Plenário

Câmara aprova projeto que amplia acesso ao STF

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 6543/06, da comissão mista especial da Reforma do Judiciário. A proposta permite que qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questione o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de preceito fundamental da Constituição. A matéria deverá ser votada ainda em segundo turno pelo plenário.

Eleições no Parlasul - Além disso, os deputados acataram requerimento de urgência para projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de integrantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul). O mérito do projeto será analisado posteriormente. Segundo o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), o partido ajudou a aprovar a urgência, mas lembrou que a proposta precisa ser melhor debatida no Parlamento.

“Realmente precisamos de instâncias que possam administrar conflitos de interesse, sejam comerciais ou de qualquer outra natureza, e também promover as convergências necessárias à integração sul-americana, tendo como ponto de partida o Mercosul. Porém, essa questão não foi debatida de modo suficiente no Parlamento. Depois, veremos qual será nossa posição sobre o mérito, pois a bancada está dividida quanto ao assunto”, salientou Aníbal.

Essas deliberações ocorreram em sessão extraordinária. Antes, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a Ordem do Dia após o deputado André Vargas (PT-PR), relator da MP 460/09, pedir prazo para apresentar seu relatório às emendas dos senadores para o projeto de lei de conversão da Câmara.

Essa MP reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" e para as motocicletas nacionais ou importadas. Os deputados precisam analisar emenda do Senado que permite o aproveitamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados. (Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Só 7% estão prontas

No Twitter, tucanos apontam lentidão nas obras do PAC

Passados dois anos e três meses desde o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, apenas 7% das obras foram concluídas. É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta terça-feira com base em relatórios apresentados pelo comitê gestor do PAC englobando os investimentos em três eixos: as infraestruturas logística, energética e social-urbana. Apenas 827 projetos dos 11.990 empreendimentos previstos estão prontos. Essa lentidão foi destacada pelo deputado Rogério Marinho (RN) e pelo senador Alvaro Dias (PR) no Twitter.

Propaganda ilusória - Ainda de acordo com o estudo, 7.721 projetos do PAC ainda não saíram do papel - estão em fase de contratação, ação preparatória ou licitação. Apenas 29% das ações encontram-se em andamento. Economista, Marinho comentou no microblog que além do pequeno percentual concluído das obras, quase 80% das receitas são de estados e municípios. “Apenas 20% dos recursos do PAC são oriundos do governo federal. Ele faz toda a propaganda, mas é o menor participante desse esforço”, criticou. "Em dois anos e três meses apenas 7% do PAC foi realizado. E Lula ainda fala em lançar novo PAC para o próximo governo. Bom de anúncio, mas....", escreveu o senador no Twitter.

Ao blog do DT, Marinho avaliou que a execução do PAC mostra um excesso de propaganda que não vai de encontro à realidade. “O governo usa o programa como carro-chefe do planejamento público, gasta muito dinheiro alardeando que o PAC está mudando a face do país, mas não tem capacidade gerencial para que os projetos saiam do papel”, lamentou.

Se excluídas do cálculo, as 10.744 obras de saneamento e habitação - que representam 90% dos projetos listados no PAC -, o percentual de obras concluídas sobe para 21%. A metodologia de divulgação utilizada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, segundo a Contas Abertas.

Rogério Marinho condenou essa deturpação. “É uma atitude desonesta perante a opinião pública. O governo faz isso porque acredita que a propaganda é mais importante que o fato real, deturpando e confundindo a sociedade”, criticou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

Leia também: Duarte: irregularidades em ferrovia são retrato da gestão Lula

Recorde negativo

Aníbal: queda da indústria mostra incompetência do governo

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), afirmou nesta terça-feira que o baque da indústria nos primeiros seis meses do ano é mais uma prova da incompetência do governo Lula. Segundo dados do IBGE divulgados ontem, a produção no setor despencou nada menos que 13,4% na comparação com o mesmo período do mês anterior - um recorde absoluto em 34 anos. "Além de não ter aproveitado a bonança internacional de anos anteriores à crise, este governo não soube enfrentá-la", avaliou.

Ações limitadas - Economista, Aníbal lastimou as perdas geradas ao país em função da falta de planejamento e de ação do governo do presidente Lula. "Para enfrentar a crise, foram adotadas somente políticas setoriais, e não aquelas de alcance macroeconômico que poderiam promover o crescimento e gerar empregos", apontou.

Em relação à indústria automobilística, Aníbal afirmou que o incentivo fiscal do governo foi apenas um colchão que se desmanchou rápido e não impediu a queda do setor - 23,6% no semestre. Segundo o deputado, os resultados da indústria comprovam que o Brasil, sob o comando do presidente Lula, não está se preparando para a competitividade que o mundo viverá principalmente depois da crise econômica. "Eles não têm política de incremento à produtividade", lamentou.

Outros aspectos que colocam a incompetência à mostra são a lentidão do PAC e a queda das exportações brasileiras, aponta Aníbal. "A ação do governo deixa mesmo a desejar", afirmou . Ele contou que recentemente esteve em Franca (SP), um pólo calçadista onde há dez mil sapateiros desempregados. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Câmara)

Pelo cumprimento da lei

Gomes cobra agilidade do STF em prol de reajuste a servidores de TO

O deputado Eduardo Gomes (TO) manifestou nesta terça-feira seu apoio incondicional ao movimento dos servidores públicos de Tocantins em prol do cumprimento da Lei nº 1.855/2007, que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o parlamentar, a ação é respaldada por deputados estaduais de oposição ao governo do estado e pela própria população tocantinense.

Situação inusitada - “Hoje o nosso estado encontra-se em uma situação inusitada: o governador está cassado por 7 votos a zero no TSE. A única forma de os recursos do nosso povo circularem no estado, sem as manobras de última hora de fim de governo, é assegurar aos servidores públicos o aumento que lhes é garantido por lei”, destacou. O tucano pediu o apoio da Câmara nessa questão e afirmou que aguarda os líderes do movimento para irem juntos ao Supremo Tribunal Federal pedir o cumprimento do reajuste de 25%. (Da redação com assessoria de imprensa).

Preocupação

Deputados debaterão com secretários ações de combate à gripe suína

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou nesta terça-feira que integrantes da bancada tucana participarão de reuniões em secretarias de Saúde nos estados para obter mais informações sobre as estratégias que vem sendo tomadas no combate à gripe suína. Esse foi um dos temas em debate na reunião semanal de vice-líderes do partido ocorrida hoje.

Faltam informações - Duarte avalia que o governo federal não tem fornecido todas as informações necessárias para o tratamento da doença. "Nos preocupa, por exemplo, o aumento do número de casos de pneumonia no Brasil e a razão disso: se seria reflexo da queda de imunidade por parte da população ou se tem relação direta com a nova gripe”, ressaltou.

Além de avaliar a pauta da semana, os tucanos também comentaram a lentidão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Durante quase dois anos e meio, o governo Lula conseguiu concluir apenas 7% das obras", lamentou Duarte. O dado consta em estudo da ONG Contas Abertas divulgado hoje. Nesta segunda-feira, o deputado já havia falado sobre o tema, ao comentar problemas na obra da Ferrovia Norte Sul. (leia AQUI) (Reportagem: Letícia Bogéa)

Criminalidade no Marajó

Mário Couto pede ação contra piratas no Pará

O senador Mário Couto (PA) cobrou do ministro da Justiça, Tarso Genro, a adoção de "medidas urgentes" em socorro do estado do Pará para coibir a ação de piratas no Arquipélago do Marajó. De acordo com o tucano, cerca de 60 embarcações e fazendas são assaltadas todo mês, causando "prejuízos incomensuráveis à economia local e aos moradores". De acordo com o parlamentar, os pescadores esportivos deixaram de frequentar a cidade turística de São Caetano de Odivelas, que fica na baía de Marajó, em decorrência da ação dos piratas.

Bandidos tomam conta - "Já falei várias vezes em ladrões, assassinos e bandidos que estão tomando conta do meu estado. Hoje têm um nome diferente", afirmou o senador em plenário, ao salientar "a calamidade em que se encontra o estado em matéria de segurança", onde a criminalidade chegou a níveis "jamais vistos na história".

Couto lembrou ter reclamado várias vezes da tribuna, mas que agora apelava à clemência do ministro da Justiça, já que a governadora Ana Júlia Carepa (PT) "infelizmente vira as costas para este fato". (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Números

92,5%
Foi quanto o governo Lula gastou a mais com publicidade da administração direta do que a gestão FHC, se comparados os períodos 1996-2002 e 2003-2009. O total executado, a preços corrigidos pelo INPC, foi de R$ 1,2 bilhão no primeiro período, ante R$ 2,1 bilhões no segundo. Os dados constam em artigo do líder José Aníbal (leia AQUI)

7%
Das obras Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídas passados dois anos e três meses do lançamento do programa. O indicador consta em levantamento realizado pela ONG Contas Abertas a partir dos relatórios estaduais apresentados pelo comitê gestor do programa.

4,87%
dos R$ 5,7 bilhões do Orçamento da União e 2009 para obras do PAC no Nordeste tinham sido executados até o último dia 31 de julho - o equivalente a R$ 279 milhões. É o que mostra estudo realizado pela assessoria do PSDB na Câmara.

6,9%
dos recursos destinados para investimentos no Orçamento da União de 2009 foram pagos até o último dia 3, segundo dados do Siafi. Do total de despesa autorizada de R$ 51,4 bilhões, foram efetivamente pagos R$ 3,6 bilhões. Os dados também foram pesquisados no Siafi pela assessoria técnica do PSDB na Câmara. (Da redação)

União

Partidos de oposição e aliados ao governo defendem saída de Sarney


Após reunião nesta terça-feira, partidos de oposição e da base aliada do governo defenderam a saída do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como algo fundamental para encerrar a crise no Senado. Além do PSDB, integrantes do DEM, PDT, PSB, PMDB e PT participaram da reunião. "Não há chance de superação desta crise sem o afastamento de Sarney", afirmou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "É uma grande frente pela dignidade do Senado, que fica insustentável se o Sarney permanecer na presidência", completou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Nota conjunta - No encontro, os senadores criaram ainda um grupo que pretende pressionar o Conselho de Ética a abrir processos contra Sarney. Nesta quarta-feira, o presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), começará o encaminhamento dos 11 pedidos de investigação contra o presidente do Senado. O grupo promete organizar um protesto e divulgar uma nota pedindo que Sarney se afaste do cargo temporariamente se as denúncias forem arquivadas de imediato. Duque sinalizou que pode engavetar as ações contra Sarney antes mesmo de submetê-las ao plenário do conselho.

“Vamos ser incisivos, substantivos e consistentes. Nossa atitude não deve ser de ameaçar ninguém, mas não aceitaremos provocação ou ameaça de ninguém. Neste momento, a pior atitude é a tropa de choque e a chantagem", disse Guerra. Ainda segundo o presidente do PSDB, o bate-boca no plenário do Senado na segunda-feira "não foi uma conversa de democratas, mas de mafiosos". Na ocasião, os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL) criticaram o senador Pedro Simon (PMDB) por defender a saída de Sarney.

À tarde, em pronunciamento na presença de Sarney, Virgílio afirmou que o Senado não pode mais continuar sob o clima de conflitos e pediu ao peemedebista para refletir sobre a situação e se afastar da Presidência para "casar-se com a sua biografia". Sarney informou que dará a resposta em discurso que fará nesta quarta-feira. (Da redação com agências/ Foto: Ag. Senado/ Texto atualizado às 20h30)