A senadora Lúcia Vânia (GO) é autora de projeto de lei que determina em 48h o prazo máximo de conclusão e envio do inquérito policial no caso de violência contra a mulher. A proposta altera o Código de Processo Penal e amplia a Lei Maria da Penha para dar mais agilidade nas investigações. A tucana, que foi relatora da legislação para coibir a violência contra as mulheres, acredita que a sua proposta protegerá ainda mais o público feminino.
Providências precisam ser rápidas - “Atualmente, o prazo para que a polícia conclua o inquérito e o remeta à Justiça é de dez dias. Geralmente a queixa é feita várias vezes até a autoridade policial tomar conhecimento. Durante esse período, muitas vezes a violência se repete e coisas piores acontecem”, alertou a parlamentar goiana.Lucia Vânia lembrou o caso da cabeleireira Maria Islaine de Moraes, morta com oito tiros pelo ex-marido em janeiro último na capital mineira. “A morte poderia ter sido evitada se a Justiça tivesse decretado de imediato a prisão preventiva quando houve a primeira queixa crime contra o agressor. Somente depois da divulgação das imagens do assassinato na televisão e na internet é que ele foi preso”, exemplificou.
A delegada responsável pelo caso informou que dos oito boletins de ocorrência registrados pela cabeleireira, cinco pediam medidas de proteção. Seis meses antes de ser assassinada, Islaine pediu a prisão preventiva do marido pela terceira vez, além de apresentar gravações à polícia com ameaças de morte feitas por ele. “Diante desse caso, percebemos que a legislação precisa ser mais clara e objetiva na determinação do prazo da realização do inquérito policial nesses casos de violência doméstica e familiar”, ressaltou Lucia Vânia.
Desde que a Lei Maria da Penha foi sancionada, em 2006, as denúncias de violência contra à mulher crescem ano após ano. Segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2008 o aumento foi de 32% em relação a 2007. As denúncias podem ser feitas pelo número 180, serviço que atende a relatos de agressões ou ameaças contra o público feminino. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Senado)
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