Acordo com Vaticano

Bonifácio apresenta parecer favorável. Votação fica para agosto

O relator do acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, deputado Bonifácio de Andrada (MG), leu na manhã de hoje o seu parecer favorável ao assunto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ele afirmou que o texto não fere a Constituição, pois a Carta Magna enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todos os credos religiosos.

Sem discriminação - "O acordo não cria nenhuma discriminação ou privilégio para a Igreja Católica. Ao contrário, sanciona normas de interesse de todas as confissões", declarou o tucano. "Nenhuma das cláusulas contém qualquer exigência de que o cidadão deva ter crenças religiosas, pois se submete ao princípio de laicidade do Estado, afastando o poder público da possibilidade de se vincular a qualquer crença ou doutrina", completou.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), não há nada na legislação brasileira que proíba a assinatura do acordo. Para ele, o conceito de Estado laico comporta diversas interpretações, mas não impede que esse mesmo Estado reconheça o papel das religiões na sociedade. A votação do parecer ficou para a primeira semana de agosto. (Da redação com Agência Câmara)

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