Projeto exótico

Modelo do Planalto de capitalização da Petrobras é um retrocesso

A Câmara aprovou nesta terça-feira (2), com o voto contrário do PSDB, um substitutivo ao projeto de lei do governo que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. A proposta também autoriza o governo a participar do aumento de capital da estatal. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), classificou de “exótico” o projeto governista e criticou os termos da capitalização proposta pelo Planalto

Prejuízos ao país - “Essa capitalização impede o pagamento das participações especiais aos estados e municípios produtores e envolvidos na operação, um valor que chega a R$ 50 bilhões. O pequeno investidor, que pôs suas economias do FGTS naquela capitalização anterior da Petrobras, também sai perdendo. Agora ele não terá a oportunidade de fazer o mesmo, porque o governo não permite mais”, reprovou.

Esse é o terceiro projeto relativo à exploração da camada petrolífera aprovado pela Casa, faltando somente a chamada "emenda Ibsen Pinheiro", que trata da distribuição dos royalties entre os estados. As emendas e os destaques ao texto principal serão votados nesta quarta-feira.

Será nesta oportunidade que o PSDB tentará incluir a possibilidade do uso dos recursos do FGTS, uma vez que a Lei do Petróleo, criada no governo FHC em 1997, permitia o uso do fundo para comprar ações. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que foi aberta uma negociação sobre o tema.

Parlamentares oposicionistas consideraram a matéria um retrocesso e, na visão de Almeida, a forma criada pelo Planalto poderá trazer futuramente prejuízos à economia do país. O deputado Duarte Nogueira (SP) também lamentou o objetivo governista de intervir ainda mais sobre o capital da Petrobras. “Sem nenhuma justificativa técnica ou econômica, o governo prepara uma armadilha. Essa mudança na Lei Geral do Petróleo, essa forma de capitalização sombria e inadequada da Petrobras, é um tiro no pé”, condenou.

Piso para PMs - Os deputados também aprovaram proposta que institui piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Apesar da proposta da Câmara prever que o piso deva seguir os valores pagos aos policiais do Distrito Federal, deve ser colocada em votação um outro dispositivo que remete a definição do piso a uma lei federal. Ainda faltam votar os destaques.

O plenário concluiu ainda nesta terça a votação dos últimos destaques ao projeto do Executivo que define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores. A matéria altera a Lei Pelé, sendo que o texto principal já havia sido aprovado no início de fevereiro.

O deputado Silvio Torres (SP) apresentou uma emenda para permitir a contratação de atletas acima de 14 anos pelos clubes formadores de jogadores de futebol, já que o texto original prevê contratações apenas para os de 16 anos ou mais. Mas o dispositivo acabou rejeitado pela maioria governista. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Sessão solene

Congresso homenageia Tancredo Neves pelo centenário de seu nascimento

O Congresso Nacional promoverá nesta quarta-feira (4), no plenário do Senado, sessão solene destinada a comemorar o centenário de nascimento de Tancredo Neves. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), convidou a bancada para participar da sessão, que começará às 10h e terá a presença de nomes como os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, neto de Tancredo. Outras autoridades devem vir a Brasília, como o secretário de Desenvolvimento de SP, Geraldo Alckmin.

Na solenidade, a cantora Fafá de Belem vai cantar o Hino Nacional, lembrando o histórico comício das "Diretas Já", quando a artista se apresentou para uma multidão de mais de 100 mil pessoas após 20 anos de ditadura militar. Antes, às 9h30, será inaugurado um busto de Tancredo no Senado.

As comemorações do centenário tiveram início da última segunda-feira com o lançamento do selo comemorativo dos Correios. Na quinta-feira, será inaugurada a Cidade Administrativa na capital mineira, que leva o nome do ex-presidente. Em seguida, ocorrerá a reinauguração do Memorial Tancredo Neves em São João del Rei (MG).

Biografia - Formado em Direito, Tancredo nasceu nesse município do interior mineiro em 4 de março de 1910. Em 1933 deu início às suas atividades na política como vereador em sua cidade natal. Também exerceu diversos cargos públicos como de deputado federal, primeiro ministro, senador e governador de Minas Gerais. Entre outros postos públicos, também foi presidente do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico no governo de Juscelino Kubitschek.

A eleição de Tancredo para presidente da República em 1985 marcou o fim do Regime Militar de 1964, dando início a uma nova era democrática. Após a escolha pelo Colégio Eleitoral, o candidato da Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), foi internado na véspera da posse com problemas no aparelho digestivo. Após sete cirurgias, morreu no dia 21 de abril de infecção generalizada. O vice, José Sarney, assumiu então a Presidência.(Da redação/Foto: Celio Azevedo)

Relegadas a 2º plano

Tucanos cobram do ministro da Justiça políticas contra desaparecimentos

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), não foram convincentes as informações trazidas ao Congresso nesta terça-feira (2) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, sobre as ações contra desaparecimentos de crianças e adolescentes no país. “Consideramos insatisfatórias as explicações do ministro, que não demonstrou que o governo esteja preocupado com a questão”, avaliou Macris, vice-presidente da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Para o tucano, o governo continua sem uma política pública de prevenção para tratar do caso.

Só o cadastro é insuficiente - A comissão de inquérito promoveu audiência pública hoje na Câmara com a presença do ministro, do delegado da Polícia Federal responsável pelo acompanhamento da investigação do desaparecimento de jovens em Luziânia (GO) e mães dos rapazes que sumiram no interior de Goiás.

Para Macris, é insuficiente o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, lançado na última sexta-feira (26) pelo governo federal. Para ele, falta uma ação mais consistente para tratar do assunto. “É preciso direcionar verbas para montar um programa nacional para ajudar no enfrentamento do problema, uma política pública capaz de dar respostas efetivas à sociedade”, ressaltou.

O deputado disse ainda que o Ministério da Justiça precisa ter mais estrutura para enfrentar a questão dos sumiços. “Quanto está dotado no orçamento do ministério para combater esses desaparecimentos? Por que não se cria um cadastro nacional específico para crianças e adolescentes sumidos no país?", questionou.

Na avaliação de Macris, também falta uma estrutura adequada nos estados para atuar nessa direção. “Percorremos vários deles, mas as autoridades não dizem que tipo de política cada um dos estados está conduzindo em relação ao caso”, ressaltou, ao lembrar que autoridades e mães de crianças desaparecidas participaram das discussões.

O parlamentar alertou também para a falta de ação do poder policial na hora das buscas. Para ele, é importante que a polícia investigue o caso imediatamente, e não espere um ou dois dias para começarem a procura. “Esse é um grande problema. É preciso obrigar a polícia a agir rápido, assim que for feita a denúncia”, cobrou.

A relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), considerou lamentável o ministro não conhecer o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná (Sicride) que, na sua avaliação, faz um trabalho exemplar na hora das buscas. “Isso mostra uma deficiência do ministério. Lá existe um trabalho importante sendo realizado que se destaca dos outros estados", ressaltou. Ela também criticou a falta de políticas públicas para o enfrentamento da questão dos desaparecidos.

Antes da audiência, foram aprovados quatro requerimentos: o primeiro, do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), prevê audiência pública em Fortaleza no próximo dia 22, enquanto o segundo convida a mãe de um dos menores desaparecidos em Luziânia (GO) e o delegado da Polícia Civil responsável pelo caso para serem ouvidos em audiência. O terceiro pedido prorroga os trabalhos da comissão por mais 60 dias, enquanto o último amplia o número de convidados para a audiência pública que será feita no próximo dia 16 na Assembléia Legislativa do Pará.

Nesta quarta-feira (3) será realizada audiência pública da CPI na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás com a presença do secretário de segurança do estado e outras autoridades às 10h. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Plano de direitos humanos

Para Azeredo, depoimento de Jobim deixou clara crise no governo Lula

Atendendo a requerimento do senador Eduardo Azeredo (MG), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para prestar esclarecimentos sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), editado pelo governo Lula em dezembro.

Demissão quase ocorreu - O foco principal do debate foi a criação da chamada "Comissão da Verdade", que teria como objetivo analisar violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Presidente da comissão, Azeredo disse ter ficado satisfeito com as explicações de Jobim. “O ministro deixou bem claro que realmente ocorreu uma crise na área militar que foi abortada com a mudança do texto”, explicou.

Jobim e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, protagonizaram uma crise interna com a edição do decreto. Jobim disse ter sido avisado em outubro que o PNDH 3 criaria a comissão para analisar as violações tanto por agentes privados, quanto por agentes públicos. Segundo o ministro da Defesa, ao perceber que o texto divulgado em dezembro tornava o trabalho da comissão “unilateral”, ou seja, para investigar apenas violações por parte do regime militar, ele se reuniu com os comandantes das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) e chegou a comunicar a eles que entregaria o cargo.

O ministro, entretanto, não teria feito o pedido de demissão ao presidente Lula devido a um acordo do governo de elaborar um novo texto sobre a "Comissão da Verdade", que deve ser enviado ao Congresso em abril. Jobim garantiu que o projeto prevê a investigação tanto dos crimes cometidos pelos agentes públicos quanto dos cometidos por integrantes de movimentos de oposição ao regime militar. Ele garantiu ainda que não existe no projeto qualquer possibilidade de se mexer na Lei da Anistia, de 1979.

Escolha dos caças - Azeredo também questionou Jobim sobre a escolha dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro disse que deve encaminhar em 20 dias ao presidente Lula sua manifestação a respeito da compra de 36 aviões pelo governo brasileiro. “Jobim sinalizou que a questão será resolvida nos próximos meses. Venho alertando que o processo não pode perder a credibilidade. Quando se fica adiando demais, dúvidas começam a ser levantadas. É importante que o Brasil decida isso de uma vez por todas”, recomendou o tucano.

O ministro afirmou que recebeu da FAB o relatório sigiloso elaborado pela comissão de escolha dos caças e encaminhou o texto para análise técnica do Ministério da Defesa. A resposta, segundo ele, deve chegar em 10 dias. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Senado)

Números provam a diferença

José Aníbal: ao contrário do governo Lula, MG e SP dão bom exemplo de gestão

O deputado José Aníbal (SP) apontou nesta terça-feira (3) falhas do governo Lula e enumerou desafios a serem superados pelo país em diversas áreas. Da tribuna, o tucano fez um contraste entre ações conduzidas pelo Planalto e bem sucedidos programas de estados como São Paulo e Minas Gerais - ambos comandados por tucanos - em áreas estratégicas como educação, saúde e investimentos em infraestrutura.

Gestão do PT só sabe colher - Um dos pontos críticos da gestão Lula apontados por Aníbal é a falta de investimentos e o uso de propaganda eleitoreira por parte do Planalto. Como exemplo da falta de aportes federais, o parlamentar citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De 2007 a 2009, de um orçamento autorizado de cerca de R$ 64 bilhões, o Planalto executou em torno de R$ 35 bilhões. “Isso se deve a várias razões: inépcia, irresponsabilidade e falta de compromisso, o que tem levado o programa a obter péssimos resultados. Diante deles, o governo resolveu maquiar o PAC, como apontou o jornal Folha de São Paulo”, criticou.

Em contrapartida, o tucano lembra que os estados comandados por Aécio Neves e José Serra têm realizado investimentos maciços em todos os setores. “Em 2009, enquanto o PAC executou R$ 9,9 bilhões, o governador José Serra investiu R$ 18,5 bilhões em obras que foram efetivamente realizadas de infraestrutura, transporte, educação e saúde. Com gerência, gestão e compromisso com a população, é possível fazer diferente. E o estado de São Paulo é um exemplo disso”, afirmou Aníbal.

O deputado lembra que os governos do PSDB têm dado a máxima atenção à educação e realizado investimentos importantes, especialmente no ensino técnico. Ele destacou que, juntos, Minas e São Paulo respondem por 80% dos investimentos promovidos pelos estados em ensino técnico-tecnológico - 53% por SP e 27% por MG.

“Nesta área, só o governo Serra ampliou de 26 para 49 o número de Fatecs (Faculdades de Tecnologia), saltando de 70 mil para 177 mil vagas. Com esse ensino gratuito e de qualidade, o jovem mais pobre tem a possibilidade de obter um emprego e ascender a uma boa posição no mercado de trabalho", destacou Aníbal. Segundo ele, de cada cinco alunos que saem das escolas técnicas, quatro conseguem emprego. E de cada 10 que se formam nas FATECs, nove saem empregados.

Mega-atraso nas obras

Maquiagem no PAC comprova incompetência e uso da mentira pelo governo

Na avaliação de parlamentares, a reportagem da “Folha de S. Paulo” revelando que o governo federal maquia balanços oficiais para encobrir um mega-atraso nas principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) apenas comprova a incompetência do Palácio do Planalto.

Dilma é a responsável - De acordo com a reportagem publicada nesta terça-feira (2), três de cada quatro ações citadas no primeiro balanço do programa, de maio de 2007, não foram cumpridas no prazo original. Além disso, há casos de obras atrasadas que simplesmente desaparecerem dos balanços seguintes feitos pelo governo. E mais: empreendimentos com o carimbo “verde” - que, na prática, significa estar dentro do prazo de conclusão – na verdade ganharam mais tempo para serem finalizados.

“As informações mostram, em primeiro lugar, a incompetência do governo na gestão do programa. E, em segundo lugar, está provado que eles mentem. E a responsabilidade tanto do programa e da mentira sobre a sua execução é da ministra Dilma, que todos sabemos ser a 'mãe do PAC”, criticou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).

O deputado lamentou ainda que o Planalto tenha como prática inflar os dados do PAC, desde o seu lançamento em 2007, com o objetivo de esconder uma execução bem aquém do previsto. “Esse programa é resultado de uma proposta eleitoreira. O PAC é muito mais do que o governo tinha capacidade de executar, ainda que ele fosse eficiente”, acrescentou o líder, lembrando que Dilma adota a mentira como “prática de governo".

“Fica claro ao ler a reportagem que o interesse do governo federal com este programa é apenas eleitoreiro, e não com o desenvolvimento do país. O PAC tem servido apenas como propaganda com interesses eleitorais. É um absurdo, mais uma falácia da candidata oficial”, reprovou o deputado Lobbe Neto (SP) em pronunciamento.

De acordo com levantamento da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara baseado em dados do Siafi, a execução do programa relativa ao Orçamento de 2009 foi de 37,8% do total autorizado, já incluídos os restos a pagar. Os dados foram atualizados no último dia 27. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Publicidade danosa

Em seminário, Hauly defende fim da propaganda de cigarro no Brasil


A indústria do tabaco criou mecanismos de propaganda e marketing para burlar a lei que restringe a publicidade de cigarros no Brasil, em vigor desde 2000. Ao invés de investir na mídia convencional, o foco agora é a modernização e ampliação dos displays (mostruários) nos pontos de venda do produto, seja em padaria, supermercados ou banca de jornal e na própria embalagem, que ganhou novas cores e desenhos.

Fumo mata - Para debater o fim dessa publicidade e avaliar os danos que ela provoca, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) participou nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, do seminário “Diga não à propaganda do cigarro!”, promovido pela Aliança de Controle do Tabagismo. Entre as frases presentes em cartazes que ilustravam o seminário, estavam: "Um produto que mata metade dos seus consumidores regulares não pode ser promovido desta maneira".

No encontro, Hauly citou artigo do médico Dráuzio Varela no qual ele sugere que o país siga o exemplo norte-americano de proibir o uso das palavaras ‘light’ e ‘ultralight’ nos maços de cigarros. Drauzio escreveu: “Estamos falando de organizações inescrupulosas que há quarenta anos a fizeram com a intenção malévola de conquistar o público feminino e os adolescentes e de dar aos homens que já fumavam a impressão de que concentrações menores de alcatrão e nicotina causariam menos câncer e doenças pulmonares”.

Hauly sugeriu a formação de uma comissão especial para compilar todos os projetos relacionados ao tema e a realização de audiência pública para avaliar a implementação da Convenção Quadro no Brasil e a busca de erradicar a produção de tabaco no Brasil, já que hoje o fumo é responsável por 2% da pauta de exportação nacional. Segundo o IBGE, o país possui 30 milhões de fumantes, dos quais 3 milhões são jovens entre 15 e 19 anos.

“Travamos uma luta quase quixotesca, mas vamos unir esforços e participar”, afirmou Hauly. A legislação em vigor já barra completamente a propaganda de cigarro dos veículos de comunicação de massa, bem como de outdoors, placas e cartazes luminosos.

Participaram do seminário representantes da Aliança de Controle ao Tabagismo (ACT); da Organização Panamericana de Saúde (OPAS); do Instituto Nacional do Câncer (INCA); e a diretora de políticas da Non-Smokers Rights Association, Melodie Tilson, que falou sobre a experiência exitosa do Canadá de coibir qualquer tipo de publicidade de cigarros. (Da redação com assessoria do deputadp/ Foto: Ag. Câmara)

PT votou contra

Bom rendimento escolar pode gerar benefício adicional do Bolsa Família

As famílias inscritas no programa Bolsa Família cujos filhos alcançarem "resultados educacionais positivos em avaliação oficial" receberão um benefício adicional a ser fixado pelo governo federal. É o que determina projeto de lei do senador Tasso Jereissati (CE) aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Como a proposta tem caráter terminativo, deve seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Estímulo aos alunos - De acordo com a proposta, o benefício variável estará condicionado a desempenho positivo de crianças de 6 a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos, sem limite por família. Segundo emenda sugerida durante a reunião pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) e acatada pela relatora da proposta, senadora Marisa Serrano (MS), o adicional será oferecido sem prejuízo dos benefícios atualmente pagos pelo programa Bolsa Família.

Durante o debate, parlamentares do PT tentaram impedir a votação. No início dos trabalhos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento de adiamento da votação do projeto sob o argumento de que a proposta deveria ser debatida em audiência pública a respeito dos resultados educacionais do Bolsa Família. Na opinião dele, o texto do projeto não tornaria claro se deixariam de ser pagos benefícios variáveis já estabelecidos em lei. Para evitar esta interpretação foi aprovada a emenda de Valter Pereira.

"O projeto visa valorizar o desempenho escolar. Não vejo como um estímulo a mais possa ser prejudicial ao Bolsa Família", explicou Marisa Serrano. Após essa etapa, o projeto seria aprovado por unanimidade. No entanto, ao final da votação, chegou à comissão a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que apresentou voto contrário, prejudicando os bons estudantes. O PT pretende ainda apresentar recurso para levar a matéria para plenário, atrasando a tramitação da proposta e a implantação do benefício. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)