9 de out. de 2009

Herança

Expedito Júnior comemora aprovação de projeto que beneficia taxistas

O senador Expedito Júnior (RO) foi à tribuna para comemorar a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de sua autoria que estabelece que as licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. De acordo com o projeto, o licenciamento para exploração do serviço é um direito pessoal de caráter patrimonial, que pode ser objeto de negócios jurídicos e integra a herança de seu titular.

Expedito elogiou o trabalho da colega Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e lembrou que taxistas vieram ao Senado para acompanhar a votação na CCJ. "Com esse projeto vamos resgatar uma injustiça muito grande com a categoria dos taxistas", disse o tucano, salientando que a licença passará a ser um bem de família, que ficará para os herdeiros. Em apartes, Rosalba Ciarlini e Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiaram a iniciativa do colega e concordaram que a categoria merece tal direito. (Da redação com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela)

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