Aprovado prazo máximo para acesso a documentos sigilosos
O plenário aprovou na noite desta terça-feira (13) o projeto que garante o acesso de qualquer cidadão a documentos e informações sigilosas da administração pública. Se a proposta virar lei, os órgãos terão 20 dias para responder a pedidos, com possibilidade de prorrogação de prazo por 10 dias. Se o acesso ao documento for negado, o cidadão poderá recorrer da decisão. A proposta põe fim ao sigilo eterno e fixa em 50 anos o prazo máximo de divulgação de um documento considerado ultrasecreto. A matéria segue ainda para o Senado.
O PSDB votou a favor, mas apresentou sugestões de mudanças. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) encaminhou a votação pela bancada. Segundo ele, com a aprovação do projeto “ganham a democracia e a transparência”.
O partido defendeu mudança no dispositivo que traz riscos às áreas de segurança nacional e de política internacional ao dar um prazo muito curto para liberação automática de documentos secretos se não houver reavalização via ofício.
“O nosso receio é de que dada a quantidade e o volume de informações que poderão se tornar de domínio público, poderemos correr riscos desnecessários”, afirmou Pannunzio. “Algum cochilo por parte da administração pode resultar na liberação despropositada ou desnecessária dos documentos”, completou o deputado Marcelo Itagiba (RJ) ao defender o aprofundamento da matéria. (Reportagem: Alessandra Galvão)
O plenário aprovou na noite desta terça-feira (13) o projeto que garante o acesso de qualquer cidadão a documentos e informações sigilosas da administração pública. Se a proposta virar lei, os órgãos terão 20 dias para responder a pedidos, com possibilidade de prorrogação de prazo por 10 dias. Se o acesso ao documento for negado, o cidadão poderá recorrer da decisão. A proposta põe fim ao sigilo eterno e fixa em 50 anos o prazo máximo de divulgação de um documento considerado ultrasecreto. A matéria segue ainda para o Senado.
O PSDB votou a favor, mas apresentou sugestões de mudanças. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) encaminhou a votação pela bancada. Segundo ele, com a aprovação do projeto “ganham a democracia e a transparência”.
O partido defendeu mudança no dispositivo que traz riscos às áreas de segurança nacional e de política internacional ao dar um prazo muito curto para liberação automática de documentos secretos se não houver reavalização via ofício.
“O nosso receio é de que dada a quantidade e o volume de informações que poderão se tornar de domínio público, poderemos correr riscos desnecessários”, afirmou Pannunzio. “Algum cochilo por parte da administração pode resultar na liberação despropositada ou desnecessária dos documentos”, completou o deputado Marcelo Itagiba (RJ) ao defender o aprofundamento da matéria. (Reportagem: Alessandra Galvão)
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