Oposição obtém conquistas na votação da LDO
Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (15), em votação simbólica, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após um dia inteiro buscando a costura de um acordo, os governistas aceitaram duas exigências da oposição e a proposta foi levada à voto no início da noite em sessão do Congresso Nacional. Em plenário, tucanos destacaram as vitórias obtidas ao longo das negociações.
Cheque em branco - O primeiro dispositivo retirado do texto determinava que caso a lei orçamentária não fosse sancionada até o último dia do ano, o governo poderia executar investimentos públicos na proporção de 1/12 por mês. O outro permitia que o custo das obras e serviços executados com recursos públicos tivesse como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos. A oposição conseguiu que o custo global de obras e serviços contratados pelo governo continuasse a ser obtido a partir de preços menores ou iguais aos das tabelas.
De acordo com os deputados do PSDB, a aprovação da execução de investimentos sem a sanção da lei orçamentária significaria dar um “cheque em branco” ao Governo Federal.
“Quero assinalar que houve uma série de conquistas na LDO, fruto dos debates com a oposição. Além desses dois pontos, estão também os recursos previstos para a Lei Kandir e também a possibilidade dos estados e municípios reduzirem em 0,05% o seu superávit primário para fazer investimentos”, destacou Duarte Nogueira (SP).
“Buscamos convergir para um texto que fosse o melhor possível. E alcançamos vitórias claras, como o recuo nos R$ 480 milhões da Saúde”, complementou o líder da Minoria no Congresso, Otavio Leite (RJ), referindo-se ao impedimento de que essas despesas com hospitais universitários federais fossem para Saúde. O recurso sempre esteve no orçamento da Educação e lá foi mantido. (Rafael Secunho / foto: Eduardo Lacerda)
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