Plenário

PSDB critica Petro-Sal e ordem de votação de projetos do pré-sal

A Câmara iniciou nesta terça-feira (17) a discussão em plenário dos projetos que regulam a exploração do petróleo na camada pré-sal. A única das quatro propostas que avançou foi a que cria a estatal Petro-Sal, alvo de críticas dos tucanos. As que tratam do modelo de exploração da camada petrolífera, da capitalização da Petrobras e do fundo social chegaram a entrar na pauta, mas foram retiradas com o apoio de uma maioria governista. Para o líder tucano na Casa, José Aníbal (SP), a ordem de votação está errada.

Cabidão de emprego - “Em vez de discutir o regime de exploração, estamos começando pela Petro-Sal, que vai ser um cabidão de emprego. Uma diretoria na Agência Nacional de Petróleo com mais competência, com mais gente conhecedora do setor e da atividade faria melhor a função que se atribui a essa nova estatal”, criticou. Aníbal também mostrou preocupação com o fato de o governo querer usar a nova empresa apenas para acomodar aliados.

“Prefiro nem pensar que o governo se comprometeu em votar primeiro a Petro-Sal para assegurar aos partidos de sua base de sustentação que realmente ali haverá um novo espaço de acomodação, de possibilidades de emprego”, acrescentou. “Querem criar uma nova empresa estatal, uma nova diretoria, um novo conselho de administração e nomear novos burocratas para gastar o dinheiro do povo. Criar uma empresa significa custos e despesas”, condenou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

O líder do PSDB frisou que o PL 5.938, que trata da exploração do pré-sal, deveria ser votado em primeiro lugar não somente por ser o projeto mais importante ao definir o marco regulatório, mas também porque todos os outros são decorrentes dele. Os tucanos defendem um modelo misto para exploração do pré-sal, mas o governo insiste no modelo de partilha.

“O modelo proposto pelo governo pode dar algum resultado? Pode. Mas ele podia ser mudado sem uma nova legislação. O atual marco, criado em 97 durante a gestão Fernando Henrique, poderia ser mudado para acrescentar a partilha. Mas lamentavelmente o Planalto quer colocar o seu carimbo na proposta”, reprovou Aníbal. (Reportagem: Rafael Secunho)