Preparação

Paulo Abi-Ackel se reúne com a bancada estadual do partido

O presidente do PSDB-MG mineiro, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), se reuniu com a bancada estadual do partido em Belo Horizonte na última terça-feira. O calendário eleitoral municipal, o diagnóstico do PSDB no Estado, formação das chapas e coligações, recadastramento dos filiados e prévias do Partido para a escolha do candidato à Presidência da República foram os assuntos abordados.

“Podemos constatar que o PSDB estará ainda mais presente em todo o território mineiro, unido e fortalecido para as eleições do próximo ano. O trabalho de levantamento de informações dos diretórios municipais e comissões provisórias, o recadastramento dos filiados, inclusive para a participação nas prévias, estão em fase avançada”, apontou Paulo Abi-Ackel. (Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Produção cultural

Câmara vai acelerar votação de projeto que reduz tributos


O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), decidiu nesta quarta-feira acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 462/09, do deputado Mendes Thame (SP). A proposta retoma a antiga tributação de 6%, em média, para as empresas de produção cultural e artística. Os principais partidos da Câmara apoiam o texto.

Risco de falência - Para que o PLP ande mais rápido na Câmara, Temer acatou reivindicação dos produtores culturais para que as demais proposições agregadas sejam desapensadas. Com isso, o projeto do tucano será apreciado separadamente. Thame explicou que com a entrada em vigor da Lei Complementar 128/08, que criou o empreendedor individual, as empresas de produção cultural passaram a ser tributadas a partir de 17,5%, quando a alíquota anterior para o setor começava em 4,5%.

Durante o encontro, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, advertiu que a tributação precisa voltar à alíquota anterior sob o risco de falência das pequenas produtoras. Já o presidente da Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, lembrou que, em 10 meses da nova taxação, houve uma retração no mercado cultural. Ainda segundo Barata, se a situação persistir vários projetos poderão ficar inviabilizados no próximo ano.

Por sua vez, a cantora Sandra Sá alertou que o PLP não deixa claro que os músicos também terão retomada sua antiga tributação. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Claudio Vignatti (PT-SC), informou que será apresentada uma emenda de plenário para incluir essa categoria no PLP.

A decisão de Michel Temer de agilizar a votação do projeto foi tomada durante encontro com o ministro da Cultura, produtores, artistas, integrantes da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e parlamentares ligados ao setor cultural. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Veja a íntegra do projeto de Thame AQUI

A mais cara do país

Pinto Itamaraty cobra redução de energia elétrica no Maranhão

Na reunião desta quarta-feira na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, o deputado Pinto Itamaraty (MA) afirmou que a população de seu estado - um dos mais carentes do país - paga a maior conta do país. Diante dessa realidade, o parlamentar quer que a comissão faça um estudo de impacto para reduzir a conta de energia. Itamaraty pretende apurar também o porquê de a população maranhense pagar 80% a mais do que os moradores de Brasília, onde há a maior renda per capita do país.

Diminuição muito pequena - “Essa situação é preocupante. Gostaríamos de avançar como a Paraíba, que conseguiu baixar a tarifa em 15% ao consumidor final”, alertou. “O meu estado reduziu em apenas 1,62%. Isso é pouco diante daquilo que pode ser feito. Vamos lutar para tentar levar esse benefício para os consumidores maranhenses”, ressaltou o tucano, integrante da comissão de inquérito.

O parlamentar vai propor à presidência da comissão a realização de uma audiência pública para debater o problema com órgãos responsáveis pelo setor, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e empresas de pesquisa.

Ainda de acordo com Pinto Itamaraty, será estudada a criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto. No entanto, afirmou que primeiro é preciso investigar melhor a razão de existir diferenças tão grandes entre os estados.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, também participou da audiência desta quarta-feira, assim como o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquin; além do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda )

Prevenir a poluição

Comissão debaterá impactos ambientais da exploração do pré-sal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Roberto Rocha (MA) convidando autoridades e especialistas para discutir os impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal. Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado, serão convidados, assim como representantes da Agência Nacional do Petróleo, da Petrobras e de universidades.

Incertezas científicas - O tucano alertou para a importância da realização de estudos sobre as emissões de gases poluentes com a exploração da camada. De acordo com o parlamentar, há diversas incertezas científicas quanto à capacidade tecnológica de controle da emissão de gás carbônico na prospecção. Segundo Rocha, o aprofundamento da questão é essencial no momento em que o Congresso tem a tarefa de aprovar os marcos regulatórios.

Rocha espera que durante a audiência sejam apresentados ao colegiado os métodos disponíveis para impedir que a exploração do pré-sal polua ainda mais o planeta. Conforme lembrou, o próprio ministro Minc declarou que a exploração da camada de pré-sal vai liberar pelo menos três vezes mais gás carbônico que a camada do pós-sal.

O deputado espera ainda que o país possa apresentar em dezembro, durante a Conferência que ocorrerá em Copenhague sobre mudanças climáticas, uma proposta de exploração que deixe em evidência os recursos disponíveis no país para explorar a camada de forma não-poluente. A data da audiência pública ainda não foi marcada. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

PT isolado

Oposição mantém obstrução e recebe apoios contra urgência no pré-sal

A oposição deu continuidade nesta quarta-feira à obstrução em protesto contra a manutenção ao pedido de urgência a quatro projetos de lei enviados ao Congresso que estabelecem o novo marco regulatório do pré-sal. O PT está cada vez mais isolado na defesa intransigente da pressa para votar as propostas. Em reunião de líderes pela manhã, parlamentares de partidos da base do governo como PTB, PR, PMDB e PDT também defenderam um prazo maior para discutir as propostas.

Defesa do interessa nacional - “A obstrução é geral. Nas comissões, no plenário, onde houver qualquer atividade deliberativa, a oposição atuará desta forma em defesa do interesse nacional”, reiterou o 1º vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). “Queremos que o acordo com os governadores seja cumprido. Ou seja, que seja retirada a urgência dos projetos e a sociedade possa discutir com o devido tempo e zelo as quatro propostas”, criticou.

Há pouco o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), informou que vai repassar ao presidente Lula em reunião nesta tarde as ponderações dos líderes partidários da base aliada e da oposição para retirar essas urgências.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi uma das que não votaram nada em virtude da obstrução. “Os trabalhos serão retomados oportunamente, assim que o governo retirar a urgência dos projetos do pré-sal”, afirmou Duarte, integrante do colegiado. Com isso, foi adiada a votação de requerimentos como os da oposição que pediam o depoimento de autoridades sobre a interferência política no Fisco patrocinada pelo Palácio do Planalto. Requerimentos de interesse de parlamentares da base também não foram apreciados.

Com a decisão da oposição de manter a obstrução, as votações em plenário a partir das 16h vão depender da capacidade dos aliados ao governo garantir o quorum para as deliberações. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Oposição obstrui em protesto contra urgência do pré-sal

Debate na TV

Fruet pede bom senso e clareza na discussão do pré-sal

Entrevistado nesta quarta-feira pela TV Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PR) voltou a criticar a pressa do governo em aprovar no Congresso os projetos que definem um novo marco regulatório para o petróleo. O conjunto de quatro projetos foi enviado em regime de urgência, o que significa que deverá ser analisado e votado em 90 dias (45 na Câmara e 45 no Senado). “É uma pressa em razão do calendário eleitoral, incompatível com um tema que terá impacto de médio e longo prazos e que interessa ao país, não apenas a este governo”, afirmou o deputado.

Série de dúvidas - As regras para exploração de petróleo e gás na camada pré-sal foram abordadas no programa "Por Dentro da Câmara", transmitido ao vivo nesta manhã. O programa ouviu, além de Fruet, o deputado Maurício Rands (PT-PE), que integra a base governista e defendeu a manutenção da urgência.

Fruet lembrou, porém, que o governo levou 18 meses para definir o novo marco regulatório, e ainda assim fez duas modificações importantes nos projetos esta semana: incluiu o meio ambiente entre as áreas que serão beneficiadas pelo fundo a ser criado com recursos do pré-sal e recuou da proposta original que previa distribuição equitativa dos recursos entre os estados, deixando a definição sobre royalties para uma etapa posterior.

“Se nem dentro do governo se construiu consenso com facilidade, como é possível querer que a Câmara trate do assunto em 45 dias?”, questionou Fruet. Para o deputado, as propostas do governo deixam uma série de dúvidas, não apenas a respeito da distribuição de royalties, mas também sobre a nova estatal a ser criada, a capitalização da Petrobras e a cogitada capitalização do BNDES para financiar a exploração. “Sequer há recursos definidos para os investimentos”, lembrou Fruet. “Estamos pedindo bom senso, responsabilidade e clareza, porque é um tema que mexe no pacto federativo e envolve um volume expressivo de recursos”, afirmou. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Milhões passam fome

Gomes de Matos cobra aprovação da PEC da Alimentação

Em pronunciamento, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou que mais de 30 milhões de pessoas estão passando fome no país e 65 milhões alimentam-se precariamente. Para o tucano, uma das maneiras de amenizar essa situação é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o direito humano à alimentação adequada, com a fiscalização de sua execução.

Dados preocupantes - O tucano citou relatório da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), divulgado em dezembro de 2008, que já apontava um acréscimo de 40 milhões de subnutridos em relação a 2007, totalizando 963 milhões de pessoas nessa condição - 14% da população mundial. Além disso, a cada 3,5 segundos uma pessoa morre de fome.

De acordo com o parlamentar, o Nordeste e os centros urbanos de baixo poder aquisitivo apresentam índices bem abaixo do nacional. Conforme explicou, a FAO e a OMS recomendam o consumo per capita de 2.500 calorias/dia, o que, mais uma vez, coloca a região no cenário das desigualdades sociais. “É de extrema relevância agilizarmos os trabalhos da Comissão Especial destinada a apreciar o parecer à PEC que altera a Constituição Federal e introduz na Carta Magna a Alimentação como Direito Social”, cobrou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Transparência

TCU aprova contas do Movimento Origami do Centenário

Em decisão publicada no último dia 28 no Diário Oficial da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não ter detectado indícios de desvios ou de prática de favorecimento na aplicação dos recursos utilizados no Movimento Origami do Centenário, coordenado pelo deputado William Woo (SP), que ressaltou essa decisão no plenário da Câmara.

O movimento foi criado para celebrar o centenário da imigração japonesa para o Brasil. Lançado em abril de 2008 no Japão, e em junho de 2008 em Brasília e em São Paulo, reuniu em todos os estados brasileiros e em diversos países do mundo peças de origami com desejos escritos pelas pessoas participantes. No dia 17 de dezembro de 2008 foi inaugurado na Câmara o Painel "Sonho Brasileiro", composto por todas as peças de origamis recolhidas durante o ano. O painel é composto por 500 mil peças. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)