A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu ontem audiência pública para debater o Estatuto Nacional da Juventude, que tramita na Câmara dos Deputados. Além de apresentar a visão de legisladores e gestores públicos, o evento teve como objetivo estimular a participação dos jovens na formulação do texto. O presidente da comissão responsável por analisar o Estatuto, deputado Lobbe Neto (SP), expôs a evolução do trabalho para se chegar até ao momento atual da discussão, que incluiu visitas a países onde já existe uma legislação voltada para as questões da juventude.
Interesse de 24 milhões de pessoas - De acordo com o parlamentar, já são vários os frutos desse trabalho, como o Conselho Nacional da Juventude, a Secretaria Especial da Juventude, o Plano Nacional para a Juventude, prestes a ser votado pela Câmara, além do Projeto de Emenda à Constituição que incluirá o tema na Carta Magna.
Lobbe destacou a importância da participação dos jovens nas audiências públicas, nas quais, junto com gestores públicos e entidades, eles podem sugerir ideias para a formulação do estatuto. O parlamentar espera que até novembro o projeto seja apresentado pela comissão especial e que, por meio da participação popular, o estatuto seja protagonista e avance na capitalização da juventude.
O processo de formulação do estatuto conta com o auxílio do corpo técnico da Câmara dos Deputados. "Esta lei é uma das mais importantes dos próximos 20 anos", disse o consultor Sérgio Sena. Conforme destacou, essa proposta envolve os interesses de aproximadamente 24 milhões de jovens, que têm renda familiar inferior a meio salário mínimo e compõem 23% dos desempregados do país.
A importância do Legislativo no processo também foi citada pelo consultor. "A lei é fundamental para consolidar políticas sociais do Estado que só poderão alteradas pelo debate legislativo", apontou. Participaram dos debates, entre outros, representantes da Coordenadoria da Juventude do Estado de São Paulo, políticos e de secretariados da Juventude, inclusive do PSDB.
A participação popular na elaboração do estatuto pode ser feita por meio do site E-Democracia. Clique AQUI. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: divulgação)
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