O deputado Silvio Torres (SP) participou, nesta quinta-feira (27), de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde discutiu com representantes da Receita Federal o projeto que trata das isenções fiscais exigidas pela Fifa para a Copa de 2014. Enviada ao Congresso pelo Executivo na última quarta-feira, a proposta precisa, segundo Torres, ser analisada de forma criteriosa, já que há alguns pontos polêmicos.
De acordo com o tucano, a grande preocupação é que a isenção para construção e revitalização de estádios só valerá a partir de 2011, mesmo com a maioria das obras bastante atrasadas.“Há uma pressão grande para que os estádios adiantem as obras em virtude do cronograma. Mas se eles tiverem que fazer isso aceleradamente vão perder os benefícios. Possivelmente surgirão emendas para alterar esse ponto do projeto”, disse Torres, presidente da subcomissão que acompanha e fiscaliza a organização da Copa.
Segundo ele, é preciso que se esclareça ainda qual será o custo-beneficio para o país dessa isenção de impostos, já que só a União deve deixar de arrecadar cerca de R$ 900 milhões entre 2011 e 2014. “A expectativa é que a renúncia desse montante se justifique por todo movimento econômico que o evento irá gerar, sendo assim uma compensação por isso. Mas o número real ainda é alvo de especulação”, acrescentou o deputado.
A Receita prevê que dos R$ 900 milhões que deixarão de ser arrecadados com a isenção, R$ 340 milhões serão relativos a deduções fiscais de obras nos estádios. O restante deixará de ser recolhido nas demais atividades e operações relacionadas ao evento. O valor não inclui a renúncia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é arrecadado por municípios e o Distrito Federal, nem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderá ser concedida pelos estados.
→ Estarão livres do pagamento de impostos itens como alimentos, combustíveis, medicamentos, equipamentos esportivos e serviço de transmissão de som e imagem.
→ Um outro projeto enviado pelo Executivo ao Congresso autoriza as cidades-sede da Copa a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações relacionados ao evento. Os estados estarão livres para decidir se irão cobrar ou não o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas mesmas situações.
(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)
Ouça o boletim de rádio aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário