Uma manobra do vice-líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), promoveu a retirada do projeto de lei complementar nº 460/2009, do líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), da pauta de ontem da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A proposta assegura aos municípios a contratação de operações de crédito, desde que respeitados dispositivos como a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros que impedem abusos dos prefeitos.
Confusão na base aliada - "É no mínimo curioso. Enquanto o projeto garante que essas operações serviriam exclusivamente para investimentos, e não para gastos de custeio, o Governo segue tirando dinheiro de investimentos para aumentar as despesas de custeio na máquina federal", criticou Aníbal. O objetivo do líder é atenuar as perdas sofridas pelos municípios, sufocados pela União com os cortes nos repasses.O deputado também criticou o desentendimento entre membros da base aliada, com opiniões e ações confusas. O presidente da CFT, deputado Vignatti, do PT de Santa Catarina, tinha incluído a matéria na pauta de votações desta quarta-feira da comissão. Antes disso, indicou como relator o deputado Manoel Júnior (PSB-PB), que não apenas recomendou a aprovação do projeto como elogiou seu autor. "Objetivamente o projeto é conveniente e oportuno, ainda mais quando se leva em consideração o atual momento vivido pela nossa economia, e as dificuldades que muitos municípios vem enfrentando em razão da redução dos repasses dos Fundos de Participação", argumentou o relator.
Apresentado em 16 de setembro, o projeto foi enviado à CFT, responsável por analisar a adequação financeira e orçamentária das proposições e, em alguns casos, o mérito das propostas. A Comissão tem o poder de encerrar a tramitação de projetos, o que não foi o caso do projeto de Aníbal, pois o relator Manoel Júnior não fez reparos na proposta.
Veja a íntegra do projeto de lei AQUI
Leia também:
Líder defende projeto que incentiva investimentos de estados e municípios
Nenhum comentário:
Postar um comentário