Economia

Deputados debatem cumprimento da Lei Kandir em audiência pública

A aplicação da Lei Kandir será debatida em audiência pública nesta terça-feira (27) na Câmara. “Vamos avaliar a aplicação da lei no âmbito de sua criação e no atual contexto”, explicou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), autor do requerimento.

Criada em 13 de setembro de 1996, essa legislação isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos semi-elaborados e primários destinados à exportação e os bens do ativo fixo. Com isso, o país ganhou em competitividade. Por esse lado, a Lei Kandir foi eficiente e as exportações brasileiras cresceram no mercado internacional. Tanto que o setor do agronegócio acumulou saldo expressivo de U$ 247 bilhões de reservas cambiais.

No entanto, a lei também gerou problemas porque a Constituição e a lei determinaram que a União compensasse as perdas na arrecadação de ICMS sobre as exportações. No entanto, os valores não são satisfatórios, sobretudo para estados com grande perfil exportador. Para reduzir perdas, "apelam" para a criatividade, a exemplo de criar leis ou decretos estaduais que ao final prejudicam o próprio produtor.

Quem promoverá?
Organizada pela Comissão de Finanças e Tributação, a audiência terá a participação das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Quando?
A audiência será as 14h30 desta terça-feira no plenário 4.

Quais os convidados?
- Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário (OAB-SP);
- Renato Conchon, da Confederação Nacional de Agricultura;
- Felício Paschoal da Costa Aguiar, presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais;
- Rui Ottoni Prado, presidente da Associação dos Produtores de Soja;
- Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras;
- Luiz Antonio Fayet, da Associação das Empresas Cerealistas e setor do Agronegócio.

(Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)