O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Narcio Rodrigues (MG), disse nesta sexta-feira (18) que o partido está pronto para votar o Orçamento na próxima semana. Mas para isso, a oposição exige ajustes na proposta, principalmente no que diz respeito ao ressarciamento pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. Já com relação aos créditos extraordinários do Executivo, que também serão apreciados a partir da próxima segunda-feira (21), o tucano espera que o Planalto faça a sua parte.
Insatisfação geral - “O governo fez um compromisso de atender 50% das emendas individuais da oposição, algo que não vem cumprindo. Se continuar dessa forma, não temos obrigação nenhuma de votar as propostas relacionadas aos créditos extraordinários, até porque eles não têm conteúdo estratégico para o futuro do país”, explicou Narcio.
Há, ao todo, 43 projetos de lei que modificam a Lei Orçamentária, em sua maioria créditos suplementares para o Executivo - remanejamentos de recursos dentro do mesmo órgão ou créditos adicionais fruto de contingenciamento.
O baixo empenho das emendas dos deputados da oposição tem sido motivo de insatisfação geral. A média de atendimento para os parlamentares do PSDB é de 33%, sendo que alguns têm menos de 10% de suas emendas com promessa de pagamento pelo governo federal. Com essa postura do Planalto, obras de interesse social nos estados são prejudicadas. O PSDB espera que o governo federal mude sua postura, sob pena de a oposição obstruir a votação dos créditos extras.
Já com relação ao Projeto de Lei Orçamentária, Narcio informou à senadora petista Ideli Salvatti (SC) e ao relator geral, Geraldo Magela (PT-DF), que a oposição espera a solução dos problemas relacionados aos recursos para a reposição de perdas pela Lei Kandir e de setores como agricultura e saúde.
“Existe uma necessidade de R$ 2,5 bilhões para garantir a safra e cerca de R$ 2 bilhões demandados pela Frente Parlamentar da Saúde”, resumiu. Já na Lei Kandir há o compromisso governista de alocar R$ 3,9 bilhões em 2010 para compensar as perdas dos estados exportadores. E caso haja um aumento de arrecadação no próximo ano, haveria mais R$ 1,3 bilhão em 2011. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)
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