13 de out. de 2009

Sociedade justa

Hauly defende divisão dos lucros do pré-sal com a sociedade

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou nesta terça-feira o debate realizado pela comissão especial que analisa a adoção do regime de partilha para a exploração de petróleo na camada pré-sal. Segundo ele, a audiência foi caracterizada pela defesa do projeto do governo. “Não houve o contraditório necessário para enriquecer a discussão e aprimorar os projetos”, afirmou.

Tecnologia e capital de risco - Hauly defende que os estados, os municípios e a sociedade sejam uma espécie de sócios do novo modelo de exploração. “O governo impõe a sua modelagem: o que é bom fica para ele sozinho e o que é ruim ele divide com os outros. Por que os estados, os municípios e os cidadãos não podem ser sócios dessa nova riqueza?”, questionou. Ainda na avaliação do tucano, o debate sobre a tecnologia e do capital de risco a serem investidos para a operação de retirada do petróleo é gás é mais importante que a definição sobre o regime de exploração - concessão ou partilha.

De acordo com o modelo de partilha, do petróleo que for extraído do pré-sal, uma parte será destinada às empresas para pagar os custos e investimentos da produção. O restante (excedente) será dividido entre a União e a empresa exploradora. Adotado a partir da Lei Geral do Petróleo, de 1997, o regime de concessão tem uma história de sucesso no país. Ele permitiu um grande desenvolvimento do setor, que conta hoje com 76 empresas concessecionárias atuando em um ambiente de ampla transparência e competição.

Participaram da reunião da comissão especial o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio Morais; e o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) Paulo Metri. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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