A deputada Rita Camata (ES) elogiou as mudanças do substitutivo ao projeto "Ficha Limpa" apresentado na quarta-feira (10) ao grupo de trabalho que estuda a matéria. O texto do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), prevê que a inelegibilidade dos candidatos será considerada apenas após a condenação em órgão colegiado. Na avaliação da tucana, a alteração em relação ao projeto original, que estabelecia a inelegibilidade a partir de condenação em primeira instância, é positiva.
Regras podem valer já agora - “A mudança não enfraquece o projeto original. É uma medida para evitar a vulnerabilidade de uma única decisão. O julgamento de um colegiado é mais centrada”, ponderou a tucana, que representa o PSDB no grupo de trabalho.
O projeto também pretende evitar a manobra de políticos que renunciam ao mandato para escapar de processos de quebra de decoro e podem disputar qualquer eleição. Pelo texto, a perda ou a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer mesmo após a renúncia. “A expectativa de impunidade tem que ser banida do processo eleitoral. É importante garantir que a política seja um espaço de transformação e inclusão, que as pessoas de bem sejam cada vez mais estimuladas a participar”, defendeu Rita Camata.
Segundo a tucana, há a expectativa de aprovação e a possibilidade das novas regras valerem já para as próximas eleições. Um projeto com tamanho apelo e participação popular tem que ser considerado”, disse a parlamentar tucana. Apoiada por mais de 1,3 milhão assinaturas, a proposta de iniciativa popular visa tirar da disputa candidatos com ficha suja na Justiça. Para que o Ficha Limpa seja aplicado já nas eleições de outubro, o presidente da República precisa sancionar a nova lei até junho, época das convenções eleitorais.
O grupo de trabalho deve entregar o relatório final ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em ato público na próxima quarta-feira (17). A ideia é que o projeto seja votado pelo Plenário logo após o feriado da Páscoa. (Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Câmara/ Foto: Ag. Câmara)
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