Questão de saúde

Projeto dispensa portador de marca-passo de revista em porta magnética

Tramita em caráter conclusivo na Câmara projeto de lei já aprovado pelo Senado que dispensa a revista de portadores de marca-passo cardíaco em portas magnéticas ou equipamentos de segurança semelhantes a elas. Segundo a proposta, de autoria do senador Arthur Virgílio (AM), essas pessoas terão acesso alternativo desde que apresentem documento comprobatório dessa condição.

Obrigatoriedade de advertência - O projeto também obriga os estabelecimentos que utilizam portas magnéticas, como bancos e aeroportos, a afixar letreiro de advertência ao público que informe a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre marca-passos cardíacos ou similares.

“De maneira geral, não é recomendável que os portadores de marca-passo se exponham a campos magnéticos como os existentes em portas eletrônicas de segurança, pois pode haver interferência no funcionamento dos instrumentos de estimulação cardíaca”, explica Virgilio. De acordo com a proposta, a unidade hospitalar que implantar o aparelho no paciente fica responsável por emitir o documento que comprove seu uso.

Segundo informações do Ministério da Saúde, é crescente a freqüência anual de marca-passos implantados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Entre os anos de 1999 e de 2004, por exemplo, houve um aumento de 44% no número de implantes de marca-passo cardíaco destinado a corrigir distúrbios do ritmo do coração. Só em 2007, foram pagos pelos SUS 22 mil marca-passos. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Ag. Senado)

Incompetência

Copa de 2014 tem custo incerto e obras atrasadas, alerta Silvio Torres

Um dos principais nomes na Câmara em assuntos relacionados ao esporte, o deputado Silvio Torres (SP) criticou o governo federal por não ter até agora um orçamento consistente a respeito dos gastos do país com a Copa de 2014. O tucano alertou ainda para a demora no início das obras necessárias para a realização do torneio.

Busca da transparência - “Os empreendimentos que o Brasil se comprometeu com a Fifa a tirar do papel estão muito atrasados, começando pelos estádios e, principalmente, os aeroportos. Obra atrasada significa custo maior, porque depois elas terão que ser realizadas a qualquer preço, como aconteceu nos jogos Pan Americanos de 2007”, afirmou Torres, que presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara em 2009.

Na avaliação do parlamentar, é preocupante o governo ainda não ter identificado as despesas no Orçamento. Inicialmente todos os gastos em infraestrutura estarão por conta dos governos federal e estaduais, a maioria com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo reportagem da "Folha de São Paulo" publicada nesta quarta-feira (17), a Copa de 2014 já tem previsão de gastos 120% maior que o investido pela África do Sul para realizar o torneio em 2010. E mais: enquanto o Brasil não sabe ao certo quando gastará, as contas do torneio deste ano já estão praticamente fechadas.

No início deste mês, o governo federal divulgou apenas uma lista preliminar de projetos para a Copa. A relação incluiu 59 obras, sendo 12 delas em estádios. O custo previsto é de R$ 17,5 bilhões, incluindo verba federal, estadual e privada. Desse total, são R$ 5,3 bilhões para construção e reforma de arenas. O restante seria para transporte e obras nos entornos das praças esportivas. A Folha alerta que a tendência dos custos no Brasil é de alta, já que ainda não houve previsão sobre os gastos com segurança, tecnologia e infraestrutura esportiva, como centros de treinamento. As reformas em aeroportos também ficaram de fora.

Já a Copa da África do Sul tem gasto total previsto de R$ 7,9 bilhões. Esse valor inclui infraestrutura, estádios, comunicação, segurança e desenvolvimento esportivo. O investimento em arenas foi de R$ 3,1 bilhões e, em transporte, atingiu R$ 3,3 bilhões.

O tucano afirma que lá os números foram conhecidos com antecedência e o comitê organizador é muito mais amplo e democrático, com participação da iniciativa privada, do governo federal, além das entidades de futebol. “Existe muito mais transparência no país africano do que no Brasil. Aqui a transparência fica apenas no campo das intenções, pois não sabemos até agora o custo dos jogos de 2014”, frisou.

Diante desse quadro, o deputado reitera a necessidade de uma fiscalização ainda mais rigorosa e atualizada dos gastos. “Esse é o objetivo do portal de fiscalização que lançamos no ano passado para monitorar os gastos com a Copa de 2014. É fundamental controlar essas despesas para que elas não extrapolem aquilo que estava previsto”, apontou o tucano. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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"Pinga Fogo"

João Almeida: mesmo popular, Lula não conseguirá eleger Dilma

Em sua participação no programa “Pinga Fogo” da Rádio Câmara, o deputado João Almeida (BA) avaliou que não haverá transferência consistente de votos nas eleições presidenciais de outubro. Para o líder do PSDB na Câmara, apesar de sua elevada popularidade, Lula não conseguirá fazer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) sua sucessora.

Voto mais consciente - Almeida participou do debate com o líder petista na Casa, Fernando Ferro (PE). A discussão tratou de temas como as eleições gerais, o ano legislativo iniciado neste mês e também dos projetos que dominarão a pauta do plenário ao longo do ano.

Para o deputado, o pleito de outubro será muito concorrido, e a população votará de forma mais consciente. “Teremos uma eleição dura, muito disputada, e esperamos vencer. Estou convencido de que a cada eleição o povo brasileiro vota com qualidade, não se deixa mais enganar e aprendeu a acompanhar o debate político. A escolha cada vez mais é algo individual”, assinalou Almeida, ao contestar a força da candidata petista por ter como “padrinho” o presidente Lula.

O líder também discordou da ideia de que em ano de eleições gerais o Congresso Nacional produz pouco e apontou exemplos de projetos que devem dominar os debates neste primeiro semestre. “Se olharmos para a transição do governo FHC para o Lula, em 2002, tivemos uma atividade congressual muito grande, inclusive para atender aos propósitos do novo governo. Creio que neste ano a produção ocorrerá de forma mais concentrada”, afirmou.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, os projetos do pré-sal e do Código Florestal são temas que, na opinião de Almeida, estarão em destaque nos próximos meses. Para o deputado, as propostas do governo para regular a exploração da camada subterrânea de petróleo estão longe de serem as mais viáveis.

“Toda essa legislação que estão construindo é dispensável. A Lei do Petróleo, criada com o governo FHC em 1997, é satisfatória. Bastava apenas uma modificação em um detalhe engenhoso dessa lei, que é a participação especial devida ao Estado pelos entes federativos, e o excedente, que é o resultado quando os poços são de alta rentabilidade”, explicou o tucano.

O parlamentar reprovou ainda a ideia vendida pelos governistas de que o pré-sal seria uma grande dádiva do PT e de Lula. “Estão modificando a lei, criando encargos novos para a Petrobras, reestatizando o setor. Além disso, criam toda uma fantasia de que todas essas coisas vão acontecer amanhã e o Brasil ficaria rico a partir daí”, ironizou. Apesar das discordâncias, o líder afirmou que a oposição contribuirá na votação das três propostas restantes sobre o tema, que começam a ser discutidas em plenário na próxima terça-feira (23).

O "Pinga-Fogo" vai ao ar todas as quintas-feiras, às 8h30, na Rádio Câmara. O programa também pode ser ouvido pela internet, no site da Câmara www.camara.gov.br (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Artigo

PSDB X PT

(*) Vanderlei Macris

Há menos de 9 meses para as eleições deste ano podemos sentir o que está por vir entre as tentativas do Partido dos Trabalhadores (PT) de emplacar um sucessor, ou melhor, sucessora à presidência da República.

Desde o final de 2009, quase que diariamente os meios de comunicação trazem em suas publicações relato dos mais variados discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante as inúmeras inaugurações de pedras fundamentais e obras inacabadas, dizendo que o Brasil está muito bem, graças a 'seu' governo. Como se a realidade de que o PT surfa em ondas produzidas pelo PSDB não existisse. São afirmações que, como bem disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no artigo ‘Sem medo do passado’, fazem o povo brasileiro acreditar que as obras e programas que foram continuados pelo governo petista tivessem brotado de ideias próprias a partir de 2003.

Nesta mesma linha, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, bem amparada pelos marqueteiros do PT, afirmou recentemente que quer comparar "número por número, casa por casa, obra por obra" entre os governos. Agora, pergunto: comparar o quê?

Na última quarta-feira, o jornal O Globo apresentou fatos que podem responder a esta questão. Era outra vez, um presidente e uma candidata em Minas Gerais na tentativa apresentar ao povo mineiro a empatia “natural” de Dilma com seu Estado natal. Os dois foram inaugurar a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Teófilo Otoni. No entanto, o plano não saiu como o previsto. A caravana eleitoreira foi recebida com vaias pelos universitários. Também pudera, passados três anos de obras, a universidade não passa de um campo de lama, à qual se chega por uma rua de terra ou "trilhas de boi", na descrição do repórter Fábio Fabrini.

"Dos dez prédios, cinco ainda estão em construção e três sequer saíram do papel. (...) Em dias de chuva forte, carros e ônibus não atravessam a lama, o que tem levado ao cancelamento de aulas. No semestre passado, os alunos perderam 15 dias”, relata a matéria do jornal carioca.

Segue mais um trecho da reportagem. “A UFVJM tem 54 professores, 26 a menos que o ideal. Os estudantes de Serviço Social, por exemplo, reclamam que, para os sete períodos do curso, há sete pessoas para ensinar. Diz um aluno: Estamos voltando aos tempos de escola primária, quando tínhamos uma ‘tia’ para várias matérias."

Pergunto novamente: comparar o quê? Existem coisas na vida que não tem comparação, mas se é para comparar, vamos citar como exemplo o setor educacional no Estado de São Paulo, que desde o início do governo José Serra mais que dobrou o número de Fatecs (Faculdades de Tecnologia), de 26 para 53.

Na instituição, a formação tecnológica permite ao aluno um curso de qualidade garantida, no qual de cada 10 formandos 9 saem empregados. Uma estatística impressionante e que só gera benefícios à região onde as faculdades são implantadas. Garantia de mão de obra e profissionais de ponta às empresas e indústrias, grande passo para o desenvolvimento. As Fatecs são realidade e não discurso soltado aos ventos como ouvimos e iremos escutar nos próximos meses.

Carnaval vermelho

Amary responsabiliza Planalto por invasões do MST em São Paulo

O deputado Renato Amary (SP) condenou nesta quarta-feira (17) a postura do governo federal diante de invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Sob o comando do líder dissidente José Rainha Júnior, os militantes atingiram 70 fazendas em São Paulo na mobilização apelidada de "Carnaval Vermelho". Na avaliação do parlamentar, o Planalto tem uma postura de omissão e de irresponsabilidade diante desses atos.

Repasses milionários - “O governo Lula é responsável por essas invasões, ao destinar recursos via ONGs para que o MST tenha dinheiro e equipamentos para promover invasões e destruir propriedades. O movimento aproveitou o carnaval para fazer a folia da invasão”, criticou Amary.

Em apenas cinco anos, a gestão petista repassou R$ 115 milhões a entidades ligadas aos sem-terra. Investigar o uso desse dinheiro é uma das principais linhas de atuação da CPI do MST, que acabou de iniciar os trabalhos no Congresso.

Na avaliação do deputado, o governo não cumpre a determinação constitucional em relação ao direito de propriedade. “Temos que cumprir e respeitar as determinações legais em relação às propriedades privadas. O próprio presidente da República e o ministro da Justiça deveriam pressionar para deter o avanço de invasões, mas lamentavelmente isso não acontece”, apontou.

A estratégia do líder dissidente é de acampar fora dos limites da propriedade para não ser enquadrado na lei federal que impede a desapropriação de fazendas invadidas. A estratégia, contudo, não foi observada pelos seguidores em pelo menos seis fazendas, que acabaram invadidas. No carnaval de 2009, 20 fazendas paulistas também foram ocupadas pelo MST. (Reportagem: Alessandra Galvão com informações do jornal "O Estado de S. Paulo"/ Foto: Eduardo Lacerda)

Balanço positivo

João Almeida destaca carinho do povo nordestino com José Serra durante carnaval

O deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara dos Deputados, fez um balanço positivo da visita do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), aos carnavais de Recife e Olinda, em Pernambuco, e também de Salvador (BA), onde, segundo Almeida, "Serra pôde ter contato direto com o povo e sentir o quanto tem de empatia com os nordestinos".

Na avaliação do líder tucano, mesmo fazendo uma "visita de cortesia", sem conotações políticas, o governador de São Paulo foi recebido com muito carinho pela população local.

João Almeida destacou que na visita de José Serra a Salvador, sempre acompanhado pelo pré-candidato dos Democratas, Paulo Souto, pelo presidente do PSDB baiano, Antonio Imbassahy, além de deputados federais e estaduais, o governador sentiu o termômetro de sua popularidade e receptividade. "Ele veio conhecer o carnaval baiano e saiu daqui satisfeitíssimo", afirmou Almeida, cuja avaliação é de que a aliança PSDB/DEM na Bahia ficou ainda mais forte "após a presença carismática" do governador tucano.

Em Pernambuco, Serra assistiu ao tradicional desfile do "Galo da Madrugada" acompanhado de políticos como o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, e dos também senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), além do deputado Jutahy Junior (BA), do governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), entre outros. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Contas no vermelho

Gustavo Fruet cobra mais atenção do governo com municípios

O deputado Gustavo Fruet (PR) fez um alerta sobre a situação financeira dos municípios, que enfrentam cortes na arrecadação ao mesmo tempo em que crescem as despesas. O tucano lembrou que a partir deste ano as prefeituras assumirão uma série de encargos decorrentes de reivindicações aprovadas pelo Congresso Nacional, como o Piso Nacional do Magistério (que deverá ser pago integralmente a partir deste ano), o piso salarial dos agentes de saúde e a obrigatoriedade do ensino para crianças a partir dos quatro anos de idade.

Cortesia com o chapéu alheio - “Todos esses itens são avanços importantes e decorrem de reivindicações justas, porém quem assume o custo são os municípios – sem receita adicional e ainda enfrentando queda no FPM”, disse Gustavo Fruet. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que é a principal fonte de receita para cerca de 70% das cidades brasileiras – caíram 3,1% no ano passado em relação a 2008. A redução continuou em janeiro deste ano: 14,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

O deputado lembrou que a redução do FPM deve-se em grande parte às desonerações tributárias feitas pelo governo federal para estimular o consumo e enfrentar a crise. “Ninguém é contra essas medidas. O problema é que o governo faz cortesia com o chapéu alheio, cortando impostos que têm um impacto perverso sobre os municípios”, diz Fruet. (Da assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

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Prevenção

Tucanos defendem projetos de lei para reduzir violência no trânsito

Ao longo do feriado prolongado de carnaval, aumentam os riscos de acidentes nas estradas. Só no último ano, 127 pessoas morreram em 2.865 acidentes ocorridos durante os festejos. Já os números de 2010 ainda não foram divulgados oficialmente pela Polícia Rodoviária Federal. No Congresso, tucanos estão à frente de projetos de lei com potencial de reduzir o número de mortes e acidentes não somente em dias de estradas e ruas mais movimentadas como no carnaval, mas ao longo de todo o ano.

As propostas - Uma das propostas em tramitação, de autoria do deputado José Aníbal (SP), endurece a Lei Seca e prevê que o motorista, ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, assume a presunção de que tem concentração de álcool no sangue acima dos limites tolerados. Com isso, a pessoa poderá ser processada.

“No Brasil temos uma boa legislação, mas nem sempre ela é cumprida. Essa mudança pode auxiliar no seu cumprimento e reduzir os acidentes. Hoje, ao ser barrado em uma blitz, o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, pois tem o direito constitucional de não criar provas contra si. Ao tornarmos obrigatória a realização do teste, inibimos o uso do álcool, o que poderá reduzir a quantidade de acidentes causados pelo consumo excessivo de bebida", explicou o tucano.

Para ele, a prevenção é a principal forma de reduzir os acidentes e as mortes no trânsito. “É preciso prevenir. Mas o governo dá pouca atenção a isso e parece até ter uma certa resistência. Gasta-se muito menos com campanhas de prevenção do que com os prejuízos causados pelos acidentes. Fiscalização também é fundamental, tal como a aquisição dos equipamentos necessários, como os bafômetros”, destacou.

Para a operação de Carnaval deste ano a Polícia Rodoviária Federal contará com 9 mil agentes que fiscalizarão 66 mil quilômetros de rodovia no país. O número de bafômetros passou de 700, em 2009, para 2 mil aparelhos. “Esse é um bom aumento, mas ainda está longe do ideal se levarmos em conta o tamanho da nossa malha viária e a quantidade de veículos em circulação. Ainda há muito a ser feito”, frisou Aníbal.

O projeto do tucano deve ser apensado a outra proposta de autoria da deputada Rita Camata (ES) que estabelece penalidades mais rigorosas às infrações causadas por excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e direção sob efeito do álcool.

Segunda a tucana, as regras mais duras são fundamentais para reduzir a violência. “Imprudência, fiscalização inadequada e problemas de infraestrutura são os grandes responsáveis pelo número alarmante de vítimas. Por isso essas mudanças no Código de Trânsito são importantes”, justificou.

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) é autor de projeto que cria o Sistema Nacional de Pontuação Positiva (SNPT). Ele possibilitará a concessão de uma pontuação especial mensal aos motoristas que não cometerem infrações. Os pontos acumulados serão deduzidos da pontuação decorrente de infrações cometidas ou dos valores das multas.

“É uma medida emergencial para reverter o quadro de calamidade em que se transformou o trânsito brasileiro”, justifica o parlamentar. Para ele, a medida estimulará os motoristas a cumprirem as leis, o que consequentemente reduzirá a violência. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)