Questionamento

Otavio Leite consulta TSE para saber se Ficha Limpa já valerá em 2010

O deputado Otavio Leite (RJ) protocolou nesta segunda-feira (7) uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se os termos do Ficha Limpa valerão para as eleições deste ano. A lei complementar, publicada hoje no Diário Oficial da União, torna inelegíveis os políticos condenados em decisões colegiadas. O projeto já havia sido sancionado sem vetos pelo presidente Lula na última sexta-feira (4).

Como a sanção aconteceu antes de 9 de junho - último dia antes do período em que se iniciam as convenções partidárias -, caberá agora ao Judiciário decidir se as novas regras serão aplicadas nas eleições de outubro. O tucano explicou que o seu objetivo é sanar as dúvidas à respeito de quando a legislação entra em vigor efetivamente.

“Essa dúvida não pode prosseguir. Há um clamor da sociedade para que essa lei seja aplicada já na próxima eleição. Nada melhor do que provocar a instância do Judiciário que cuida do assunto para que ela se manifeste”, declarou Leite.

O deputado lembrou ainda que a iniciativa visa tranquilizar a sociedade e permitir que a democracia se aperfeiçoe. Em seu pedido, Leite também questionou o tribunal se os candidatos barrados serão aqueles que já foram condenados ou apenas os que venham a ser indiciados a partir de agora.


→ Fruto de uma iniciativa popular, o Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional em setembro do ano passado depois de reunir 1,6 milhão de assinaturas e apoio de diversas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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