O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), decidiu nesta quarta-feira acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 462/09, do deputado Mendes Thame (SP). A proposta retoma a antiga tributação de 6%, em média, para as empresas de produção cultural e artística. Os principais partidos da Câmara apoiam o texto.
Risco de falência - Para que o PLP ande mais rápido na Câmara, Temer acatou reivindicação dos produtores culturais para que as demais proposições agregadas sejam desapensadas. Com isso, o projeto do tucano será apreciado separadamente. Thame explicou que com a entrada em vigor da Lei Complementar 128/08, que criou o empreendedor individual, as empresas de produção cultural passaram a ser tributadas a partir de 17,5%, quando a alíquota anterior para o setor começava em 4,5%.
Durante o encontro, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, advertiu que a tributação precisa voltar à alíquota anterior sob o risco de falência das pequenas produtoras. Já o presidente da Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, lembrou que, em 10 meses da nova taxação, houve uma retração no mercado cultural. Ainda segundo Barata, se a situação persistir vários projetos poderão ficar inviabilizados no próximo ano.
Por sua vez, a cantora Sandra Sá alertou que o PLP não deixa claro que os músicos também terão retomada sua antiga tributação. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Claudio Vignatti (PT-SC), informou que será apresentada uma emenda de plenário para incluir essa categoria no PLP.
A decisão de Michel Temer de agilizar a votação do projeto foi tomada durante encontro com o ministro da Cultura, produtores, artistas, integrantes da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas e parlamentares ligados ao setor cultural. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)
Veja a íntegra do projeto de Thame AQUI
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