Pessoas com hiperatividade ou epilepsia podem ter direito a benefícios previdenciários, o que vai garantir a elas o recebimento de até um salário mínimo mensal por parte do governo federal. É o que garante projeto apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Silvio Lopes (RJ). De acordo com o tucano, o objetivo é fazer justiça com os cidadãos que precisam de um tratamento especial e muitas vezes não têm como arcar com todos os custos.
Melhorar as condições de vida - Segundo o parlamentar, em 1993, quando a Lei de Assistência Social foi criada, essas duas patologias não foram contempladas. “Em muitos casos estas pessoas são dependentes de seus familiares ou encontram dificuldades para se sustentar. Por isso precisamos atuar, dando melhores condições de vida e bem estar social”, explicou Lopes. O projeto é, na verdade, uma mudança na Lei nº 8.742, de 1.993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social para incluir portadores de hiperatividade e epilepsia como favorecidos.As doenças neurológicas, como a hiperatividade e a epilepsia, são incapacitantes e rebeldes a vários tipos de tratamento, submetendo o paciente a grandes desgastes físicos e emocionais. Portanto, de acordo com o projeto, ambas merecem um tratamento diferenciado no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, que por sua vez não poderão ser acumulados com qualquer outro no âmbito da seguridade social. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)
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