O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Rafael Guerra (MG), fez um balanço dos trabalhos da Câmara em 2009. O tucano enfatizou que a Casa consolidou neste ano o processo de aproximação com a sociedade, por meio da aplicação de medidas de transparência e controle de gastos. Segundo o parlamentar, a Câmara obteve uma economia de R$ 280 milhões neste ano.
Doação ao MEC - Deste total, R$ 80 milhões representam a contenção de gastos de custeio. Segundo ele, o dinheiro será destinado à educação infantil. “É um gesto inédito da Câmara, que inverteu a lógica parlamentar de pedir recursos para restituir à sociedade um dinheiro poupado”, destacou.
Para concretizar a doação dos recursos ao MEC, projeto de lei do Ministério do Planejamento que transfere os recursos da Casa para e Educação deve ser aprovado em sessão do Congresso ainda este ano. A intenção do ministério é aplicar o dinheiro na construção de 80 creches, que beneficiariam 16 mil crianças.
Outros R$ 200 milhões do orçamento deste ano não foram gastos pela Casa, mas ficaram retidos porque são referentes à transferência da folha de pagamento dos funcionários ao Banco do Brasil. O valor seria usado para a construção do Anexo V da Câmara, obra que foi adiada. “A construção do anexo só voltará a ser discutida na próxima legislatura, devendo levar pelo menos quatro anos para ser finalizada a partir da decisão de se levar a obra adiante”, explicou.
Outros R$ 200 milhões do orçamento deste ano não foram gastos pela Casa, mas ficaram retidos porque são referentes à transferência da folha de pagamento dos funcionários ao Banco do Brasil. O valor seria usado para a construção do Anexo V da Câmara, obra que foi adiada. “A construção do anexo só voltará a ser discutida na próxima legislatura, devendo levar pelo menos quatro anos para ser finalizada a partir da decisão de se levar a obra adiante”, explicou.
Ao fazer o balanço do ano, o tucano também destacou a divulgação, pela internet, dos gastos parlamentares feitos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. Ela começou a valer em julho e varia entre R$ 23.033,00 e R$ 34.258,50, de acordo com o estado do deputado.
Guerra lembrou também a regulamentação da verba de transporte aéreo, que passou a financiar passagens usadas exclusivamente pelos parlamentares ou por assessores, sob conhecimento da Mesa Diretora. O valor dessa verba foi reduzido em 20% e passou a variar entre R$ 3.764,58 (deputados do Distrito Federal) e R$ 14.989,95 (parlamentares de Roraima).
Segundo o deputado, a Câmara conta com normas claras sobre cotas e o uso que o deputado pode fazer delas. "Antes dessa normatização havia uma permissividade no uso das verbas e das passagens aéreas. Todas as denúncias contra a Câmara são anteriores a 2009. Hoje existem regras claras e objetivas", avaliou Guerra.
Outra medida de transparência citada pelo deputado foi a implantação da WebCâmara. O sistema permite a transmissão ao vivo na internet de todos os eventos realizados na Câmara, em auditórios, comissões e no Plenário.
O deputado lembrou que a Câmara estendeu, em 2009, seu convênio com o Senac que deve beneficiar a formação profissional de mil alunos por ano. O contrato, válido inicialmente para apenas um restaurante, foi ampliado para outros três distribuídos pela Casa. “É uma ajuda do Congresso para a formação de profissionais como copeiros, garçons e cozinheiros”, declarou.
O primeiro-secretário citou ainda a economia feita pela Câmara por meio do uso do pregão eletrônico, modelo de licitação que usa a internet. Por meio dessa ferramenta, a Casa trocou contratos e convênios com prazo vencido. As vantagens do formato são a transparência e a garantia de eficiência na decisão. (Reportagem: Alessandra Galvão com Ag. Câmara/ Foto: Ag. Câmara)
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