O senador Marconi Perillo (GO) defendeu em plenário as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras do governo federal incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em seu relatório de fiscalização de obras públicas executadas em 2008, divulgado terça-feira, o TCU recomenda a paralisação de 13 obras do PAC fiscalizadas. Em outras 17 obras do mesmo programa, o TCU encontrou indícios de irregularidades graves, mas determinou apenas a retenção de recursos e não a paralisação. O orçamento das obras embargadas alcança R$ 7,38 bilhões.
Economia de recursos - "Diante de tantas denúncias, é preciso reforçar a importância do TCU no contexto da República, porque o esforço permanente dessa Corte tem resultado em economia no emprego do dinheiro público, no emprego dos recursos que, em última instância, pertencem ao povo e à nação brasileira", elogiou.
Perillo lamentou a identificação pelo TCU de irregularidades graves na execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, as quais justificariam a recomendação do tribunal de paralisação ou retenção cautelar de recursos. Para o tucano, a obra é de "importância extrema" para o desenvolvimento da infra-estrutura de Goiás. Na avaliação de Perillo, o que o governo Lula deve fazer, em vez de criticar a ação do tribunal, é avaliar, com a devida atenção, todas as recomendações feitas no relatório e respeitar a história e os serviços prestados pelo órgão.
E como se não bastassem as irregularidades, as obras do PAC seguem em ritmo lento. Dos R$ 21,8 bilhões do Orçamento do programa para 2009, foram efetivamente pagos até o último dia 30 de setembro apenas 13,4%, o equivalente a R$ 2,9 bilhões. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)
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