Projeto exótico

Modelo do Planalto de capitalização da Petrobras é um retrocesso

A Câmara aprovou nesta terça-feira (2), com o voto contrário do PSDB, um substitutivo ao projeto de lei do governo que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. A proposta também autoriza o governo a participar do aumento de capital da estatal. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), classificou de “exótico” o projeto governista e criticou os termos da capitalização proposta pelo Planalto

Prejuízos ao país - “Essa capitalização impede o pagamento das participações especiais aos estados e municípios produtores e envolvidos na operação, um valor que chega a R$ 50 bilhões. O pequeno investidor, que pôs suas economias do FGTS naquela capitalização anterior da Petrobras, também sai perdendo. Agora ele não terá a oportunidade de fazer o mesmo, porque o governo não permite mais”, reprovou.

Esse é o terceiro projeto relativo à exploração da camada petrolífera aprovado pela Casa, faltando somente a chamada "emenda Ibsen Pinheiro", que trata da distribuição dos royalties entre os estados. As emendas e os destaques ao texto principal serão votados nesta quarta-feira.

Será nesta oportunidade que o PSDB tentará incluir a possibilidade do uso dos recursos do FGTS, uma vez que a Lei do Petróleo, criada no governo FHC em 1997, permitia o uso do fundo para comprar ações. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que foi aberta uma negociação sobre o tema.

Parlamentares oposicionistas consideraram a matéria um retrocesso e, na visão de Almeida, a forma criada pelo Planalto poderá trazer futuramente prejuízos à economia do país. O deputado Duarte Nogueira (SP) também lamentou o objetivo governista de intervir ainda mais sobre o capital da Petrobras. “Sem nenhuma justificativa técnica ou econômica, o governo prepara uma armadilha. Essa mudança na Lei Geral do Petróleo, essa forma de capitalização sombria e inadequada da Petrobras, é um tiro no pé”, condenou.

Piso para PMs - Os deputados também aprovaram proposta que institui piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Apesar da proposta da Câmara prever que o piso deva seguir os valores pagos aos policiais do Distrito Federal, deve ser colocada em votação um outro dispositivo que remete a definição do piso a uma lei federal. Ainda faltam votar os destaques.

O plenário concluiu ainda nesta terça a votação dos últimos destaques ao projeto do Executivo que define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores. A matéria altera a Lei Pelé, sendo que o texto principal já havia sido aprovado no início de fevereiro.

O deputado Silvio Torres (SP) apresentou uma emenda para permitir a contratação de atletas acima de 14 anos pelos clubes formadores de jogadores de futebol, já que o texto original prevê contratações apenas para os de 16 anos ou mais. Mas o dispositivo acabou rejeitado pela maioria governista. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)