O Tribunal de Contas da União iniciará nos próximos dias auditorias na Petrobras para entender como funciona o sistema de custos da estatal. O pedido foi feito pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso após o TCU ter apontado indícios de irregularidades em quatro grandes empreendimentos da Petrobras no final do ano passado. Um dos problemas encontrados foi o chamado sobrepreço.
Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), titular da comissão, esse tipo de trabalho será importante para impedir que obras continuem recebendo recursos mesmo estando irregulares. Para ele, é uma irresponsabilidade o governo liberar recursos para empreendimentos com problemas, como ocorreu com esses quatro empreendimentos da Petrobras tocados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O presidente Lula ignorou as recomendações do TCU e agiu para que essas obras continuassem a receber dinheiro sob o argumento de que a paralisação iria gerar desemprego. “É injustificável liberar recursos para empreendimentos com irregularidades sob essa justificativa. As auditorias serão importantes, pois precisamos dar um basta nessas manobras que o Planalto tem feito para tentar garantir o desenvolvimento de projetos irregulares”, destacou Gomes de Matos.
Saiba mais
→ O sobrepreço ocorre quando obras e serviços são feitos por preços acima do mercado. Essa é a irregularidade mais apontada pelo TCU nas obras do PAC.
→ A Petrobras não utiliza os sistemas de custos oficiais, determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como referência para os preços das licitações. Com as auditorias, o tribunal pretende identificar se as fontes de referências usadas pela empresa são as mais adequadas.
→ Na semana passada o Executivo enviou ao Congresso proposta que modifica a LDO para dificultar ainda mais a paralisação de obras. Pela mudança, um empreendimento só poderá ser paralisado depois que todas as medidas administrativas cabíveis já tiverem sido esgotadas. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)
→ A Petrobras não utiliza os sistemas de custos oficiais, determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como referência para os preços das licitações. Com as auditorias, o tribunal pretende identificar se as fontes de referências usadas pela empresa são as mais adequadas.
→ Na semana passada o Executivo enviou ao Congresso proposta que modifica a LDO para dificultar ainda mais a paralisação de obras. Pela mudança, um empreendimento só poderá ser paralisado depois que todas as medidas administrativas cabíveis já tiverem sido esgotadas. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)
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