Gustavo Fruet cobra informações sobre acordo Brasil-ParaguaiO deputado Gustavo Fruet (PR) vai insistir para que o governo federal detalhe o acordo assinado em julho com o governo do Paraguai, pelo qual o Brasil elevará o valor pago ao país vizinho pela cessão de energia de Itaipu. Um pedido de informações apresentado pelo tucano recebeu uma longa e evasiva resposta do Ministério das Minas e Energia. Entre outros pontos, a pasta não esclareceu de onde sairão os recursos para custear o aumento nem qual foi o embasamento técnico para a correção da remuneração ao Paraguai.
Mais transparência - A falta de clareza sobre o tema é a principal preocupação da oposição no Congresso, que deve ratificar o acordo para que ele entre em vigor, conforme estabelece a Nota Diplomática assinada pelos presidentes dos dois países. O acordo já foi aprovado pelo Senado paraguaio, há três semanas, mas o governo brasileiro ainda estuda como colocar em prática as concessões feitas ao Paraguai.
“A resposta do Ministério das Minas e Energia deixa muito claro que o governo anunciou o acordo sem saber como ele será executado, apesar do alto custo para o Brasil. É preciso que haja transparência”, afirma Fruet. Semana passada o parlamentar fez novo pedido de informações, desta vez para o Ministério das Relações Exteriores, pedindo cópias do acordo e do texto aprovado no Senado do Paraguai.
O acordo assinado pelos presidentes Lula e Fernando Lugo prevê o aumento de 5,1 para 15,3 no multiplicador da tarifa paga ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu. Com isso, o valor repassado anualmente ao Paraguai teria um acréscimo de aproximadamente US$ 240 milhões. Entre outros pontos, prevê também a construção de uma linha de transmissão de 500 kV ligando Itaipu à capital paraguaia.
No pedido de informações, Fruet questionou o Ministério das Minas e Energia sobre o acordo firmado este ano e também sobre acordo anterior, assinado em Montevidéu em 2005, que já havia elevado o valor pago ao Paraguai pela cessão de energia excedente – e que sequer passou pelo crivo do Congresso Nacional, em nenhum dos países. Questionado sobre os estudos técnicos e embasamento legal desse primeiro acordo, o ministro interino, Márcio Zimmermann, informou apenas que “a decisão consensual final norteou-se por aspectos de política de relações exteriores, como não poderia deixar de ser”.
O ministro também não esclareceu qual será a fonte dos recursos que custearão o pagamento adicional ao Paraguai. “O ministério afirma que não haverá impacto nas tarifas para o consumidor e que a estratégia é buscar recursos junto ao Tesouro Nacional, como se consumidor e contribuinte fossem coisas diferentes”, reprovou Fruet. (Da redação com assessoria/ Foto: Du Lacerda)
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