude foi criticada pelo senador Arthur Virgílio (AM). Em pronunciamento nesta segunda-feira, observou que o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate (Subpar) gera duplicidade na prestação de serviços médico-hospitalares e desperdiça dinheiro público.
Desrespeito à lei - Outra proposta do governo amazonense aprovada com urgência foi a criação de sete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Cinco serão implantadas na capital, e duas no interior. Também nesse caso há a suspeita de duplicidade de serviço, já que Manaus já dispõe de 16 Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), sendo sete geridos pelo município e nove pelo governo estadual.
"Qual é a ilegalidade? Essa nova lei amazonense atribui à Secretaria de Segurança do Estado competências que são exclusivas da Secretaria Estadual de Saúde. Com essa ampliação de competências, criam-se duas direções paralelas numa mesma esfera de governo. Nessa bipolarização, há flagrante desrespeito à lei", explicou o líder do PSDB.
Na avaliação do senador pelo Amazonas, é desperdício de dinheiro público criar um sistema paralelo para a execução de atribuições da Secretaria de Saúde. Por meio dessa "gestão paralela", observou, serão criados 91 cargos comissionados que gastarão, anualmente, R$ 1,7 milhão. Arthur Virgílio informou que cálculos de técnicos que acompanharam a tramitação do projeto na assembléia concluíram que o governo vai torrar R$ 100 milhões para realizar o que poderia ser feito com R$ 20 milhões. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela)
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