O deputado Renato Amary (SP) criticou nesta quinta-feira (10) a morosidade do governo federal na condução do programa "Minha Casa, Minha Vida", lançado em março com o objetivo de construir 1 milhão de casas até o final de 2010. Para o tucano, a verdadeira solução para combater a falta de moradias é a chamada "PEC da Habitação", aprovada em outubro pela comissão especial da Câmara presidida por ele. Segundo Amary, esse projeto pode acabar com o déficit de moradias no país, estimado em cerca de 6,3 milhões de residências, segundo o IBGE.
Faltam 824 mil casas - Da tribuna, Amary alertou que a execução do programa habitacional da gestão Lula está bem aquém do ideal. De março a novembro, foram construídas apenas 176 mil moradias. Ou seja, faltam 824 mil para atingir o prometido pela gestão petista. "O 'Minha Casa, Minha Vida' não passa de uma bela carta de intenções. Ele não sairá do papel se não for acompanhado por bons gestores”, lamentou.
Segundo o parlamentar, diante da morosidade no andamento dos projetos do governo e da possibilidade de apresentação de novos mecanismos de incentivo à habitação, a PEC em análise no Congresso Nacional representa um grande avanço social para o país e pode representar o fim do déficit habitacional nos próximos 20 anos.
”A solução do problema habitacional não é possível no curto prazo, pois casas não são compradas prontas em supermercado. Com a PEC, não colocamos um sonho impossível de ser concretizado, pois o projeto está alicerçado em garantias reais", destacou. A proposta estabelece a vinculação de recursos para os fundos habitacionais durante 20 anos. Esse tempo é considerado adequado para sanar o déficit habitacional.
Segundo Amary, com os recursos proporcionados pela PEC 285, as famílias de baixa renda poderão ter acesso à moradia digna, viabilizadas por meio de subsídios que, historicamente, não têm sido alcançadas pelos modelos convencionais de programas no setor. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Ag. Câmara)
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