O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (22), o substitutivo ao projeto de lei orçamentária para 2010. Após a oposição impor dura resistência para aprovar o texto proposto inicialmente pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), o petista aceitou exigências feitas sobretudo pelo PSDB e pelo DEM. O acordo acabou sendo fechado cerca de meia hora antes das 0h de quarta-feira, prazo-limite para votação da matéria. Para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a oposição conseguiu uma vitória ao forçar modificações essenciais para o interesse da sociedade.
Principais pontos - “Nossa grande conquista foi a não aprovação de uma série de créditos que, na verdade, eram uma campanha política contra nós e contra o Brasil. E também a eliminação de centenas de emendas indevidas por parte do relator que somavam R$ 3,5 bilhões. Isso tudo caiu e agora os recursos serão distribuídos de forma equânime entre os estados, sem favorecimento daqueles apontados pelo governo ou pelo relator”, destacou Guerra, que teve participação decisiva nas negociações finais.
“Eram mais de duas mil emendas do relator. Isso não tem condições. Além disso, tem os projetos de crédito. O governo corta as emendas e depois manda estes ‘jumbões’ com bilhões para ser aprovados de última hora. É um processo sem transparência”, criticou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM) antes do acordo. Ele citou, por exemplo, uma emenda que dirigia recursos para obras para a Copa de 2014 no Piauí, estado que nem sediará jogos desse torneio.
Magela acabou aceitando a transformação de todas as emendas de investimento de sua autoria, incluídas no substitutivo, em emendas de bancada, a serem distribuídas proporcionalmente àquelas já atendidas até agora. Além disso, no substitutivo foi reduzido de 30% para 25% o máximo de remanejamento de recursos direcionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o governo poderá fazer sem autorização do Parlamento.
Esse remanejamento, que incidia sobre o total de recursos do PAC, passou a ser sobre cada obra. O percentual de transferência de verbas ao programa, inclusive, foi motivo de polêmica na Comissão Mista de Orçamento, o que levou o texto a ser votado diretamente em plenário. Sem a alteração obtida pelos partidos de oposição, havia risco de uso eleitoreiro de obras dos recursos do programa, que terá orçamento de R$ 29,9 bilhões em 2010.
O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Narcio Rodrigues (MG), salientou que após muita luta o partido conseguiu ainda garantir os recursos referentes ao ressarciamento à Lei Kandir no Orçamento. Para esse fim, serão destinados R$ 3,9 bilhões em 2010 e, se houver aumento de arrecadação, mais R$ 1,3 bilhão em 2011.
“Brigamos pela transparência em primeiro lugar, pelo equilíbrio federativo e para priorizar o que as bancadas discutiram e estabeleceram como essenciais. Foi uma vitória de todos em defesa dos interesses nacionais”, opinou Narcio perto da meia-noite, ao fazer uma avaliação geral sobre a peça aprovada.
Além disso, a oposição conseguiu a inclusão no texto final de outras duas demandas: mais R$ 2 bilhões em recursos para a assistência em média e alta complexidade na saúde e R$ 1,7 bilhão para a garantia de preço mínimo a alguns produtos agrícolas. O projeto do Orçamento segue agora para sanção presidencial. (Reportagem: Rafael Secunho com Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)
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