Plenário

Câmara aprova projeto que define presidência do CNJ

A Câmara aprovou por unanimidade (383 votos) nesta terça-feira a PEC 324/09, do Senado, que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a mudança, ele não precisará mais ser indicado por seus pares, nem sabatinado pelo Senado para integrar o conselho. A matéria foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser apreciada em segundo turno na Casa.

Harmonia - “É muito importante que haja harmonia na condução do conjunto desse importante órgão judiciário. Não resta dúvida de que o CNJ deve ser chefiado pelo presidente do Supremo. E essa lei avança também ao dispensar da sabatina o presidente do conselho, uma vez que ele é membro do STF e já foi sabatinado anteriormente para o seu ingresso naquela Corte”, destacou o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP).

O parlamentar elogiou a proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao lembrar que a PEC é muito coerente e favorece o CNJ, um destacado órgão fiscalizador do Poder Judiciário. O texto também acaba com os limites de idade - 35 anos no mínimo e 66 no máximo - para nomeação para o conselho. No Supremo, o candidato a ministro deve ter entre 35 e 65 anos. Uma vez nomeado, o magistrado pode seguir no cargo até os 70 anos.

O plenário iniciou ainda na tarde de hoje a discussão do Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o vale-cultura de R$ 50 mensais para trabalhadores com ganhos de até cinco salários mínimos. A ideia é que o vale seja distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e possa ser usado para comprar serviços ou produtos culturais. A matéria deve ser colocada em votação nesta quarta.

Em reunião hoje na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os líderes partidários não chegaram a um consensoo sobre os projetos que deverão ser votados até o final do ano. No encontro, cada partido apresentou suas prioridades. Temer reuniu as propostas e decidiu fixar as matérias que vão a pauta em reuniões semanais. A partir de 10 de novembro, a prioridade é votação dos quatro projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)