O deputado Marcelo Itagiba (RJ) é contra a votação de presos nas eleições gerais de outubro próximo. O tucano participou, nesta quinta-feira (13), de audiência na Comissão de Segurança Pública para discutir a aplicação do direito ao voto de detentos provisórios. De acordo com Itagiba, eles deveriam ter esse direito vetado a partir do momento em que sua liberdade torna-se restrita pela própria Justiça e portanto não há motivo para levar uma urna até essas pessoas.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em março resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em presídios para que presos sem condenação definitiva e jovens internados pela Justiça possam votar no pleito de outubro. De acordo com a lei, os tribunais regionais eleitorais de cada estado vão coordenar a criação de seções eleitorais especiais nesses locais.
Na avaliação de Itagiba, é preciso aplicar o princípio do “Ficha Limpa” não só para os candidatos mas também para os eleitores, conforme o projeto aprovado na Câmara que proíbe o registro de políticos com problemas com a Justiça. Segundo o tucano, a resolução do tribunal eleitoral pode transformar os presídios em “currais eleitorais para fichas sujas”.
“É preciso analisar melhor a situação. A partir do momento em que a pessoa está presa por uma decisão judicial que a impede de ir e vir, ela não pode ir até a zona eleitoral e exercer o direito de voto. Não me parece que essa decisão liberar o voto dos presos seja a mais acertada”, disse.
O tucano também contestou a tese defendida pelo TSE e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que se parte dos presos provisórios votarem, já será um grande avanço. Em determinadas localidades, há problemas de segurança para liberar o sufrágio. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, destacou que o voto de 20% dos presidiários de todo o país seria uma conquista.
Para Itagiba, não deve haver diferenciação. “Ou se assegura a todos ou não se assegura a nenhum. Não pode haver distinção, não se deve definir que uns votam e outros não por circunstâncias de tempo ou local”, finalizou.
O número
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), existem 150 mil presos provisórios em todo o Brasil.
(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)
Ouça o boletim de rádio aqui
Ouça o boletim de rádio aqui
Um comentário:
Coisas impensáveis em nenhum lugar do mundo, criminosos tendo direito à eleição, só mesmo um governo que fez a pirataria, o crime organizado em geral, chegar à numeros absurdos..."QUE PAIS É ESSE"?
Postar um comentário