O deputado Narcio Rodrigues (MG) criticou o governo federal por não cumprir a execução orçamentária das emendas de bancada e aquelas apresentadas pelas comissões. No relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010, aprovado nesta quinta-feira (12), as emendas individuais ganharam uma fatia maior do Orçamento. Para o tucano, essa é uma forma do Parlamento se precaver da falta de compromisso do Planalto.
Obras paradas - “Temos que ter uma conduta que permita moralizar a relação do Parlamento com o governo. As emendas individuais cresceram exatamente porque há um absoluto desrespeito com as emendas de bancada. Ao deixar de executá-las, nos deixam em situação extremamente constrangedora, já que os estados pretender usar os recursos para projetos estratégicos, mas não podem executá-los porque o Planalto não libera as verbas”, explicou.As emendas individuais tiveram um aumento de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões - incremento considerado insuficiente por alguns parlamentares, que se queixam de obras paradas nos estados por falta de recursos. Para aumentar o valor desses emendas, o relator Geraldo Magela (PT-DF) cortou exatamente recursos das emendas de bancadas estaduais e de comissões que, segundo ele, têm tido uma execução inferior a 40%.
Narcio fez ainda uma avaliação sobre pontos importantes do parecer. Segundo ele, o governo peca pela falta de planejamento, como ao ter que incluir na peça orçamentária recursos destinados à ações de infraestrutura nas cidades-sede da Copa de 2014. “É sinal de que o governo não se lembrou de uma questão como essa que é essencial, e o relator precisa suprir com esses recursos na última hora”, disse. O torneio vai receber parte dos R$ 13 bilhões que também se destinarão a um possível reajuste dos aposentados, a correção do salário mínimo e a reposição das verbas aos estados pela Lei Kandir.
Em relação a esse último ponto, a oposição lutou para que os estados não saíssem no prejuízo. Por isso, o tucano celebrou a conquista. “Essa era uma questão de honra para nós, do PSDB, já que o governo tem sido useiro e vezeiro em não cumprir a palavra com os estados exportadores” disse.
“Conseguimos equacionar o problema, já que está assumido publicamente pelo relator o compromisso de alocar R$ 3,9 bilhões em 2010 para esse fim. E caso haja um aumento de arrecadação nesse ano, teremos mais R$ 1,3 bilhão a mais em 2011”, explicou Narcio. Essa lei isenta do pagamento de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)
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