Atendendo a requerimento do senador Eduardo Azeredo (MG), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para prestar esclarecimentos sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), editado pelo governo Lula em dezembro.
Demissão quase ocorreu - O foco principal do debate foi a criação da chamada "Comissão da Verdade", que teria como objetivo analisar violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Presidente da comissão, Azeredo disse ter ficado satisfeito com as explicações de Jobim. “O ministro deixou bem claro que realmente ocorreu uma crise na área militar que foi abortada com a mudança do texto”, explicou.Jobim e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, protagonizaram uma crise interna com a edição do decreto. Jobim disse ter sido avisado em outubro que o PNDH 3 criaria a comissão para analisar as violações tanto por agentes privados, quanto por agentes públicos. Segundo o ministro da Defesa, ao perceber que o texto divulgado em dezembro tornava o trabalho da comissão “unilateral”, ou seja, para investigar apenas violações por parte do regime militar, ele se reuniu com os comandantes das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) e chegou a comunicar a eles que entregaria o cargo.
O ministro, entretanto, não teria feito o pedido de demissão ao presidente Lula devido a um acordo do governo de elaborar um novo texto sobre a "Comissão da Verdade", que deve ser enviado ao Congresso em abril. Jobim garantiu que o projeto prevê a investigação tanto dos crimes cometidos pelos agentes públicos quanto dos cometidos por integrantes de movimentos de oposição ao regime militar. Ele garantiu ainda que não existe no projeto qualquer possibilidade de se mexer na Lei da Anistia, de 1979.
Escolha dos caças - Azeredo também questionou Jobim sobre a escolha dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro disse que deve encaminhar em 20 dias ao presidente Lula sua manifestação a respeito da compra de 36 aviões pelo governo brasileiro. “Jobim sinalizou que a questão será resolvida nos próximos meses. Venho alertando que o processo não pode perder a credibilidade. Quando se fica adiando demais, dúvidas começam a ser levantadas. É importante que o Brasil decida isso de uma vez por todas”, recomendou o tucano.
O ministro afirmou que recebeu da FAB o relatório sigiloso elaborado pela comissão de escolha dos caças e encaminhou o texto para análise técnica do Ministério da Defesa. A resposta, segundo ele, deve chegar em 10 dias. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Senado)
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