Após protesto da oposição, denúncias rejeitadas em CPI são mantidas
A oposição protestou e conseguiu reverter nesta quinta-feira a recomendação do relator da CPI da Petrobras, Romero Jucá (PMDB-RR), de rejeição em bloco de 19 requerimentos apresentados à secretaria da comissão entre 88 entregues até o último dia quatro. Diante dos argumentos, Jucá concordou em não reprovar os pedidos, mas apenas deixá-los sobrestados. Isso significa que poderão ser apreciadas pela comissão as denúncias sobre desvio de recursos pela Fundação José Sarney, a partir de patrocínio da Petrobras, além da convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Sob o comando dela, foi identificada manobra fiscal na prestação de contas da Petrobras para reduzir pagamento de tributos.
Sem chapa-branca - Os argumentos contra o arquivamento foram apresentados pelos três únicos senadores da oposição que integram a CPI, num colegiado formado por 11 parlamentares. Alvaro Dias (PR), autor do requerimento que criou a CPI; Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, e Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) afirmaram que a CPI não poderia ser transformada em uma ação chapa-branca e que todos os requerimentos apresentados eram importantes "para a Petrobras e para o Brasil". A oposição deixou claro também que não "vai atuar no campo da luta política".
Alvaro informou ao colegiado que reunirá assinaturas para fazer um aditamento no requerimento que criou a CPI para seja incluído mais um objeto para investigação: as verbas publicitárias da estatal. O senador também criticou o fato do relator apresentar uma agenda de trabalho na qual diretores e outras autoridades da administração pública federal serão convidados para prestar esclarecimentos à CPI antes mesmo da comissão ter recebido documentos que possam subsidiar os questionamentos a serem feitos. A próxima reunião do colegiado, que aprovou hoje seu plano de atuação, está marcada para terça-feira, dia 11, às 14h, quando será ouvido o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)
6 de ago. de 2009
Atuação firme
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