Relegadas a 2º plano

Comissão debate precariedade de celular no Norte e no Nordeste

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta terça-feira (17) audiência pública sobre a oferta de telefonia móvel nas regiões Norte e Nordeste do País. Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, e o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Luiz de Melo Júnior.

Qualidade sofrível - O debate foi proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PB). O tucano argumenta que as duas regiões, por terem menos habitantes, vêm sendo relegadas pelas empresas operadoras em relação a suas políticas de investimentos, expansão e melhoria na prestação do serviço de telefonia móvel.

"Na Paraíba, por exemplo, do total de 223 municípios, cerca de 90 não contam com telefonia móvel. E na maioria dos municípios do interior onde ele existe a qualidade é sofrível', afirma. A reunião será realizada às 14h30 no plenário 13. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Du Lacerda)

Profissional sério

Emanuel defende pesquisador do Inpe enquadrado pelo governo

Funcionário de carreira do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o deputado Emanuel Fernandes (SP) saiu em defesa do pesquisador Osmar Pinto Júnior, que foi "enquadrado" pelo governo Lula por ter contestado a versão de que raios causaram o apagão da última terça-feira (10). "O Osmar é um pesquisador reconhecido, sério e especialista em raios. Se tentarem desqualificá-lo, será uma intromissão política", alertou o tucano.

Mais responsabilidade - O parlamentar do PSDB ressaltou que acompanhará de perto o caso para verificar se haverá influência no trabalho desenvolvido pelo especialista. "Osmar e sua esposa são cientistas, pessoas neutras e dominam o que fazem. O Inpe é especialista em raios", reiterou o deputado.

O parlamentar cobrou mais transparência do governo federal no episódio do apagão e disse que ainda não se convenceu com as explicações dadas pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre o blecaute. "O governo precisa levar o assunto mais a sério porque é uma questão que afeta toda a sociedade", afirmou. Na fatídica terça-feira, mais de 60 milhões de 18 estados ficaram às escuras.

Resposta vaga

Gustavo Fruet cobra informações sobre acordo Brasil-Paraguai

O deputado Gustavo Fruet (PR) vai insistir para que o governo federal detalhe o acordo assinado em julho com o governo do Paraguai, pelo qual o Brasil elevará o valor pago ao país vizinho pela cessão de energia de Itaipu. Um pedido de informações apresentado pelo tucano recebeu uma longa e evasiva resposta do Ministério das Minas e Energia. Entre outros pontos, a pasta não esclareceu de onde sairão os recursos para custear o aumento nem qual foi o embasamento técnico para a correção da remuneração ao Paraguai.

Mais transparência - A falta de clareza sobre o tema é a principal preocupação da oposição no Congresso, que deve ratificar o acordo para que ele entre em vigor, conforme estabelece a Nota Diplomática assinada pelos presidentes dos dois países. O acordo já foi aprovado pelo Senado paraguaio, há três semanas, mas o governo brasileiro ainda estuda como colocar em prática as concessões feitas ao Paraguai.

Em prol das prefeituras

Projeto prioriza municípios no recebimento de créditos judiciais

Projeto de lei apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (MG) estabelece que os municípios terão precedência no recebimento de créditos judiciais de natureza tributária. "É preciso que os municípios tenham mecanismos eficazes para garantir a eles o exercício de suas competências. Assim, em caso de falência ou concordata do contribuinte, as prefeituras receberiam créditos tributários antes dos estados e da União, ao contrário do ocorrido hoje", explicou o parlamentar.

Corrigir um desequilíbrio - Segundo o tucano, as prefeituras lidam diretamente com as demandas da população e devem ter condições para exercer suas competências, mantendo as administrações funcionando plenamente. Bonifácio acredita que duas limitações restringem as prefeituras: de um lado a Constituição, na criação de leis e, de outro, a base geográfica do município, naturalmente bem menor que estados e a União.

Descaso do governo

Thame critica meta voluntária de redução na emissão de gases

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) reprovou nesta sexta-feira (13) a meta anunciada pelo governo Lula de redução das emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa. Abaixo do patamar esperado, o presidente e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) estipularam que o Brasil se compromete a reduzir voluntariamente, entre 36,1% a 38,9%, a emissão desses gases até 2020 em relação ao que poluiria se nada fosse feito. A meta deve ser apresentada na Conferência do Clima das Nações Unidas, em Copenhague (Dinamarca), em dezembro.

Quase nada na prática - “É um número muito baixo, que na prática não significa praticamente nada. Com uma meta dessa, o Brasil entra no jogo dos americanos, que não estão preocupados em reduzir os danos ao meio ambiente. Além disso, perde a posição de vanguarda e liderança nessa questão assumida durante a Rio 92 e o Protocolo de Kyoto em 97”, condenou Mendes Thame.

Governo bate cabeça

Aníbal exige explicações convincentes sobre causas do apagão


O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), criticou duramente a indefinição e a falta de justificativas convincentes do governo Lula sobre as causas do apagão que deixou 18 estados no escuro na última terça-feira (10), prejudicando 60 milhões de pessoas. Até agora os integrantes do primeiro escalão não se entendem e revelam fragilidade para lidar com o sistema elétrico, um setor estratégico para o país.

Bebendo do próprio veneno - Enquanto os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) consideram o assunto encerrado, nesta sexta-feira (13) o presidente Lula os desautorizou e pediu investigação mais aprofundada. A tese oficial de que o problema foi provocado apenas por problemas meteorológicos não convenceu nem os parlamentares e tampouco os especialistas, que não descartam outras hipóteses, como falha humana.

"O apagão é desastroso para o Planalto porque evidencia a falta de ação e de resultados. O problema do blecaute não está resolvido coisa nenhuma. Eles vão ter explicar muito bem os motivos desse problema que causou tantos transtornos”, alertou Aníbal. “Chuva, raio e trovão não provocam um apagão dessa dimensão. Eles devem dar satisfações à sociedade sobre o isso, além de apresentar ações eficientes para nos livrar da hipótese de outro apagão”, cobrou.

Auditoria do TCU

Má aplicação de verbas para qualificação prejudica melhoria na educação

A má aplicação de recursos públicos para treinamento e qualificação tem impactos perversos na melhoria no sistema educacional brasileiro. O alerta foi feito pela senadora Marisa Serrano (MS) e pelo deputado Rogério Marinho (RN) ao tomarem conhecimento de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que encontrou falhas em projetos do MEC para a formação de professores da rede pública.

Orçamento milionário - Os maiores problemas estão nos projetos Pró-letramento, que oferece suporte pedagógico nas áreas de português e matemática para docentes do ensino fundamental, e no Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema de ensino superior a distância.

Marinho defendeu uma reforma curricular para que os professores tenham formação nos cursos de Letras e Pedagogia e, assim, possam transmitir os conhecimentos com mais qualidade. “O problema começa nas universidades. É preciso melhorar a qualidade de ensino e melhorar esses cursos patrocinados pelo MEC para que os alunos consigam resultados mais satisfatórios”, afirmou. Segundo o parlamentar, a capacitação dos professores é essencial para melhorar o sistema.

Desastre

Dilma precisa explicar apagão e queda de investimentos, diz Virgílio


O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), voltou a defender a vinda da chefe da Casa Civil e ex-ministra das Minas e Energia (2003-2005), Dilma Rousseff, ao Senado. Além do apagão de terça-feira, a petista terá que explicar a queda de investimentos no setor de energia elétrica. “Na sua gestão à frente do ministério, os investimentos caíram de R$ 20 bilhões para R$ 6 bilhões por ano. E, obviamente, isso repercutiu na produção de megawatts, em uma queda fora do comum”, apontou o tucano, que propôs a vinda dela na Comissão de Infraestrutura.

Pode vir sem receio - O senador citou dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): entre 1999 e 2002, no segundo mandato do presidente FHC, foram gerados 14.248 MW. Entre 2003 e 2005, primeiro mandato de Lula, o número chegou a 14.592 MW. “Ou seja, apenas 300 MW a mais, em números redondos”, comparou. Além disso, segundo levantamento do jornal "O Globo" publicado nesta sexta-feira, o governo investiu somente 38% dos R$ 7,2 bilhões previstos para os sistemas de geração e transmissão de energia no ano.