Senadores de sete partidos pedem afastamento de Sarney
Em manifesto divulgado nesta quinta-feira, senadores de sete partidos defenderam o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do cargo. Para integrantes do PSDB, PMDB, DEM, PDT, PT, PSB e PSOL, o ato representaria um "gesto histórico em defesa do Senado". Os parlamentares defendem uma saída pelo tempo necessário para a apuração das denúncias que pesam contra Sarney. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE); o líder do partido na Casa, Arthur Virgílio (AM); e Tasso Jereissati (CE) foram os tucanos que assinaram a nota, cuja íntegra está disponível abaixo:
"Excelentíssimo Sr. Senador José Sarney
Presidente do Senado
Consideramos e reafirmamos que para iniciar a recuperação da dignididade do Senado é preciso a apuração com credibilidade de todas as denúncias contra a administração da Casa e o envolvimento de Vossa Excelência. O primeiro passo para isso é o afastamento de Vossa Excelência da Presidência do Senado, durante os trabalhos de investigação na Comissão de Ética.
Sabemos que a decisão deste afastamento é exclusiva de Vossa Excelência. Mas fica registrado aqui nossa sugestão de que faça um gesto histórico em defesa do Senado e de sua biografia pessoal, afastando-se da presidência do Senado durante o tempo necessário para a apuração dos fatos de denúncias contra Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Arthur Virgílio (AM) – líder do PSDB
José Agripino (RN) – líder do DEM
Osmar Dias (PR) – líder do PDT
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Tião Viana (PT-CE)
Flávio Arns (PT-PR)
José Nery (PSOL-PA)
Renato Casagrande (PSB-ES)
Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE)
Pedro Simon (PMDB-RS)"
6 de ago. de 2009
MEC é pressionado
Deputados contestam decisão do CNE sobre alunos com necessidades especiais
Os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Eduardo Barbosa (MG) cobraram do ministro da Educação, Fernando Haddad, revisão de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece a matrícula obrigatória dos alunos com deficiências mentais, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades em escolas comuns do Brasil a partir de 2010. Em audiência na Câmara, Haddad prometeu reavaliar a resolução.
Operação impraticável - Segundo Kaefer, a postura do CNE é antidemocrática, pois nem sequer as Apaes foram chamadas para discutir o assunto. Além disso, a resolução não atenderia aos princípios da educação voltada aos alunos com necessidades especiais. “É preciso que o ministro mude o termo 'obrigatório' para 'opcional' ou 'facultativo'”, recomendou. Na sua opinião, as escolas públicas não estão preparadas para receber crianças especiais. “Se este aluno for colocado em uma sala de aula normal, será prejudicado na sua formação, além de atrapalhar os demais. É uma operação impraticável”, avaliou. Ainda em sua opinião, o governo investe pouco na capacitação de professores para o ensino inclusivo. “As escolas com ensino especial precisam de mais recursos, apoio e incentivo”, ressaltou.
Presidente da Federação Nacional das Apaes, Barbosa é a favor da educação inclusiva, mas pondera que tal processo deve ser gradual.
“Não 
queremos atropelar algo que está em construção”, ressaltou.
queremos atropelar algo que está em construção”, ressaltou. "A escola comum ainda não está preparada para acolher todos os tipos de alunos que necessitam de atendimento especial”, completou.
Na sua avaliação, as próprias escolas especiais devem apresentar alternativas para aqueles que delam necessitam: pessoas com deficiência intelectual e aquelas com mais um tipo de deficiência.
Para o tucano, falta um modelo de educação inclusiva no país. “Não basta apenas capacitar educadores - é preciso mudar o sistema para que ele atenda as diversidades”, finalizou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)
Para o tucano, falta um modelo de educação inclusiva no país. “Não basta apenas capacitar educadores - é preciso mudar o sistema para que ele atenda as diversidades”, finalizou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)
Atuação firme
Após protesto da oposição, denúncias rejeitadas em CPI são mantidas
A oposição protestou e conseguiu reverter nesta quinta-feira a recomendação do relator da CPI da Petrobras, Romero Jucá (PMDB-RR), de rejeição em bloco de 19 requerimentos apresentados à secretaria da comissão entre 88 entregues até o último dia quatro. Diante dos argumentos, Jucá concordou em não reprovar os pedidos, mas apenas deixá-los sobrestados. Isso significa que poderão ser apreciadas pela comissão as denúncias sobre desvio de recursos pela Fundação José Sarney, a partir de patrocínio da Petrobras, além da convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Sob o comando dela, foi identificada manobra fiscal na prestação de contas da Petrobras para reduzir pagamento de tributos.
Sem chapa-branca - Os argumentos contra o arquivamento foram apresentados pelos três únicos senadores da oposição que integram a CPI, num colegiado formado por 11 parlamentares. Alvaro Dias (PR), autor do requerimento que criou a CPI; Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, e Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) afirmaram que a CPI não poderia ser transformada em uma ação chapa-branca e que todos os requerimentos apresentados eram importantes "para a Petrobras e para o Brasil". A oposição deixou claro também que não "vai atuar no campo da luta política".
Alvaro informou ao colegiado que reunirá assinaturas para fazer um aditamento no requerimento que criou a CPI para seja incluído mais um objeto para investigação: as verbas publicitárias da estatal. O senador também criticou o fato do relator apresentar uma agenda de trabalho na qual diretores e outras autoridades da administração pública federal serão convidados para prestar esclarecimentos à CPI antes mesmo da comissão ter recebido documentos que possam subsidiar os questionamentos a serem feitos. A próxima reunião do colegiado, que aprovou hoje seu plano de atuação, está marcada para terça-feira, dia 11, às 14h, quando será ouvido o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)
A oposição protestou e conseguiu reverter nesta quinta-feira a recomendação do relator da CPI da Petrobras, Romero Jucá (PMDB-RR), de rejeição em bloco de 19 requerimentos apresentados à secretaria da comissão entre 88 entregues até o último dia quatro. Diante dos argumentos, Jucá concordou em não reprovar os pedidos, mas apenas deixá-los sobrestados. Isso significa que poderão ser apreciadas pela comissão as denúncias sobre desvio de recursos pela Fundação José Sarney, a partir de patrocínio da Petrobras, além da convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Sob o comando dela, foi identificada manobra fiscal na prestação de contas da Petrobras para reduzir pagamento de tributos.
Sem chapa-branca - Os argumentos contra o arquivamento foram apresentados pelos três únicos senadores da oposição que integram a CPI, num colegiado formado por 11 parlamentares. Alvaro Dias (PR), autor do requerimento que criou a CPI; Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, e Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) afirmaram que a CPI não poderia ser transformada em uma ação chapa-branca e que todos os requerimentos apresentados eram importantes "para a Petrobras e para o Brasil". A oposição deixou claro também que não "vai atuar no campo da luta política".
Alvaro informou ao colegiado que reunirá assinaturas para fazer um aditamento no requerimento que criou a CPI para seja incluído mais um objeto para investigação: as verbas publicitárias da estatal. O senador também criticou o fato do relator apresentar uma agenda de trabalho na qual diretores e outras autoridades da administração pública federal serão convidados para prestar esclarecimentos à CPI antes mesmo da comissão ter recebido documentos que possam subsidiar os questionamentos a serem feitos. A próxima reunião do colegiado, que aprovou hoje seu plano de atuação, está marcada para terça-feira, dia 11, às 14h, quando será ouvido o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)
Dois pesos, duas medidas
Tucanos criticam apoio do governo brasileiro à Venezuela
A presença de bases militares americanas na Colômbia recebeu críticas do governo brasileiro. No entanto, a reação do Itamaraty é diferente quando o assunto é a Venezuela, comandada por Hugo Chávez. Armas e computadores venezuelanos foram encontrados com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Mas para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esse assunto é "deste tamanhinho". Para os tucanos, o governo Lula usa dois pesos e duas medidas em relação aos dois países vizinhos.
Desigualdade flagrante - Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a política brasileira se pauta pela simpatia ideológica. “O tratamento desigual é flagrante. Os narcoguerrilheiros colombianos são incentivados, financiados e abastecidos pelo governo Chávez. Não dá para criar um pandemônio por conta da presença de bases militares na Colômbia. Eles ajudam no esforço contra a guerilha e não trazem nenhuma preocupação para a nossa segurança”, disse.
Ainda segundo o deputado, o Brasil apoia um presidente ditador. Ele destacou também a restrição à liberdade de imprensa na Venezuela. “Chávez, com diferentes ações e golpes, conseguiu silenciar os diversos poderes, os oposicionistas e a mídia. O episódio em que uma senhora invadiu uma emissora de televisão e soltou bombas mostra a ação das milícias chavistas e o desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de imprensa”, avaliou.
Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do
Senado, Eduardo Azeredo (MG), a permissão do governo colombiano para as bases militares no país não é “um prelúdio à invasão”. O senador criticou a tolerância do governo com a Venezuela em discurso no plenário. “Não tem sentido o Brasil criticar a atuação da Colômbia e, ao mesmo tempo, ser tolerante com a militarização da Venezuela”, afirmou. Azeredo lembrou que o país comandado por Chávez gastou US$ 20 bilhões em equipamentos para suas Forças Armadas. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)
A presença de bases militares americanas na Colômbia recebeu críticas do governo brasileiro. No entanto, a reação do Itamaraty é diferente quando o assunto é a Venezuela, comandada por Hugo Chávez. Armas e computadores venezuelanos foram encontrados com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Mas para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esse assunto é "deste tamanhinho". Para os tucanos, o governo Lula usa dois pesos e duas medidas em relação aos dois países vizinhos.
Desigualdade flagrante - Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a política brasileira se pauta pela simpatia ideológica. “O tratamento desigual é flagrante. Os narcoguerrilheiros colombianos são incentivados, financiados e abastecidos pelo governo Chávez. Não dá para criar um pandemônio por conta da presença de bases militares na Colômbia. Eles ajudam no esforço contra a guerilha e não trazem nenhuma preocupação para a nossa segurança”, disse.Ainda segundo o deputado, o Brasil apoia um presidente ditador. Ele destacou também a restrição à liberdade de imprensa na Venezuela. “Chávez, com diferentes ações e golpes, conseguiu silenciar os diversos poderes, os oposicionistas e a mídia. O episódio em que uma senhora invadiu uma emissora de televisão e soltou bombas mostra a ação das milícias chavistas e o desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de imprensa”, avaliou.
Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do
Senado, Eduardo Azeredo (MG), a permissão do governo colombiano para as bases militares no país não é “um prelúdio à invasão”. O senador criticou a tolerância do governo com a Venezuela em discurso no plenário. “Não tem sentido o Brasil criticar a atuação da Colômbia e, ao mesmo tempo, ser tolerante com a militarização da Venezuela”, afirmou. Azeredo lembrou que o país comandado por Chávez gastou US$ 20 bilhões em equipamentos para suas Forças Armadas. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)Estudo
ITV revela alto crescimento nos gastos do governo com pessoal
Estudo divulgado nesta quinta-feira (6) pela Assessoria Econômica do Instituto Teotônio Vilela (ITV) mostra que os gastos do Governo Federal com pessoal cresceram R$ 26,2 bilhões entre o primeiro semestre de 2002 (último ano do governo Fernando Henrique) e o primeiro semestre de 2009, penúltimo ano de mandato do governo Lula. Segundo o instituto de pesquisa do PSDB, a cada primeiro semestre de todos os seus anos de mandato o governo petista aumentou os gastos em 5,9%, em termos reais.
Cargos comissionados - “A trajetória da atual gestão, na sua política de gastos com pessoal, é bastante preocupante. Apesar do governo afirmar que é necessário aumentar o volume de despesas como forma de combater a crise econômica, seus esforços para fazer crescer as despesas que realmente são anti-cíclicas, como os investimentos, têm sido pífios”, destaca um trecho do documento, que tem como base dados da execução orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional.
O estudo afirma que pouco mais de 2/3 do aumento do total da despesa com pessoal é explicado pelos ativos – trabalhadores que estão empregados . Os inativos, ou aposentados, mesmo apresentando baixas taxas de crescimento, aparecem como a segunda explicação: aproximadamente 31%. E, por fim, as contribuições patronais responderam por quase 15% do crescimento dos gastos governistas.
Outra constatação do ITV já vem sendo alvo de críticas da oposição no Congresso: o crescente número de cargos comissionados criado pela gestão Lula. Pouco mais de 27% do total gasto com pessoal civil, que não inclui os militares, é referente aos cargos comissionados, revela o estudo.
Os gastos com esses servidores que não passam por concurso público se intensificou do primeiro semestre de 2008 para cá, e eles estão em sua grande maioria na administração pública direta. O ITV destaca que os cargos em comissão têm um grande peso nesse aumento de despesas e que a pressão sobre o Executivo só não é maior porque as despesas com militares ativos e inativos ainda são baixas. (Rafael Secunho)
Estudo divulgado nesta quinta-feira (6) pela Assessoria Econômica do Instituto Teotônio Vilela (ITV) mostra que os gastos do Governo Federal com pessoal cresceram R$ 26,2 bilhões entre o primeiro semestre de 2002 (último ano do governo Fernando Henrique) e o primeiro semestre de 2009, penúltimo ano de mandato do governo Lula. Segundo o instituto de pesquisa do PSDB, a cada primeiro semestre de todos os seus anos de mandato o governo petista aumentou os gastos em 5,9%, em termos reais.
Cargos comissionados - “A trajetória da atual gestão, na sua política de gastos com pessoal, é bastante preocupante. Apesar do governo afirmar que é necessário aumentar o volume de despesas como forma de combater a crise econômica, seus esforços para fazer crescer as despesas que realmente são anti-cíclicas, como os investimentos, têm sido pífios”, destaca um trecho do documento, que tem como base dados da execução orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional.
O estudo afirma que pouco mais de 2/3 do aumento do total da despesa com pessoal é explicado pelos ativos – trabalhadores que estão empregados . Os inativos, ou aposentados, mesmo apresentando baixas taxas de crescimento, aparecem como a segunda explicação: aproximadamente 31%. E, por fim, as contribuições patronais responderam por quase 15% do crescimento dos gastos governistas.
Outra constatação do ITV já vem sendo alvo de críticas da oposição no Congresso: o crescente número de cargos comissionados criado pela gestão Lula. Pouco mais de 27% do total gasto com pessoal civil, que não inclui os militares, é referente aos cargos comissionados, revela o estudo.
Os gastos com esses servidores que não passam por concurso público se intensificou do primeiro semestre de 2008 para cá, e eles estão em sua grande maioria na administração pública direta. O ITV destaca que os cargos em comissão têm um grande peso nesse aumento de despesas e que a pressão sobre o Executivo só não é maior porque as despesas com militares ativos e inativos ainda são baixas. (Rafael Secunho)
Uma gestão falha
Tripoli: governo Lula não se preocupa com reformas essenciaisO deputado Ricardo Tripoli (SP) lamentou o fato de o governo federal não se preocupar com as reformas essenciais para o desenvolvimento do país. Em discurso no plenário da Câmara, o parlamentar paulista elencou as falhas da gestão petista nas áreas previdenciária, energética e ambiental.
Silenciosa eutanásia - Na avaliação de Tripoli, a gestão petista é injusta com os aposentados brasileiros. "Não há políticas públicas para a Melhor Idade. A insensibilidade, incompetência e má fé impedem reajustes salariais dignos aos aposentados. Aos poucos, o governo comete uma silenciosa eutanásia no país", alertou.
No pronunciamento, Tripoli também condenou a utilização da energia nuclear, alertou para os danos causados pelo lixo radioativo e cobrou maiores investimentos na obtenção de energias alternativas. "O Brasil precisa ser o indutor de uma evolução sustentável, já que temos capacidade de produzir energia limpa e renovável", argumentou.
O deputado ressaltou que é necessário conciliar desenvolvimento com preservação ambiental. "De nada adiantam frases bombásticas se não tivermos políticas públicas eficazes. É preciso estabelecer regras claras e garantir que elas sejam cumpridas. Os maiores entraves ao desenvolvimento sustentável são o desinteresse e a inoperância. O governo Lula é antiambiental", classificou.
Tripoli ainda destacou os avanços na legislação em defesa dos animais. Ele adiantou que em novembro promoverá um seminário em Brasília, no qual serão analisados os projetos em tramitação relativos à fauna. A intenção é indicar à Mesa Diretora as propostas que deverão ser apreciadas pelo plenário da Câmara. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)
Projeto de lei
Silvio Lopes quer benefícios para pessoas hiperativas e com epilepsia
Pessoas com hiperatividade ou epilepsia podem ter direito a benefícios previdenciários, o que vai garantir a elas o recebimento de até um salário mínimo mensal por parte do governo federal. É o que garante projeto apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Silvio Lopes (RJ). De acordo com o tucano, o objetivo é fazer justiça com os cidadãos que precisam de um tratamento especial e muitas vezes não têm como arcar com todos os custos.
Melhorar as condições de vida - Segundo o parlamentar, em 1993, quando a Lei de Assistência Social foi criada, essas duas patologias não foram contempladas. “Em muitos casos estas pessoas são dependentes de seus familiares ou encontram dificuldades para se sustentar. Por isso precisamos atuar, dando melhores condições de vida e bem estar social”, explicou Lopes. O projeto é, na verdade, uma mudança na Lei nº 8.742, de 1.993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social para incluir portadores de hiperatividade e epilepsia como favorecidos.
As doenças neurológicas, como a hiperatividade e a epilepsia, são incapacitantes e rebeldes a vários tipos de tratamento, submetendo o paciente a grandes desgastes físicos e emocionais. Portanto, de acordo com o projeto, ambas merecem um tratamento diferenciado no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, que por sua vez não poderão ser acumulados com qualquer outro no âmbito da seguridade social. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)
Pessoas com hiperatividade ou epilepsia podem ter direito a benefícios previdenciários, o que vai garantir a elas o recebimento de até um salário mínimo mensal por parte do governo federal. É o que garante projeto apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Silvio Lopes (RJ). De acordo com o tucano, o objetivo é fazer justiça com os cidadãos que precisam de um tratamento especial e muitas vezes não têm como arcar com todos os custos.
Melhorar as condições de vida - Segundo o parlamentar, em 1993, quando a Lei de Assistência Social foi criada, essas duas patologias não foram contempladas. “Em muitos casos estas pessoas são dependentes de seus familiares ou encontram dificuldades para se sustentar. Por isso precisamos atuar, dando melhores condições de vida e bem estar social”, explicou Lopes. O projeto é, na verdade, uma mudança na Lei nº 8.742, de 1.993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social para incluir portadores de hiperatividade e epilepsia como favorecidos.As doenças neurológicas, como a hiperatividade e a epilepsia, são incapacitantes e rebeldes a vários tipos de tratamento, submetendo o paciente a grandes desgastes físicos e emocionais. Portanto, de acordo com o projeto, ambas merecem um tratamento diferenciado no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, que por sua vez não poderão ser acumulados com qualquer outro no âmbito da seguridade social. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)
Mudanças na Constituição
Bonifácio de Andrada defende profunda reforma política
O deputado Bonifácio de Andrada (MG) defendeu uma ampla reforma política, que incluiria mudanças na Constituição Federal. Ao avaliar a ideia de líderes partidários de retomar essa discussão neste semestre, o tucano acredita que o assunto vem sendo tratado de forma superficial e não deve prosperar na Câmara.
Assembleia Constituinte - “Reforma politica é totalmente diferente da eleitoral, que abrange apenas uma fração do todo. A reforma política poderia englobar mudança nos sistemas de governo, nos direitos individuais e também na parte econômica. Mas a vejo com pessimismo, já que partidos não têm interesse no assunto. Essa reforma eleitoral recém-aprovada e que está no Senado é tímida”, opinou Bonifácio.
As novas regras eleitorais - elaboradas por uma comissão suprapartidária e aprovadas pela Câmara em julho - precisam ser acatadas pelo Senado até o dia 30 de setembro para que possam valer já nas eleições de 2010. Uma das principais novidades aprovadas é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.
O deputado acredita que uma reforma política adequada só vingaria para as eleições municipais 2012 ou até mesmo para o pleito de 2014. Mesmo que para isso seja necessária a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que possa propor alterações na Carta Magna. “Não deixa de ser um caminho, visto que a atual Constituição é autoritária e tem artigos ultrapassados”, finalizou. (Rafael Secunho / Foto: Ag. Câmara)
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