Deputados comemoram aprovação da PEC da Moradia Digna
Os deputados Renato Amary (SP) e Fernando Chucre (SP) comemoraram nesta terça-feira a aprovação do parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os recursos destinados para a construção de moradias populares. Analisada em comissão especial presidida por Amary, a PEC vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, municípios e do DF aos Fundos de Habitação de Interesse Social. A proposta segue para votação em plenário.
Combate ao déficit de residências - "A emenda significa um importante passo para que o país acabe com seu déficit habitacional”, afirmou Amary. O tucano foi responsável pela realização de audiências em cinco estados durante a análise da proposta pela comissão especial. Segundo ele, o apoio da sociedade civil organizada, como o Movimento Moradia Digna, foi indispensável para que o texto fosse aprovado em tempo hábil e de forma consensual.
“Para aprovação em plenário, uniremos forças novamente. Mesmo que haja pressão do governo federal, aprovaremos essa PEC. É inaceitável pensar que existem tantas pessoas nesse país que não podem ter sua casa própria”, alertou.
“Além disso, investir em habitação é resolver indiretamente diversos problemas sociais, pois ter uma casa própria com condições dignas faz muito bem para as famílias e reduz problemas de saúde, amplia o acesso à educação e traz uma série de outros benefícios”, afirmou. Chucre defende ainda que os municípios prestem contas para assegurar que os recursos estão indo de fato para a habitação.“Ainda quero trabalhar esse item até a votação em plenário”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)
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