Oposição obstrui em protesto contra urgência do pré-sal
A oposição iniciou nesta terça-feira a obstrução em plenário e nas comissões em protesto contra a decisão do Palácio de Planalto de pedir urgência constitucional aos quatro projetos que tratam do pré-sal, desrespeitando acerto feito com governadores no último domingo. Os tucanos consideram fundamental um amplo debate sobre o marco regulatório, até porque a exploração efetiva da camada vai demorar pelo menos uma década para trazer resultados. Em virtude da postura do PSDB, DEM e PPS, nenhum projeto foi votado nesta terça-feira em plenário.
Comissão geral - A MP 465 - que autoriza a União a conceder subvenção econômica a empréstimos contraídos para construção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas - pode ser apreciada nesta quarta-feira caso haja quorum. “Não vamos votar e evitaremos dar quorum. Pressionaremos o governo e acionaremos o presidente da Casa, Michel Temer, para que nos ajude a buscar esse entendimento no sentido de tirar esse regime de urgência”, declarou o líder tucano na Casa, José Aníbal (SP). Hoje a base aliada conseguiu derrubar apenas um requerimento da oposição para retirada da MP da pauta.
Para favorecer o debate sobre o tema, Aníbal apresentou nesta terça-feira requerimento para transformação da sessão plenária da Câmara, no próximo dia 22, em Comissão Geral. Na ocasião, os deputados teriam a oportunidade de discutir o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal com especialistas e autoridades.
“Já fizemos na Liderança do PSDB todos os exercícios para simular os convites aos profissionais que possam nos ajudar a fazer uma grande reflexão sobre o tema. Mas não é possível fazê-la antes do dia 22, portanto, antes da metade do tempo que nós teríamos caso permaneça essa urgência imposta pelo governo”, frisou. As matérias neste regime devem ser votadas em até 45 dias em cada Casa do Congresso.
Os quatro projetos de lei assinados pelo presidente da República tratam do novo marco regulatório, alterando o regime de concessão para o modelo de partilha; da criação da PetroSal, a estatal do petróleo; do fundo social para a destinação dos recursos do pré-sal; e da autorização para a Petrobras assumir as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)
Comissão geral - A MP 465 - que autoriza a União a conceder subvenção econômica a empréstimos contraídos para construção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas - pode ser apreciada nesta quarta-feira caso haja quorum. “Não vamos votar e evitaremos dar quorum. Pressionaremos o governo e acionaremos o presidente da Casa, Michel Temer, para que nos ajude a buscar esse entendimento no sentido de tirar esse regime de urgência”, declarou o líder tucano na Casa, José Aníbal (SP). Hoje a base aliada conseguiu derrubar apenas um requerimento da oposição para retirada da MP da pauta.
Para favorecer o debate sobre o tema, Aníbal apresentou nesta terça-feira requerimento para transformação da sessão plenária da Câmara, no próximo dia 22, em Comissão Geral. Na ocasião, os deputados teriam a oportunidade de discutir o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal com especialistas e autoridades.
“Já fizemos na Liderança do PSDB todos os exercícios para simular os convites aos profissionais que possam nos ajudar a fazer uma grande reflexão sobre o tema. Mas não é possível fazê-la antes do dia 22, portanto, antes da metade do tempo que nós teríamos caso permaneça essa urgência imposta pelo governo”, frisou. As matérias neste regime devem ser votadas em até 45 dias em cada Casa do Congresso.
Os quatro projetos de lei assinados pelo presidente da República tratam do novo marco regulatório, alterando o regime de concessão para o modelo de partilha; da criação da PetroSal, a estatal do petróleo; do fundo social para a destinação dos recursos do pré-sal; e da autorização para a Petrobras assumir as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)
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