Debate na TV

Fruet pede bom senso e clareza na discussão do pré-sal

Entrevistado nesta quarta-feira pela TV Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PR) voltou a criticar a pressa do governo em aprovar no Congresso os projetos que definem um novo marco regulatório para o petróleo. O conjunto de quatro projetos foi enviado em regime de urgência, o que significa que deverá ser analisado e votado em 90 dias (45 na Câmara e 45 no Senado). “É uma pressa em razão do calendário eleitoral, incompatível com um tema que terá impacto de médio e longo prazos e que interessa ao país, não apenas a este governo”, afirmou o deputado.

Série de dúvidas - As regras para exploração de petróleo e gás na camada pré-sal foram abordadas no programa "Por Dentro da Câmara", transmitido ao vivo nesta manhã. O programa ouviu, além de Fruet, o deputado Maurício Rands (PT-PE), que integra a base governista e defendeu a manutenção da urgência.

Fruet lembrou, porém, que o governo levou 18 meses para definir o novo marco regulatório, e ainda assim fez duas modificações importantes nos projetos esta semana: incluiu o meio ambiente entre as áreas que serão beneficiadas pelo fundo a ser criado com recursos do pré-sal e recuou da proposta original que previa distribuição equitativa dos recursos entre os estados, deixando a definição sobre royalties para uma etapa posterior.

“Se nem dentro do governo se construiu consenso com facilidade, como é possível querer que a Câmara trate do assunto em 45 dias?”, questionou Fruet. Para o deputado, as propostas do governo deixam uma série de dúvidas, não apenas a respeito da distribuição de royalties, mas também sobre a nova estatal a ser criada, a capitalização da Petrobras e a cogitada capitalização do BNDES para financiar a exploração. “Sequer há recursos definidos para os investimentos”, lembrou Fruet. “Estamos pedindo bom senso, responsabilidade e clareza, porque é um tema que mexe no pacto federativo e envolve um volume expressivo de recursos”, afirmou. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)