Desonestidade intelectual

Governo Lula é antiético ao distorcer dados da economia, condena Hauly

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou nesta quinta-feira (12) como "antiética” a manipulação de dados divulgados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a economia brasileira. Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", o órgão apresentou nesta semana um material com números e conceitos errados ou distorcidos para inflar as realizações do governo Lula, subestimar resultados da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e esconder fragilidades atuais da política econômica.

Entre outros pontos, o boletim de estatísticas omite o crescimento da gestão tucana em 1995, o que fez a taxa de crescimento da renda per capita atribuída aos dois mandatos de FHC (1995-2002) despencar de 6,2% para 3,5% nos oito anos, segundo o jornal.

Como alerta a reportagem, em meio às centenas de dados citados no boletim de 136 páginas, há desde informações negadas pelos próprios gráficos que as ilustram até erros de cálculo que, curiosamente, favorecem o governo. Como se não bastasse, foram usados critérios que ajudam a potencializar resultados, como comparar a evolução do salário mínimo usando dólar como referência.

Para Hauly, é "inacreditável" a capacidade do PT de manipular os números para se beneficiar. “É lamentável o comportamento do governo Lula, de seus ministros e dos seus principais assessores. Usam a máquina estatal para manipular a opinião pública”, condenou.

O parlamentar do PSDB também afirma que o Ministério da Fazenda sempre se pautou por uma atuação técnica. Por isso, nunca deveria manipular dados econômicos. “É lamentável que eles tenham usado mentiras nessas informações. Nunca nós vimos o Ministério da Fazenda ser tão usado de maneira afrontosa e antiética como agora”, reiterou.

Ao jornal paulista, a assessoria do órgão reconheceu haver erros e impropriedades no boletim divulgado pelo ministro. Mas negou a intenção de induzir uma leitura favorável dos dados para o atual governo. (Reportagem: Artur Filho/ Foto:Eduardo Lacerda)

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Desorganização em série

MEC é reprovado por sucessão de erros no Enem, afirma Nilson Pinto

Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nilson Pinto (PA) criticou nesta quinta-feira (12) a desorganização do Ministério da Educação (MEC) com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas do Enem, a menos de três meses do exame ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o exame em todo o país.

Para completar o quadro de problemas, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico disse que vai questionar a dispensa de licitação para contratação dos Correios, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) e da Fundação Cesgranrio.

Na opinião do deputado, um exame tão importante não pode ser conduzido de forma tão amadora. “Nesta prova o principal reprovado é o Ministério da Educação. É um absurdo fazer esses contratos sem licitação. Essas despesas são todas previsíveis. Não há nenhuma justificativa que consiga explicar essa decisão”, condenou.

Dentro da série de entraves que podem gerar atrasos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) travará um batalha na Justiça para oficializar qual será a gráfica responsável por imprimir os exames.

O processo licitatório sobre essa concorrência está suspenso. A empresa que venceu o certame foi desclassificada pelo MEC sob a alegação de que não apresenta condições de segurança e sigilo. E, por isso, a menos de três meses para a realização das provas, o caso ainda dependerá de uma decisão da Justiça, já que a gráfica ajuizou um mandado de segurança e conseguiu suspender a licitação.

Mas mesmo com tantas indecisões, o MEC diz que o cronograma está mantido: as provas serão nos dias 6 e 7 de novembro. Mas com tantos entraves, os estudantes já estão apreensivos.

Segundo o tucano, essa sucessão de erros administrativos colocam em risco a credibilidade do exame e mostram a incompetência do MEC. “Infelizmente o MEC conseguiu transformar um exame importante numa série de erros. Isso prejudica os jovens e a educação brasileira”, ressaltou.

Para Nilson Pinto, os alunos serão os principais prejudicados, pois essas indefinições também podem tirar a concentração dos estudantes. “É lamentável que a incompetência e o descaso dos responsáveis tenham chegado a esse ponto”, concluiu.

→Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, como os contratos com o Cespe e a Cesgranrio não foram assinados ainda, o governo não tem como dizer quanto o Enem custará aos cofres públicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirma, por meio de nota à imprensa, que os valores devem ficar próximos aos do ano passado, quando foram desembolsados R$ 99,9 milhões com essas duas instituições.

→O Inep deve pagar mais de R$ 18 milhões aos Correios pela distribuição das provas. Por isso, segundo a matéria do jornal, o custo total do Enem não ficará por menos de R$ 120 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Diplomacia isolada

Posição do governo brasileiro em relação ao Irã é incoerente e lamentável, diz Pauletti

Integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) voltou a criticar o isolamento do Brasil diante das grandes nações e a aproximação do governo brasileiro com o polêmico regime iraniano. Contrariado, o presidente Lula assinou na última terça-feira (10) o decreto que expande as sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o programa nuclear do país islâmico. O Brasil é membro não permanente do colegiado e votou contra a resolução pela quarta rodada de sanções contra aquele país. Essa proposta, contudo, teve a aprovação de outros 12 integrantes do conselho em junho último.

O tucano reprovou as declarações do chanceler Celso Amorim, para quem as sanções contra o Irã “são inoportunas e contraproducentes”. “O governo brasileiro continua afirmando que é contra as medidas, mas assinou o decreto. Essa situação é, no mínimo, ridícula”, condenou.

De acordo com Pauletti, a “dubiedade” do Ministério de Relações Exteriores e do presidente Lula são conhecidas internacionalmente. Para ele, a posição do governo brasileiro é “incoerente” e “lamentável”. O Brasil se aproximou nos últimos meses do Irã e defendeu que o país tem direito a um programa nuclear pacífico.

“É uma grande vergonha brasileira. A posição em relação ao Irã é incoerente. Fico admirado ao saber que o Brasil assinou o decreto e continue a dizer que era contra. Isso não faz sentido. É algo de quem não sabe conduzir a política externa”, criticou o parlamentar.

A nova rodada de sanções é uma punição pelo fato de o Irã manter enriquecimento de urânio em seu território, o que viola resolução anterior do Conselho. Com o decreto, fica proibida a venda para o Irã de armamentos pesados, como helicópteros, mísseis e navios de guerra. Além disso, haverá fiscalização de barcos com cargas suspeitas a caminho do país do Oriente Médio e vindos de lá, além do monitoramento de transações bancárias para evitar o financiamento de atividades nucleares.

Encontro com participação brasileira fracassou
→ Brasil e Turquia assinaram em maio um acordo com o Irã que estabelece a troca, em território turco, de 1.200 kg de seu urânio levemente enriquecido (a 3,5%) por 120 kg de combustível enriquecido a 20%, destinado ao reator de pesquisas médicas de Teerã. A iniciativa, contudo, foi ignorada pelas grandes potências por não incluir a exigência de que Teerã interrompesse o enriquecimento de seu urânio. Há suspeitas de que esse material possa ser usado para a construção de uma bomba atômica.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Caos iminente

Falta de planejamento do governo provocará nova crise na aviação, alerta Emanuel

“O país passará por um grave problema de transporte aéreo nos próximos anos por falta de planejamento. E mais do que isso: por falta de ação do atual governo”. Essa avaliação do deputado Emanuel Fernandes (SP) tem respaldo em estudo realizado pela Lafis, consultoria especializada em analisar e interpretar dados de mercado. De acordo com a empresa, há grande possibilidade de o país amargar mais um caos aéreo.

A consultoria alertou que o despreparo das companhias aéreas e a saturação dos aeroportos sinalizam um período difícil para os que pretendem viajar de avião nos próximos meses. Segundo o estudo, será difícil atender a demanda de forma adequada com a atual infraestrutura dos terminais brasileiros.

Para o deputado do PSDB, esse cenário nebuloso é resultado da falta de compromisso de médio e longo prazos por parte do governo Lula com a infraestrutura e com a própria população. “A atual gestão é extremamente populista e se preocupa apenas com o momento. Não estão se importando com as consequências que virão no futuro ocasionadas por essa omissão”, protestou o tucano.

Engenheiro aeronáutico formado pelo ITA, o parlamentar ressaltou que os aeroportos brasileiros funcionam “no limite” há alguns anos e que toda essa situação poderia ser diferente se houvesse um maior comprometimento e um planejamento mais adequado por parte do governo federal. “A falta da previsão de obras de infraestrutura para o longo prazo é um reflexo de todo esse comodismo”, reprovou Emanuel Fernandes.

O fantasma da má gestão
“O maior problema da aviação hoje não é somente a falta de infraestrutura aeroportuária, mas também a má gestão dos aeroportos.”
Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo, em entrevista ao "Correio Braziliense"

Demanda em alta, infraestrutura em baixa
→ De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos cinco primeiros meses do ano a demanda por voos domésticos cresceu 29,9% e a oferta, 19,7%. Já a demanda por voos internacionais avançou 11,7%, enquanto a oferta recuou 0,4%.

→ A Lafis estima que a procura por voos domésticos no segundo semestre do ano crescerá 35,2%. No entanto, os aeroportos não estão prontos para receber tanta gente. Entre janeiro e junho deste ano, o número de passageiros chegou a 71 milhões. No mesmo período de 2009, eram 58 milhões.

(Reportagem: Renata Guimarães/ Foto: Ag. Câmara)

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Fábrica de dossiês

Comissão do Senado ouvirá corregedor da Receita e ex-executivos da Previ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou requerimento do senador Alvaro Dias (PR) para ouvir o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D´Ávila Carvalho. O tucano quer saber como a senha da servidora do Fisco Antonia Aparecida Rodrigues Santos Neves foi usada para produzir o vazamento dos dados fiscais do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge. O tucano fez o convite devido à ausência da servidora na reunião desta quarta-feira (11). A audiência foi marcada para o dia 31 de agosto.

Em carta à CCJ, Antonia recusou convite para depor, negou envolvimento no episódio e reiterou que sua senha foi utilizada "indevidamente". Ela informou que só se pronunciará após a conclusão do processo administrativo sobre o caso.

Para o tucano, cabe à corregedoria da Receita dar explicações a respeito do episódio, e principalmente, apontar quem são de fato os envolvidos com a violação do sigilo. “A fábrica de dossiê instalada no governo é uma ameaça ao Estado de Direito Democrático e revela o aparelhamento do Estado brasileiro com o objetivo de espionar a vida alheia e manipular informações a fim de alvejar adversários em nome de um projeto de poder”, ressaltou Alvaro Dias.

O senador considerou justificável a ausência da servidora da Receita Federal. “É um direito dela não comparecer à reunião. Apenas oferecemos um espaço para ela se defender. Tudo indica que a servidora foi usada para acobertar pessoas mais importantes do governo que verdadeiramente são responsáveis pelo crime”, apontou.

A CCJ também aprovou requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que convida o ex-presidente do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) Sergio Rosa e Gerardo Santiago, ex-gerente do fundo, para prestarem depoimentos sobre um suposto esquema de espionagem.

Em entrevista à revista “Veja”, Santiago declarou ter participado de uma força-tarefa, montada a pedido do governo federal, para elaborar um relatório alternativo à CPI Mista dos Correios. A intenção, segundo ele, era colher informações contra adversários do governo. Na reportagem, Santiago classifica a Previ como “fábrica de dossiês”.

Segundo Alvaro Dias, a convocação de Santiago é de grande importância. “Não podemos nos omitir diante da utilização da estrutura da administração pública para o cometimento de crime”, argumentou.

Quem são os aloprados?

“Não basta citar que são eles os responsáveis pela elaboração de dossiês. Há fabricantes especializados nessa produção no Brasil desde 2002 e a impunidade estimula a reincidência. Qual o DNA desses aloprados? Qual a identidade deles?”

Senador Alvaro Dias (PR)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Pacientes excluídos

Para Marisa Serrano, situação dos doentes renais no Brasil é "alarmante"

Cerca de cem mil pessoas que sofrem de doença renal crônica deveriam fazer hemodiálise no Brasil. No entanto, segundo o Censo 2009 da Sociedade Brasileira de Nefrologia, apenas 77 mil pacientes conseguem fazer o tratamento. Estima-se que treze milhões de pessoas são acometidas pela doença no país.

A senadora Marisa Serrano (MS) considerou alarmante o número de pacientes que não têm acesso aos serviços de hemodiálise. “Essas pessoas podem morrer por falta de tratamento e isso é inaceitável”, afirmou. A tucana apresentou requerimento de informações ao Ministério da Saúde solicitando dados sobre os serviços de hemodiálise realizados pelo SUS.

A parlamentar quer saber a quantidade de pacientes que precisam do tratamento por estado e no Distrito Federal. Questiona a relação entre o número de pacientes e a quantidade de equipamentos dialíticos disponíveis e, ainda, o percentual de atendimento realizado pelo SUS, seja em rede própria, filantrópicos ou privados.

Marisa ainda pergunta quais investimentos foram ou estão sendo feitos para a criação ou a reestruturação de serviços e para a compra de equipamentos destinados à hemodiálise dentro do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (Reforsus). Questiona ainda o montante de investimentos previstos no último Plano Plurianual para os serviços de hemodiálise no País e também quanto foi investido nos últimos cinco anos.

“Estas informações são imprescindíveis para que se possa avaliar o atendimento e identificar as principais carências existentes e as possíveis soluções. É preciso garantir o acesso dos pacientes renais crônicos a serviços de hemodiálise de qualidade e sem conhecimento não temos como lutar em prol do tratamento digno a estas pessoas”, afirmou a tucana. (Da redação com assessoria da senadora/Foto:Eduardo Lacerda)

Haja embaixada!

Tucano apoia convocação de Celso Amorim para explicar ampliação de cargos no Itamaraty

O deputado Professor Ruy Pauletti (RS) condenou a atitude do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, de dobrar o número de cargos no Ministério das Relações Exteriores (MRE). Assim como o presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), embaixador José Botafogo Gonçalves, Pauletti defendeu que Amorim seja convocado para explicar aos parlamentares o impacto das novas contratações.

De acordo com reportagem da revista "Isto é", Amorim pretende realizar uma mega-reestruturação no órgão, consolidada por meio de um projeto de lei prevendo a criação de 400 novos cargos de diplomatas e mais 1.065 oficiais de chancelaria. Além disso, o chanceler brasileiro trabalha para que haja reajuste de até 17,9% nos salários dos diplomatas. Atualmente, o Itamaraty gasta R$ 940 milhões com pessoal. Caso essas propostas sejam aprovadas pelo Congresso, o gasto poderá ultrapassar R$ 2 bilhões.

O parlamentar também lembrou que a gestão do ministro é questionável e sempre foi acompanhada de polêmicas. “Criar mais cargos é um absurdo por dois motivos: o Itamaraty tem uma eficiência duvidosa no cenário internacional e uma promessa dessas, em época eleitoral, significa que estão fazendo campanha”, comentou.

Como integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Pauletti acredita que a contratação de profissionais, neste momento, vai gerar um custo irreparável para o próximo governo. “É inacreditável a proposta do governo de aumentar cada vez mais funcionários e criar custos altamente desnecessários”, concluiu.

Embaixadas em toda parte
→ O aumento de salário proposto por Amorim poderá fazer com que a remuneração de um terceiro secretário, posto de entrada na carreira, passe dos atuais R$ 12.962 para R$ 15.280. Já um embaixador, que atualmente tem o salário de R$ 18.478, passará a ganhar R$ 19.451.

→ Nos últimos oito anos, o Itamaraty promoveu a abertura de 64 novas embaixadas, muitas delas em países de pouca expressividade política ou comercial, o que gerou críticas em razão de gastos desnecessários.

(Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda)

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Economia

Níura Demarchi: impostos tiram das empresas dinheiro para investimentos

A senadora Níura Demarchi (SC) disse, em discurso nesta terça-feira (10), que em apenas cinco meses deste ano o contribuinte brasileiro pagou R$ 500 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais. A "sanha arrecadatória", segundo a parlamentar, inibe a poupança da população e os investimentos da iniciativa privada.

O pior, conforme a parlamentar, é que não há contrapartida em termos de serviços públicos oferecidos à população, "pois todos conhecemos a precariedade da educação, da assistência à saúde, da segurança pública e do saneamento".

A arrecadação deste ano, de acordo com a senadora, deve chegar a 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), um ponto percentual a mais do que o montante do ano passado. O fato demonstra, na avaliação de Niúra, que o Brasil arrecada como um país desenvolvido, mas oferece aos seus cidadãos serviços públicos com padrão de terceiro mundo.

O crescimento da carga tributária, como explicou a senadora, coincidiu com a centralização de recursos na União, que em 1950 ficava com a metade do bolo tributário nacional e hoje detém cerca de 70%. Os estados ficam com 25% e os municípios, nas palavras da parlamentar, "com as sobras", ou seja, menos de 5% do total arrecadado.

A centralização, acrescentou, além de sufocar financeiramente os municípios, traz um efeito colateral: impede o planejamento de médio e longo prazos. Segundo ela, os recursos eventualmente obtidos por meio de transferências voluntárias quase sempre se destinam a obras fragmentadas e nem sempre planejadas, "com baixo impacto no desenvolvimento regional".

(Texto e foto: Ag. Senado)