Plenário

PSDB critica Petro-Sal e ordem de votação de projetos do pré-sal

A Câmara iniciou nesta terça-feira (17) a discussão em plenário dos projetos que regulam a exploração do petróleo na camada pré-sal. A única das quatro propostas que avançou foi a que cria a estatal Petro-Sal, alvo de críticas dos tucanos. As que tratam do modelo de exploração da camada petrolífera, da capitalização da Petrobras e do fundo social chegaram a entrar na pauta, mas foram retiradas com o apoio de uma maioria governista. Para o líder tucano na Casa, José Aníbal (SP), a ordem de votação está errada.

Cabidão de emprego - “Em vez de discutir o regime de exploração, estamos começando pela Petro-Sal, que vai ser um cabidão de emprego. Uma diretoria na Agência Nacional de Petróleo com mais competência, com mais gente conhecedora do setor e da atividade faria melhor a função que se atribui a essa nova estatal”, criticou. Aníbal também mostrou preocupação com o fato de o governo querer usar a nova empresa apenas para acomodar aliados.

Visita sem sentido

Congresso não deve receber presidente do Irã, defende Aníbal

O Congresso Nacional brasileiro não deveria receber na próxima semana o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Foi o que defendeu nesta terça-feira (17) o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP). Da tribuna, o tucano foi taxativo ao classificar Ahmadinejad de “tirano”. “O presidente do Irã foi reeleito em um pleito com todos os indícios de fraude. Além disso, tem posturas muito agressivas e incompatíveis com aquilo defendido pelo Itamaraty e praticado pelo povo brasileiro", argumentou.

Um homem polêmico - O líder destacou ainda teses polêmicas expressas reiteradamente por Ahmadinejad, como a negação ao Holocausto e defesa da extinção do estado de Israel. "Recebê-lo no Parlamento não faz o menor sentido”, reiterou Aníbal. O deputado fez ainda um paralelo entre o pragmatismo dos presidentes do Brasil e do Irã. “O pragmatismo de Lula o leva a posições extremas que o torna semelhante a esse ditador do Irã. Ahmadinejad nega o Holocausto, assim como o presidente Lula nega o mensalão”, comparou.

Sem ufanismo

Governo Lula pouco inovou em quase oito anos, diz Edson Aparecido

O deputado Edson Aparecido (SP) criticou nesta terça-feira (17) o ufanismo exagerado que tem sido criado em torno do governo Lula e apontou diversos erros apresentados pela gestão petista - como a ineficiência do Programa de Aceleração do Crescimento e a gastança desenfreada na máquina estatal - e a falta de ações inovadoras de grande alcance.

Factóides não saem do papel -“Ultimamente é comum ouvirmos frases como 'o Brasil é o país do momento' ou 'o Brasil é o país da moda'. Precisamos lembrar que há muito tempo o poder público precisa tomar algumas decisões, mas ainda não teve competência nem articulação para fazê-las. E o povo brasileiro é que paga a conta”, condenou Aparecido.

TCU sob ataque

Governo é o verdadeiro culpado por lentidão do PAC, afirmam tucanos

Parlamentares do PSDB criticaram nesta terça-feira (17) o governo Lula por tentar culpar o Tribunal de Contas da União (TCU) pela pífia execução do Programa de Aceleração do Crescimento. De uma dotação orçamentária de R$ 27,8 bilhões autorizados no Orçamento de 2009 para o PAC, apenas R$ 4,7 bilhões foram efetivamente pagos até o último dia 14. Isso equivale a 17% do total, apesar de faltarem somente 45 dias para o fim do ano.

Incompetência - Apontado pelo governo federal como um dos principais obstáculos às obras, o TCU fez restrições a apenas nove de 232 dos projetos prioritários do programa nos ministérios dos Transportes e das Cidades. Além disso, em setembro o tribunal determinou a paralisação de somente 13 empreendimentos do programa, o que também não justifica a baixa execução de recursos neste ano.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse que o presidente Lula tenta enganar a população ao justificar a falta de avanço do PAC porque o TCU interdita as obras. “ O PAC não sai do papel não é por causa do tribunal, mas por pura incompetência desse governo”, criticou. “As restrições do tribunal atingem uma pequena parcela de obras. As demais poderiam estar andando, mas a execução do PAC é muito precária. Os baixos resultados são uma combinação de falta de competência, de projeto e de compromisso real com a população”, completou.

Valorização profissional

João Campos destaca reconhecimento a intérpretes de Libras

O deputado João Campos (GO) comemorou a aprovação, pela Câmara, de projeto de lei de sua autoria que reconhece a profissão de intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). Para o tucano, a proposta pretende valorizar esses profissionais e, dessa forma, assegurar uma atividades que proporciona inclusão social. De acordo com o IBGE, existem no Brasil mais de 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva.

Mais oportunidades - Segundo o deputado, esses profissionais passarão a ter mecanismos que protegerão juridicamente o exercício de suas atividades. “Além disso, esse é mais um instrumento de inclusão e inserção no mercado de trabalho para os deficientes auditivos, já que traz uma oportunidade maior para que possam compreender a Língua Portuguesa. A ausência do intérprete dificulta a inclusão do surdo na sociedade ”, explicou o tucano.

De acordo com a proposta, além de dominar a língua de sinais o intérprete precisará ter curso superior ou de pós-graduação em Libras. Os profissionais que já atuam como intérpretes terão dez anos para se adaptarem às novas regras a partir da data de publicação da lei. O projeto segue para apreciação no Senado. (Reportagem: Djan Moreno com informações da Rádio Tucana/ Foto: Du Lacerda)

Em defesa da saúde

Salviano é homenageado na Bahia por lei de boas práticas de fabricação

O deputado Manoel Salviano (CE) foi homenageado no último fim de semana pela Associação Brasileira dos Produtores de Soluções Parenterais (Abrasp), em Salvador (BA). O tucano é autor da proposta que estabelece a fiscalização, a cada dois anos, de empresas fabricantes de itens como alimentos, bebidas, produtos para a saúde e cosméticos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Caberá à Anvisa emitir o certificado de Boas Práticas de Fabricação aquelas que seguirem as normas. Elaborada a partir do projeto do tucano, a lei está em vigor desde julho último.

Impactos positivos - Médico, Salviano argumenta que essa fiscalização só trará impactos positivos aos brasileiros, que consumirão produtos certificados e de boa qualidade. "É preciso cuidar e preservar exatamente a qualidade dos produtos", resumiu o parlamentar. Segundo o deputado, desde que a lei das boas práticas de fabricação foi sancionada pelo governo, a Anvisa ampliou a fiscalização em mais de 50 mil indústrias brasileiras.

Salário justo

Itagiba defende proposta que define piso salarial para policiais

O deputado Marcelo Itagiba (RJ) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que equipara o valor dos salários de policiais militares e bombeiros de todos os estados aqueles pagos a Polícia Militar do Distrito Federal. A Comissão Especial que analisa a proposta aprovou nesta terça-feira (17) o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB) e voltará a se reunir amanhã para votar os três destaques apresentados ao texto.

Exemplo ideal - Para Itagiba, a proposta deve ser aprovada o mais rápido possível pelo Plenário da Câmara. Mesmo tendo apresentado substitutivo ao relatório, o tucano votou pela aprovação do texto, pois acredita que a emenda permitirá aos militares brasileiros receberem uma remuneração justa.

No DF, o piso é de cerca de R$ 4,5 mil. “Esse é um avanço que nós temos que perseguir. Bandido é bandido independente da unidade da federação, e polícia é polícia, seja ela civil, militar, federal, rodoviária ou qualquer outra. Por isso precisamos de salários justos e o exemplo do DF é ideal. A própria União reconhece isso”, afirmou.

Absurdo

Duarte critica gastos de R$ 50,8 milhões do Incra com diárias e viagens


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) gastou neste ano R$ 50,8 milhões com diárias, passagens aéreas e transportes. O levantamento, elaborado pela assessoria técnica do PSDB, foi feito com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e atualizado até o último dia 14 de novembro.

Má administração - De acordo com a pesquisa, os gastos com diárias somaram, no período, mais de R$ 35,2 milhões, enquanto as despesas com passagem aéreas e transporte, aproximadamente R$ 15,6 milhões. "Isso prova que o governo administra mal o recurso público", afirmou o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).