O deputado Bonifácio de Andrada (MG) presidiu nesta terça-feira a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a representação de vereadores nas Câmaras Municipais do País. Constitucionalista, pesquisador e integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Minas, o parlamentar rememorou, com alguns integrantes da Comissão, o histórico do tema.
“A Constituição de 1891 concedia aos estados atribuições legislativas e, aos municípios, autonomia política. Neste quadro, os conflitos políticos locais acabavam resultando no fenômeno legal da dualidade da Câmara de Vereadores. Não havia prefeito, mas chefe do Executivo - que era o presidente da Câmara. Quando um grupo de vereadores, numa atitude contestatória, se rebelava contra este chefe, criava outra câmara de vereadores no mesmo município, com os dissidentes”, relatou o parlamentar.
Segundo Bonifácio, se os dissidentes fossem vinculados ao chefe do Executivo, este acabava prestigiando a câmara 'alternativa', mesmo que fosse minoritária. “Com isto, muitas vezes o município acabava com dois chefes do Executivo. Situação que perdurou mesmo após o fim da República Velha e da Revolução de 30. Em Dores de Campos (MG), na década de 1950, ainda se registravam duas câmaras”, observou. (da assessoria do parlamentar/foto: Eduardo Lacerda)
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