Presidente extrapolou

Comissão de Agricultura aprova mudanças em decreto sobre reserva legal

Foi aprovada nesta quarta-feira a suspensão de artigo do Decreto 6.514/08 que institui multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal. A proposta acatada pela Comissão de Agricultura da Câmara é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), sendo que o também tucano Leonardo Vilela (GO) foi o relator.

Situações absurdas - Segundo o parlamentar por Goiás, o dispositivo extrapola limites de regulamentação conferidos ao presidente da República. Para Vilela, a aplicação do artigo 55 pode causar grandes problemas para o meio rural. Ele lembrou que as seguidas alterações sofridas pelo Código Florestal têm criado situações absurdas, atingindo um número considerável de produtores rurais. “Temos como exemplo as muitas propriedades localizadas na Amazônia, que desmataram 50% de sua área, quando era essa a regra, e hoje precisam recompor 30% de sua área produtiva com vegetação nativa para que possam estar novamente com sua situação regularizada”, ressaltou. (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Legislativo atento

A pedido de Aníbal, Câmara debaterá combate à gripe suína

O plenário da Câmara realizará na próxima terça-feira (11) uma comissão geral para discutir as ações adotadas pelo governo para combater a gripe H1N1. O debate proposto pelo líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), pretende avaliar quais medidas podem ser tomadas para limitar o número de pessoas contaminadas no Brasil, onde mais de 100 pessoas já morreram em virtude da doença.

Preocupação - "A população brasileira tem que estar segura de que o Executivo e o Legislativo estão atentos e agindo para que a epidemia atinja o menor número possível de pessoas", destacou o deputado. Serão convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; secretários estaduais de saúde; infectologistas e outros especialistas em saúde pública. A comissão geral ocorrerá no plenário Ulysses Guimarães a partir das 10h.

Ontem o ministro da Saúde, Jose Gomes Temporão, classificou de “disparate" o fato de alunos sadios terem as aulas adiadas por conta da gripe suína. Segundo ele, a recomendação do governo é que devem ficar em casa apenas as crianças e os funcionários com sintomas como febre e tosse. No entanto, governos de vários estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais prorrogaram as férias escolares com base em nota do próprio ministério.

A recomendação transferia aos estados a decisão de adiar ou não o início das aulas como estratégia para conter a disseminação do vírus. Infectologistas defendem o adiamento das aulas sob o argumento de que a transmissão do H1N1 por crianças é o dobro da registrada por adultos. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Sairá do papel?

Deputados cobram esclarecimentos sobre instalação do trem-bala

Em audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transporte e de Fiscalização e Controle, os deputados Duarte Nogueira (SP) e Vanderlei Macris (SP) apontaram a importância da adoção do Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP). No entanto, cobraram das autoridades do governo presentes à reunião o esclarecimento de uma série de pontos sobre essa obra do Programa de Aceleração do Crescimento, a exemplo de qual será a participação dos setores privado e público, como o governo injetará dinheiro para viabilizar o empreendimento e se é possível inaugurá-lo a tempo da Copa de 2014.

Dificuldade de gerenciamento - “Queremos contribuir para que a implementação seja mais rápida, pois essa obra é muito importante para o país. Mas há dificuldade de gerenciamento e incompetência por parte do governo federal em fazer as coisas saírem do papel”, afirmou Duarte, 1º vice-líder do PSDB na Câmara. O custo do empreendimento é estimado em R$ 34 bilhões.

Durante a audiência, as autoridades preferiram não estabelecer prazo para conclusão das obras. O representante do Ministério dos Transportes afirmou que o objetivo é concluir o TAV no menor tempo possível, enquanto o da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ponderou que o ano 2014 é visto pelo governo apenas como uma meta.

Duarte citou vantagens que esse tipo de transporte pode trazer, como a diminuição na poluição, redução de tarifas, alívio nos aeroportos e investimentos para desenvolver o traçado onde o trem vai circular. Macris também afirmou que o TAV será uma boa solução para o deficiente sistema aeroportuário brasileiro. Ele espera que o governo não transforme a obra em ação política visando a sucessão de 2010.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Sílvio Torres (SP) avaliou que o projeto do TAV trará avanços tecnológicos e dará a oportunidade para o país se modernizar e alcançar o mesmo patamar de desenvolvimento dos outras nações.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Conquistas

Matos celebra dois anos de Frente em defesa da assistência social

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) destacou a passagem dos dois anos da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, presidida por ele. Também em julho, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completou quatro anos, com grande expectativa de ser transformado em lei ainda neste ano. "Trata-se de duas frentes de ações por uma política pública que assegure, de fato, a proteção social, e também consolide as conquistas da população brasileira", afirmou em pronunciamento.

Luta histórica - Matos relembrou que sua luta pelas causas sociais faz parte de sua vida política, seja à frente da Prefeitura de Maranguape ou no comando da Secretaria de Estado da Ação Social do CE. "De volta à Câmara, cumprindo o meu quarto mandato, articulei de maneira suprapartidária a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, que vem conduzindo debates regionais objetivando o fortalecimento desta política pública", apontou o tucano. Ao todo, 264 deputados integram o grupo.

O parlamentar enumerou conquistas obtidas no setor nos últimos anos. Uma delas foi a aprovação do SUAS pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e a adesão de estados e municípios ao sistema. Isso resultou, de acordo ele, num significativo aumento dos recursos orçamentários do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Para este ano, existe a previsão de que as verbas atinjam R$ 20,9 milhões.

No Congresso, Raimundo Gomes de Matos afirmou que continuará atuando em prol da área social, com bandeiras como a necessidade de difusão da Política Nacional de Assistência Social e da criação da Lei de Responsabilidade Social. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)

Legado de FHC

Em sessão solene, tucanos destacam 10 anos do Ministério da Defesa

O Congresso Nacional promoveu nesta terça-feira uma sessão solene em homenagem aos 10 anos do Ministério da Defesa. Os comandantes das Três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) participaram da cerimônia, assim como o ministro Nelson Jobim. Para a deputada Professora Raquel Teixeira (GO), a criação desta pasta estratégica foi fruto de uma visão futurista do então presidente Fernando Henrique Cardoso. "Este ministério é um motivo de orgulho para todos. Nele, civis e militares trabalham juntos em prol do desenvolvimento e da prosperidade do país", apontou a parlamentar.

Missão complexa - Em seu pronunciamento em nome do PSDB, a deputada explicou que a criação foi efetivada em junho de 1999 após a realização de estudos efetuados entre 1995 e 1996 mostrando que, entre 179 países, apenas 23 não possuíam forças armadas integradas em um único ministério. "Desses 23 países, apenas três, entre eles o Brasil, possuíam dimensões políticas, extensão territorial e treinamento e estruturação de suas forças armadas para justificar a criação de um Ministério da Defesa", recordou.

Em um plenário da Câmara lotado por civis e militares, Raquel Teixeira chamou a atenção para a complexidade da missão desta pasta, que abrange, por exemplo, a coordenação das atividades das forças terrestre, marítima e aérea, mas também assuntos que dizem respeito à anistia, à aviação civil, à cartografia e aerolevantamento, à ciência e tecnologia aplicadas ao uso militar, ao acompanhamento da indústria da defesa, a missões de paz de que o Brasil participa, entre outros.

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), lembrou que a criação do ministério significou o fim da tutela militar sobre o poder civil. "Os ministros militares passaram a ser chefes de Armas, como é o correto. É importante fazer essa comemoração 10 anos após a criação desse ministério, que fortaleceu a representação das forças armadas e a sua representação no âmbito do governo. Além disso, deu mais tranquilidade à sociedade brasileira", apontou. (Reportagem: Da redação com Rádio Tucana/ Foto: Ag. Senado)

Aula

Velha República, velhos hábitos

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) presidiu nesta terça-feira a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a representação de vereadores nas Câmaras Municipais do País. Constitucionalista, pesquisador e integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Minas, o parlamentar rememorou, com alguns integrantes da Comissão, o histórico do tema.

“A Constituição de 1891 concedia aos estados atribuições legislativas e, aos municípios, autonomia política. Neste quadro, os conflitos políticos locais acabavam resultando no fenômeno legal da dualidade da Câmara de Vereadores. Não havia prefeito, mas chefe do Executivo - que era o presidente da Câmara. Quando um grupo de vereadores, numa atitude contestatória, se rebelava contra este chefe, criava outra câmara de vereadores no mesmo município, com os dissidentes”, relatou o parlamentar.

Segundo Bonifácio, se os dissidentes fossem vinculados ao chefe do Executivo, este acabava prestigiando a câmara 'alternativa', mesmo que fosse minoritária. “Com isto, muitas vezes o município acabava com dois chefes do Executivo. Situação que perdurou mesmo após o fim da República Velha e da Revolução de 30. Em Dores de Campos (MG), na década de 1950, ainda se registravam duas câmaras”, observou. (da assessoria do parlamentar/foto: Eduardo Lacerda)

Municípios no sufoco

Lucena manifesta preocupação com equilíbrio federativo

O senador Cícero Lucena (PB) manifestou preocupação em relação à partilha da receita total da União com os estados e os municípios. Em pronunciamento, o tucano afirmou que o Senado tem o dever de preservar a estabilidade da federação e lembrou que, em fevereiro passado, fez um alerta ao governo federal para que editasse uma medida provisória para compor as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Lucena disse que o Nordeste depende quase que exclusivamente da receita do FPM e que a queda na arrecadação, consequência da crise financeira internacional, comprometeu muito a estabilidade econômica dos pequenos municípios.

Busca da emancipação - Em aparte, o senador Sérgio Guerra (PE) disse que ao viajar pelo interior do Nordeste encontrou uma situação de grande dificuldade, como ainda não havia visto. O presidente do PSDB acrescentou que embora o programa Bolsa-Família seja "elogiável", o cidadão continuará a não ter acesso à educação nem à saúde. Diante disso, afirmou ainda ter ficado perplexo com o anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia feito um acordo sobre o gás da Bolívia que, na verdade, não passa de transferência de renda para aquele país.

"Um amigo meu, jornalista, justificava essa necessidade de o Brasil manter boas relações com os países latino-americanos e ajudá-los. Fico aqui pensando sobre por que ajudar os lá de fora se os daqui de dentro estão precisando de auxílio para ter água e educação. É a educação que tem a capacidade de emancipar as pessoas", salientou. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela - Ag. Senado)

Audiência

Comissões da Câmara debatem instalação do trem de alta velocidade

Em pronunciamento nesta terça-feira, o deputado Vanderlei Macris (SP) destacou a reunião conjunta das comissões de Viação e a de Fiscalização e Controle marcada para as 10h desta quarta-feira discutir o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade (TAV) no país. O tucano é favorável à proposta, mas afirma que há várias questões a serem analisadas, como a modelagem que o governo pretende apresentar para a realização dessa obra e a sua viabilidade econômica.

Papel primordial - O custo do empreendimento - que passaria por Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas - é estimado em R$ 34 bilhões. Devem participar da reunião autoridades como o secretário Executivo do Ministério dos Transportes e representante da Casa Civil, Paulo Sérgio de Oliveira Passos; Bernardo Figueiredo, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Para Macris, os deputados têm papel primordial no projeto do trem rápido e cabe a eles o acompanhamento das obras e da destinação dos recursos.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)