Maquiagem

Governo distorce números em balanço do PAC, diz José Aníbal

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), refutou a tese do governo Lula de que 53% do Orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previsto até 2010 tenham sido executados. Para o tucano, o governo distorce a realidade ao incluir na sigla "PAC" recursos não somente do Orçamento da União, mas também gastos de estatais, financiamentos habitacionais e até mesmo investimentos privados.

Até carrinho de pipoca - Segundo o 8º balanço divulgado ontem pela Casa Civil, R$ 338,4 bilhões foram investidos nas obras desde 2007, sendo R$ 98,5 bilhões apenas neste ano. No entanto, dados do Siafi mostram a lentidão do Planalto para executar o PAC em 2009.

Dos R$ 21,8 bilhões autorizados no Orçamento da União, até o último dia 2 de outubro tinham sido pagos somente R$ 3 bilhões. Para Aníbal, o governo manipula os números e vende uma realidade maquiada de um programa que, para ele, permanece “empacado”.

Agricultura familiar

Albano pede apoio à produção de bioetanol em Sergipe

O deputado Albano Franco (SE) destacou em plenário nesta quinta-feira a possibilidade de produção do bioetanol por agricultores rurais sergipanos. “Os pequenos e médios agricultores vão poder produzir o álcool hidratado com o mesmo padrão da Agência Nacional do Petróleo", afirmou. De acordo com o tucano, além de produzir energia com menos emissão de gás carbônico e com baixo custo, essa é uma fonte renovável e vai beneficiar, sobretudo, os pequenos produtores e cooperativas ligadas à agricultura familiar. "Vejo essa possibilidade com muita esperança”, afirmou o tucano.

Albano fez um apelo aos setores de energia do governo para que examinem o assunto com atenção. “A novidade poderá melhorar as condições do homem do campo que tanto necessita do apoio governamental para trabalhar e produzir. É preciso estimular à disseminação da produção e oferecer financiamentos a quem vier a se interessar por esta atividade”, defendeu.

Segundo ele, o projeto do Bioetanol Social está sendo desenvolvido na região Sul do Brasil. A base do álcool é a cana-de-açúcar e uma planta chamada "sorgo sacarino", mas também é possível utilizar batata doce e mandioca. (Reportagem: Alessandra Galvão)

É preciso mudar

Governo deve gastar menos para poder investir mais, diz Vellozo Lucas

Ao avaliar estudo mostrando que estados e municípios poupam mais que a União, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) voltou a criticar a gastança desenfreada do governo Lula. “Os números comprovam os alertas que o PSDB vem fazendo desde o início da atual gestão”, apontou o tucano. Elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Castro, o levantamento mostra que, mesmo afetados pela crise, estados e municípios destinam uma parcela maior de suas receitas para investimentos, ao contrário do governo federal.

Mudança estrutural - Além disso, no acumulado de 12 meses, as administrações estaduais e municipais superaram o superávit primário da União - a economia para o pagamento dos juros. Estados e municípios pouparam o equivalente a 0,79% do PIB, contra 0,75% da União.

“Hoje, cerca de 75% dos investimentos no país são feitos eles, e não pelo governo federal”, comparou Vellozo, que não enxerga, a curto prazo, mudança nesse quadro. “Essa realidade só irá mudar quando o Planalto alterar sua política de investimentos e parar de gastar todo o dinheiro em custeio e despesas desnecessárias”, criticou.

O cruzamento de dados revela ainda que os gastos com pessoal da União cresceram 13,2%. Na comparação entre os oito maiores estados, a União teve a maior expansão nessa rubrica. Os economistas analisaram o desempenho dos maiores estados e de algumas prefeituras de capitais com base em relatórios bimestrais de execução orçamentária encaminhados ao Tesouro Nacional por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Artigo

Desenvolvimento: não há mágica

(*) Alvaro Dias

Há alguns meses a Gazeta do Povo publicou matéria sobre o desenvolvimento do Paraná nas últimas décadas. E destacou que o período de maior crescimento de nossa economia foi 1987-1991, coincidente, portanto, com meu mandato de governador. Nosso Estado, à época, alcançou o índice de 23,5% de crescimento, enquanto o País sofria acentuada retração. Nossa renda per capita cresceu, aproximando-se dos índices registrados no Rio Grande do Sul, historicamente superiores aos alcançados pelo Paraná.

Ficamos na contramão de forma positiva. E isso se deu durante a mais perversa crise financeira da história da administração pública brasileira. A inflação havia chegado ao patamar de 80% ao mês; a receita pública foi corroída e o reajuste dos servidores passou a ser mensal. Mais de 11 mil greves eclodiram no país. Enquanto os Estados de modo geral paralisavam obras, o Paraná realizava um dos maiores programas da sua história, com 30 mil operários da construção pesada trabalhando em canteiros de obras públicas. Joelmir Beting, no Jornal Nacional, constatou: "o Paraná prova que a administração pública no Brasil é viável".

Que lições esse passado pode nos trazer? A capacidade de investir do Estado deve ser readquirida como forma de estimular o crescimento econômico. Recordo também que, certa vez, recebi no Palácio um grande empresário que disse: "vim comunicar que escolhemos o Paraná para investir porque é um Estado sério, onde se combate a corrupção". Este é requisito indispensável da administração pública: a credibilidade. Ela estimula e atrai investimentos produtivos, ao lado dos instrumentos de fomento, como a disponibilização de linhas de crédito especiais, devidamente orientadas para setores prioritários e estratégicos, selecionados conforme as peculiaridades regionais.

Herança

Expedito Júnior comemora aprovação de projeto que beneficia taxistas

O senador Expedito Júnior (RO) foi à tribuna para comemorar a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de sua autoria que estabelece que as licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. De acordo com o projeto, o licenciamento para exploração do serviço é um direito pessoal de caráter patrimonial, que pode ser objeto de negócios jurídicos e integra a herança de seu titular.

Expedito elogiou o trabalho da colega Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e lembrou que taxistas vieram ao Senado para acompanhar a votação na CCJ. "Com esse projeto vamos resgatar uma injustiça muito grande com a categoria dos taxistas", disse o tucano, salientando que a licença passará a ser um bem de família, que ficará para os herdeiros. Em apartes, Rosalba Ciarlini e Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiaram a iniciativa do colega e concordaram que a categoria merece tal direito. (Da redação com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela)

Repasses milionários

Tucanos querem investigar contas que financiam o MST

Deputados do PSDB defenderam nesta quinta-feira a realização de uma investigação nas contas das entidades ligadas ao MST que receberam R$ 115 milhões em repasses do governo Lula nos últimos cinco anos. Além do pente-fino contábil, eles querem a suspensão imediata de qualquer transferência para os organismos de apoio ao movimento.

Derrama de dinheiro - De acordo com o deputado Gustavo Fruet (PR), a derrama de dinheiro para as entidades precisa ser verificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode apurar a regularidade dos convênios, bem como a aplicação dos recursos. "O repasse de dinheiro para entidades é uma estratégia de Estado? O que o governo pretende com isso?" questionou. Para o tucano, os valores repassados podem estar sendo usados para outros objetivos, e não para o financiamento de projetos para os quais o dinheiro é requisitado.

A suspensão imediata de qualquer transferência também foi defendida pelo deputado Renato Amary (SP). "O MST é um caso de polícia. Deixá-lo impune, como faz o governo, é insuflar novos movimentos. O direito à propriedade, atacado pelo MST, é pilar da democracia. Financiá-lo é indiretamente enfraquecê-la", disse o deputado. (Da redação com Agência Tucana)

Retenção equivocada

PSDB cobra explicações de Mantega sobre restituição do IR

Parlamentares do PSDB acusaram nesta quinta-feira o governo Lula de utilizar artifícios ilegais ao adiar, na surdina, o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu, na Comissão de Assuntos Econômicos, a vinda do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para explicar o atraso proposital das restituições.

Apropriação indébita - "Essa medida vai no bolso da classe média, atrapalha o consumo, o crescimento econômico e o ritmo de investimentos. É uma ilegitimidade brutal", reprovou o senador. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), o governo Lula quebrou um pacto estabelecido com o contribuinte. "Estamos diante de um caso de apropriação indébita", protestou. O tucano alertou que novas medidas do governo punindo a classe média poderão vir à tona enquanto durar o mandato do presidente Lula. "Deve existir um departamento secreto no governo incumbido de elaborar estratégias para lesar o dinheiro dos brasileiros", suspeitou.

O Planalto desferiu um duro golpe contra os trabalhadores brasileiros sob a alegação de que era preciso compensar a queda na arrecadação e o aumento das despesas correntes. Segundo a "Folha de S. Paulo", a decisão de bagunçar a vida dos brasileiros que organizaram suas finanças esperando até o fim do ano o recebimento do dinheiro das restituições foi dada à Receita Federal pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Novo pacto federativo

Alfredo Kaefer defende mais autonomia financeira para os municípios

O deputado Alfredo Kaefer (PR) voltou a defender a revisão do pacto federativo e mais autonomia financeira para os municípios. Em pronunciamento, o tucano afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, já conhecida como a PEC dos Municípios, será o divisor de uma nova era das administrações locais caso seja aprovada.

Sistema nefasto - Segundo o deputado, o sistema atual é muito nefasto e precisa ser quebrado. “Começa por aí uma mudança no nosso modelo federativo. Há alguns encargos que até poderão se transferir para os municípios, mas tenho certeza de que o resultado final disso será um grande benefício para a sociedade, a população e o país”, completou.

Alfredo Kaefer destacou que sua PEC remodela o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que as prefeituras possam ter mais recursos do bolo arrecadado, já que hoje eles ficam com cerca de 17% da arrecadação, enquanto mais de 25% são destinados aos estados e cerca de 60% ficam com a União.

Ainda de acordo com o parlamentar, com a aprovação da PEC haverá uma redução da arrecadação do governo federal e essa diferença será transferida para os municípios. Ou seja, a parte que cabe às prefeituras pode poderá chegar a 25%. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)